Por Madson Euler – Repórter Rádio Nacional
A Justiça Federal determinou que a Eletronorte implante um programa de abastecimento de água potável imediatamente, em caráter emergencial, ao povo indígena Assurini, no Pará. A empresa deve fornecer, por meio de caminhões-pipa, 40 mil litros de água por dia a pelo menos 4 comunidades, a partir de segunda-feira. O objetivo é garantir o direito à vida digna para cerca de 800 indígenas, sendo aproximadamente 100 crianças.
A Justiça da Vara Cível e Criminal de Tucuruí, no Pará, determinou, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada dia em que não houver fornecimento de água. O procurador da república, Sadi Machado, diz que o MPF vai acompanhar se as decisões judiciais estão sendo cumpridas.
A Eletronorte deverá realizar, também, a limpeza e sanitização das cisternas, poços e reservatórios nas aldeias, e fornecer ao menos 5 exames de potabilidade da água conforme indicação da Secretaria de Saúde Indígena.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal devido aos danos materiais e coletivos causados pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.
Segundo o MPF, em 2011 a Eletronorte teria se comprometido a apresentar um cronograma e implementar atividades compensatórias ou que reduzam o impacto ambiental da implantação da hidrelétrica. Entre as medidas, estavam incluídas obras para abastecimento de água nas aldeias paraenses impactadas. Mas no ano passado, um parecer técnico do MPF constatou que, mais de 10 anos depois da ação civil pública, as atividades de compensação socioambiental não foram realizadas, como relata o procurador.
Da decisão cabe recurso. Uma nova audiência foi marcada para o dia 20 de novembro.
Edição: Nádia Faggiani / Alessandra Esteves
