Procuradora da República Nathalia Mariel ministrou palestra sobre o tema, na última sexta-feira, no Espírito Santo
Ministério Público Federal no Espírito Santo
A procuradora da República no Pará Nathalia Mariel, coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, esteve em Vitória (ES), na última sexta-feira (14), onde ministrou a palestra Violência Política de Gênero: Teses Contemporâneas. O evento foi promovido pelo Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo. Durante a exposição, a procuradora defendeu que todo obstáculo ou ato que impede a plena atuação de mulheres na política é violência política de gênero. Seja a falta de financiamento para campanhas eleitorais, a ausência de espaço de participação no âmbito dos partidos políticos, a não disponibilização de espaços na propaganda partidária, entre outros.
“Há que se ter o entendimento de que violência política de gênero não trata somente de casos de agressões verbais ou físicas que venham a ser cometidas. Esses são os casos extremos de violência, no entanto, as agressões que ocorrem podem ser de natureza física, moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual”, explicou a procuradora.
Para quebrar o ciclo de discriminações, segundo Nathalia, é necessário o comprometimento de todos os Poderes constituídos da democracia, da sociedade e dos partidos políticos. “Falamos muito da responsabilidade dos partidos, pois eles são a principal porta de entrada para a política. Nós não falamos em política no Brasil sem partido político. Não temos candidatura sem filiação partidária, não temos organização de pautas e de agendas políticas sem a participação dos partidos. Então, não dá para falar do combate à violência política de gênero e de raça no Brasil sem falar do papel que os partidos têm nessa questão”, ponderou Nathalia Mariel.
A procuradora falou sobre as leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, e que tornaram crime a violência praticada contra as mulheres no meio político. O Ministério Público Federal (MPF) criou, inclusive, uma cartilha explicativa sobre as leis e sobre como identificar e denunciar os casos de violência política de gênero.
Ainda durante o evento, a procuradora criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, em trâmite na Câmara dos Deputados, que representa, segundo ela, retrocesso nos avanços legislativos obtidos em favor de maior representação feminina na política. A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigidos pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras. Também libera as agremiações da obrigação de prestar contas de todos os recursos recebidos até a aprovação da PEC e as isenta do cumprimento de regras de transparência e integridade.
“Não basta garantir a política afirmativa, é necessário criar ferramentas e sistemas de controle para que elas sejam efetivadas e as anistias irrestritas e consecutivas dadas aos partidos vão na contramão da efetivação da política de inclusão das mulheres e das pessoas negras na política partidária”, alertou Mariel.
Palestra – O evento, que reuniu aproximadamente 50 pessoas, foi gratuito e realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em Vitória. A palestra marcou a 3ª edição do Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero no Espírito Santo, protocolo de intenções assinado por diversas instituições no estado para promoção de igualdade de gênero e combate à violência política contra mulheres.
A abertura do evento foi conduzida pelo procurador regional Eleitoral do Espírito Santo, Julio de Castilhos; por Délio José Rocha Sobrinho, juiz auxiliar da presidência do TRE-ES, representando o presidente da Corte, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; e pelo juiz Eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, Renan Sales.
Participaram do evento servidores do TRE-ES e do MPF, juízas, dirigentes partidários, a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; a subsecretária Estadual das Mulheres do Governo do ES, Sônia Damasceno; a deputada estadual Camila Valadão; a vereadora Maine Brito, do Município de Montanha (ES); a vereadora Elcimara Loureiro do Município da Serra (ES), entre outros.
Fórum – Integram o Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero no Espírito Santo, além do Ministério Público Eleitoral (composto pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual – MPF e MPES), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes e o Governo do Estado do Espírito Santo.
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Foto: Comunicação/TRE-ES
