Por INA
A INA – Indigenistas Associados, uma das entidades representativas das servidoras e servidores da Funai, manifesta sua apreensão diante dos severos riscos apresentados pelas emendas à Medida Provisória (MPV) 1154/2023 que foram apresentadas no Congresso Nacional e que colocam em risco a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios estabelecida pelo governo eleito.
Diversas emendas apresentadas buscam enfraquecer a questão socioambiental, retrocedendo nas conquistas alcançadas nos últimos meses e impondo o mesmo cenário de terra arrasada que vivenciamos no governo anterior. Dentre tantos ataques e ameaças ao meio ambiente e aos direitos humanos, destacamos o frontal ataque ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), visto que uma das emendas propõe a retirada da competência da demarcação do recém-criado MPI, transferindo de volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Denunciamos que essa medida – embasada em perspectivas que se revestem de um viés racista e preconceituoso – é um ataque aos povos indígenas, à política pública indigenista e à necessária reparação histórica a que estas populações têm direito. Os povos indígenas e suas lideranças mostram e comprovam a cada dia a competência, capacidade técnica e legitimidade para ocuparem as instâncias de poder e decisão no âmbito da administração pública. Retirar do MPI a competência de demarcar as Terras Indígenas é um retrocesso que, caso efetivado, demonstrará que as forças que legislam e governam o país estão dispostas a rifar os direitos dos povos indígenas e a necessária reparação histórica frente à pressão de atores que possuem interesse em explorar esses territórios, desconsiderando a ocupação e a tradicionalidade desses povos que resistem à invasão de suas terras há mais de cinco séculos.
Assim, vimos a público manifestar de forma clara e veemente que somos absolutamente contra qualquer tipo de tentativa de fragmentação dos procedimentos administrativos ligados à demarcação dos territórios indígenas, ou à retirada de competências da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou Ministério dos Povos Indígenas nessa matéria. Instamos, além disso, as autoridades responsáveis a reverem essa proposta do relator na Medida Provisória nº 1154/2023, considerando o impacto negativo que terá nos direitos indígenas, no meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas. É fundamental que o governo se comprometa com uma abordagem que valorize a participação dos povos indígenas, a proteção ambiental e a busca por soluções sustentáveis.
A INA, em coro com o que já foi expresso pela própria gestão do órgão indigenista (https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/nota-oficial-da-funai-sobre-as-emendas-a-medida-provisoria-no-1154-2023) defende a manutenção, em sua integralidade, do texto original da Medida Provisória (MPV) 1154/2023, especialmente nos aspectos atinentes aos direitos dos Povos Indígenas, às competências do MPI e as atribuições administrativas da Funai.
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Arte: Secom/MPF
