Nessa quarta-feira, 26, representantes da Coordenação Nacional e do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (CPT) participaram de reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os encontros tiveram o propósito de alertar sobre o cenário dos conflitos agrários e da violência no campo no Brasil e requerer a efetivação da reforma agrária, da demarcação de territórios tradicionais e da segurança dos povos e comunidades ameaçados no campo brasileiro.
por CPT
Nas audiências, os/as representantes da CPT entregaram às autoridades a publicação “Conflitos no Campo Brasil Brasil 2022”, lançada pela Pastoral no último dia 17, além de documentos contendo recomendações direcionadas a cada pasta para fortalecer a luta contra o martírio e a violência a que estão submetidos os povos do campo, das águas e das florestas no país.
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No Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a CPT foi recebida pelo ministro da pasta, Paulo Teixeira, pelo presidente do Incra, César Aldrighi, além de membros da equipe técnica, consultores/as e assessores/as. Na ocasião, Lira Furtado, do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, apresentou os dados dos conflitos agrários no ano de 2022, dando destaque para os casos de grilagem de terras, pistolagem, despejos, ameaças de morte, tentativas de assassinato e assassinatos no campo.
Após a partilha dos dados, os/as agentes pastorais expuseram a preocupação com a persistência dos conflitos no campo brasileiro e, considerando o cenário alarmante, apresentaram um conjunto de recomendações. Entre as medidas emergenciais apresentadas então: a realização de uma força tarefa para retomar processos administrativos de desapropriação de imóveis rurais que não cumprem com sua função social; o estabelecimento de procedimentos ativos de retomadas de terras públicas para fins de reforma agrária e para o combate à grilagem; e que os imóveis de empresas devedoras de tributos estaduais e federais e promotoras de conflitos agrários e de violações de direitos humanos sejam destinados à reforma agrária.
Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, falou durante a audiência da importância dos registros dos conflitos feitos pela CPT, os quais, conforme salientou, servem como um guia para o acompanhamento e monitoramento de políticas públicas. “A Ouvidoria está estabelecendo suas prioridades de atendimento, que são as áreas em que há casos de risco de vida”, ressaltou. Na ocasião, Cláudia noticiou que, diante da violência no campo, o governo federal está elaborando uma nova estrutura de mediação e prevenção de conflitos, no campo e na cidade, com a intervenção do Ministério da Justiça.
Com relação à demanda das desapropriações de terras para fins de reforma agrária, Carlos Gondim, consultor jurídico do MDA, respondeu que será feito um levantamento dos processos de desapropriação de terras suspensos, arquivados ou paralisados nos últimos anos para avaliar quais serão possíveis, administrativamente ou juridicamente, de serem retomados pelo órgão. Em contrapartida, o consultor assegurou que o Ministério está comprometido em efetivar outros dispositivos que possam garantir a execução da política da reforma agrária. O mapeamento de grandes proprietários devedores de tributos estaduais e federais é um projeto que, segundo Carlos, pode dar resultados efetivos para garantir a destinação de terras à política pública prevista na Constituição Federal.
Ao fim da audiência, o ministro Paulo Teixeira se comprometeu em “decantar” com sua equipe os dados apresentados pela CPT, garantindo que “algumas recomendações já estão em andamento, enquanto outras precisamos avaliar como adotar”. Carlos Lima, da coordenação nacional da CPT, avalia que o espaço foi uma oportunidade para alertar o Ministério sobre o crescimento da violência no campo e expor a necessidade de uma atuação emergencial e estrutural do governo para dar um basta à violência no campo. “Deixamos claro que isso só é possível com a retomada da reforma agrária e com a demarcação dos territórios”, destacou.
Povos e comunidades tradicionais – Antes da audiência com o MDA, a comitiva foi recebida pela Secretária de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Moraes. Na ocasião, Carlos Lima enfatizou que os povos e comunidades tradicionais foram os alvos mais frequentes da violência no campo, os quais viveram uma rotina de ataques contra suas vidas e suas terras e territórios. De acordo com os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, desde 2019, os povos originários aparecem nos registros da CPT como a categoria que mais vem sofrendo ocorrências de violências em conflitos por terra. Em 2022, eles seguiram em evidência. Do total de ocorrências registradas, 28% envolveram povos indígenas. Em seguida, estão as famílias posseiras, envolvidas em 19% dos casos e as comunidades quilombolas (16%).
Por essa razão, foi apresentada a demanda de aliar as políticas de proteção ambiental à defesa da vida e à dos territórios dessas populações ameaçadas, o que reforça a importância de uma ação estratégica conectada com outros ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o dos Direitos Humanos e Cidadania e o da Justiça. Os/as representantes da CPT também fizeram um alerta à Secretaria para os riscos da continuidade do grave quadro dos conflitos agrários no país. Denunciar a violência causada pela ganância do latifúndio, que usurpa e expropria a terra, a vida e o futuro de comunidades e povos é uma das principais missões da CPT e, conforme reforçou Carlos Lima, “para mudar os números, é preciso que o governo faça movimentos sólidos, concretos, em direção às demandas históricas dessas populações, como a garantia dos territórios e a reforma agrária”.
Edel Moraes acolheu as recomendações apresentadas e afirmou, durante a audiência, que é preciso que movimentos e organizações sociais sigam pressionando e cobrando o Estado para que as políticas de proteção dos territórios e das vidas dos povos e comunidades tradicionais sejam efetivadas. A expectativa da CPT para os próximos períodos é que “os dados sirvam como instrumento para a construção de políticas públicas por parte da Secretaria e para o fortalecimento da defesa dos direitos territoriais e de segurança desses povos ameaçados no campo. Uma das questões centrais apresentadas é a necessidade da proteção do meio ambiente e dos bens naturais como uma forma de proteção das próprias comunidades ameaçadas”, avaliou Andréia Silvério, da Coordenação Nacional da CPT.
Nas próximas semanas, a CPT deverá se reunir com outros ministérios, como o dos Direitos Humanos e da Cidadania e o da Justiça, para seguir denunciando a violência no campo e o martírio de milhares de famílias do campo, das águas e das florestas no Brasil.
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Audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Brasília – DF. Imagem: Renata Costa /CPT e equipe de comunicação do MDA
