Num momento em que discute-se a regulamentação do trabalho por app, fala uma liderança dos entregadores. Gamificação do trabalho. Esgotamento. Medo de acidentes. Corpo e mente são triturados, diz. Plataformas não podem ser senhores do tempo…
Edgar Francisco Da Silva (Gringo) em entrevista a Muza Velasques, Letícia Masson e Yasmin Costa, em Outras Palavras
Nos últimos anos assistimos a expansão de empresas que operam por meio de plataformas digitais no mundo capitalista. Situadas no processo de uberização aprofundam a mercantilização e a precarização do trabalho, em especial quando analisamos os trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de serviços, tais como os entregadores. A conivência de Estados neoliberais acabou institucionalizando a precarização e o aumento da informalidade de milhões de trabalhadores, fazendo recair sobre os de maior vulnerabilidade social processos de adoecimento físico e mental profundos. A ausência de normativas governamentais permitiu que empresas, tais como Uber, iFood e Rappi ludibriassem direitos trabalhistas, usurpando horas e horas trabalhadas e não pagas dos trabalhadores.
Historicamente processos de exploração do trabalho são acompanhados de enfrentamento e estratégias diárias de resistência e revolta. Submetidos ao trabalho das empresas-plataforma, entregadores – organizados coletivamente ou não – enfrentam os abusos da relação pautada pelas demandas que chegam pela tela do celular.
O termo empreendedor, usado pelas empresas para definir o trabalhador nessa relação de trabalho sem vínculo jurídico trabalhista, onde este aparece como “dono do seu tempo”, poderia ser traduzido como parte do novo vocabulário encobridor de antigas formas de exploração. As refinadas tecnologias digitais foram definitivas para a manutenção e aperfeiçoamento das formas de organização e gestão que visam o extremo controle do trabalhador. Algoritmos podem controlar os movimentos dos trabalhadores e pressionar por longas jornadas de trabalho com períodos ociosos e sem remuneração, podem direcioná-los para territórios à revelia, são também capazes de estabelecer avaliações, punições e valores de entrega de forma unilateral mantendo regras desconhecidas. O sentimento de desvalorização pelo não reconhecimento do trabalho, a impossibilidade de projeção de planos futuros, a angústia por não ter condições de manter seu veículo de trabalho em dia, o sentimento de injustiça, a ausência de tempo de lazer, a certeza de estar em uma profissão de risco – onde a gamificação os empurra para acidentes muitas vezes fatais -, produzem medo, insegurança, sofrimento.
Tudo isso é apenas parte do processo que leva ao adoecimento, levando o corpo e a mente à exaustão.
Quase 600 mil entregadores estavam nas ruas do país em 2022 executando o trabalho intermitente, com jornadas mais longas e rendimentos inferiores aos trabalhadores não plataformizados (IBGE, 20231), dados que corroboram desigualdades estruturais da nossa sociedade. Estes trabalhadores, em sua maioria homens negros, encontram-se em trabalhos desvalorizados socialmente. Recentemente, vemos uma profusão de manchetes noticiou diversas formas de violência sofridas por entregadores: racial, de classe, de gênero, urbana e policial, rompendo com a narrativa, construída a partir da pandemia de covid-19, da indispensabilidade dos entregadores para a manutenção do nosso modo de vida e consumo.
No início de 2023, o governo Lula, através do Ministério do Trabalho e Emprego, reuniu trabalhadores, centrais sindicais, sindicatos e representantes das empresas por aplicativos para a construção de uma regulação do trabalho de entregadores e motoristas. O grupo de trabalho (GT) constituído se prolongou por meses sem, contudo, produzir resultados que se mostrassem favoráveis aos trabalhadores.
Diante de um quadro nada promissor, trabalhadores de diferentes associações e coletivos enfrentaram os embates no GT. Sentaram-se à mesa novos e velhos sindicalistas compartilhando experiências e propostas para a categoria. Boa parte desses trabalhadores atravessou transformações profundas com a chegada das empresas-plataforma. Daí, ao compartilharem experiências comuns, expuseram a relação entre trabalho, saúde, adoecimento e acidentes vivenciados no cotidiano. Essa percepção tornou a questão da saúde fundamental para a luta, pautando reivindicações.
Algumas lideranças se destacaram no processo. Gringo é um deles. Edgar Francisco da Silva, 40 anos, motofretista de São Paulo, fundador e presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), criada no 1º de maio de 2018, e membro da ANEA (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), surgida no cerne da luta dos trabalhadores diante da necessidade de integrar o grupo de trabalho organizado pelo governo federal. Possui mais de duas décadas de experiência no trabalho como motoboy.
Na entrevista que se segue, Gringo nos ajuda a compreender, a partir da sua trajetória e com conhecimento de causa, como vem se dando o processo de precarização e seus efeitos nocivos para a saúde e segurança dos trabalhadores, no contexto da plataformização do trabalho.
Sabemos que a plataformização do trabalho é um fenômeno mundial no atual contexto da aceleração de processos de precarização, embora apresentando especificidades nos diversos países e regiões do planeta. O trabalho de entregadores e motoristas por plataformas se apresenta como a ponta de um iceberg da exploração do trabalho no capitalismo. Como você vê o trabalho de entregadores e entregadoras hoje no Brasil?
Sem os entregadores e entregadoras na economia, acaba aquela agilidade toda para resolver problemas urgentes. Acaba a questão de pessoas que precisam se alimentar com rapidez. Que precisam pedir um lanche pra já. Mas eu enxergo a precarização de quem faz esse tipo de serviço e leva as empresas nas costas. Enquanto a gente vê, por um lado, empresas que acabaram de ser criadas virando bilionárias, do outro lado há entregadores que colocam seus bens [como suas motos] na rua cada vez mais precarizados, ao ponto de não terem descanso semanal. E, durante os anos que o entregador trabalha, não tem férias – não as férias do benefício da CLT, mas as férias de descanso para o corpo. É diferente de um outro serviço onde você só vem com a mão de obra, como um segurança, um porteiro… Eles só entram com a mão de obra. Aqui a gente não tem só a mão de obra, tem o custo operacional para exercer a profissão, o custo da máquina; então a gente tem que ganhar pela hora-homem e pela hora-máquina. O aplicativo se aproveita e coloca como se a gente estivesse ganhando o suficiente. Uma comparação: se eu trabalhava no açougue ganhando R$ 1.500, agora vou ganhar R$ 3.000 na moto! E se o entregador catou o fundo de garantia dele e comprou a moto, tirou habilitação, comprou capa de chuva, capacete, celular, bota de chuva, baú… Ele comprou tudo para exercer sua profissão! E aí ele se precariza; a sensação é de uma cenoura no ralador. Daqui a dois anos, quando ele sair da profissão, perceberá que os bens que investiu para poder trabalhar se desgastaram e ele não atingiu nenhum de seus sonhos ou objetivos. O que ganhou foi multa de trânsito ou sofreu algum acidente. Quando não se tem o poder de negociação do preço do serviço e das condições de trabalho, não se é autônomo nem empreendedor.
O que é ser um entregador hoje no Brasil? Há impactos deste processo de plataformização na forma como a categoria profissional se identifica? Com a entrada destas empresas, muda o modo como o motoboy se vê?
A profissão sempre foi vista como um escape para quem está desempregado, para quem saiu da cadeia, para quem teve algum problema. O que equilibrava muito a profissão é que tinha muita gente procurando entregadores, motoboys, motofretistas. E o que era o controle natural da profissão? A profissão matava muitas pessoas por causa dos acidentes e também era [realizada] no guia [mapa de ruas impresso]. O guia era um filtro, hoje tem GPS, mas antes era no mapa de papel, aquilo era difícil de olhar para quem entrava na profissão, você tinha que saber as abreviações e como procurar as ruas. E o guia era o seguinte: está chovendo, como é que você vai [manusear] com a mão molhada, mexer naquele negócio de papel?… Era tipo ensinar a fazer malabarismo, essas coisas que você vê que não é todo mundo que faz… Trabalhar na profissão era dessa forma.
O GPS facilitou para qualquer um começar a andar pela cidade sem conhecimento da cidade. Quando veio os aplicativos pagando muito bem, era coisa da gente ganhar quatro, cinco vezes melhor do que a CLT. A gente viu um sonho.
Uma coisa que não pode deixar de falar é que a CLT estava há tanto tempo estabilizada que o patrão aprendeu a usar ela contra a gente. O patrão fazia a gente fazer serviço de dois em um. E o aplicativo veio com aquela mágica de te pagar muito bem para fazer as entregas, de ganhar mais do que na CLT e livre, sem pressão. Isso fez com que a gente começasse a ter acesso a férias dignas, não férias de tempo afastado do serviço, mas férias merecidas, aquelas aonde eu saio com a minha família, eu consumo, eu me divirto. Os aplicativos surgiram em 2013, eu estou falando entre 2014 e 2018, que era a época boa ainda. Depois de 2018, foi só ladeira abaixo. O aplicativo veio trazendo todas essas facilidades para a vinda de muita mão de obra.
O impacto das plataformas começou quando eles começaram com o oligopólio. Faziam o seguinte: “traz um entregador igual a você para trabalhar aqui e eu te pago”. Aí você trazia o entregador. Você está tirando das empresas de motoboy, entende? “Agora me forneça um cliente que eu te pago R$200 por cada cliente”. O aplicativo está dando dinheiro para aquele cliente usar o aplicativo pela primeira vez para ver se gosta. Tudo isso fez um dumping social: o aplicativo atacou e derrubou todas as empresas existentes, tirando os entregadores e os clientes delas; e isso fez com que o aplicativo se tornasse um oligopólio. E, com isso, muitas pessoas se endividaram para entrar nessa terra dourada. Agora que o aplicativo está saturado, ele baixa o preço. E, quando ele baixa o preço, quem estava acostumado com aquele tipo de vida, pula fora. As pessoas endividadas viram refém. Elas são obrigadas a ficar naquele sistema e eles [as empresas] baixam mais [a remuneração pelo serviço]. Um retrato claro disso foi a pandemia, quando muitos perderam o seu trabalho por causa do lockdown – não os entregadores: pessoas que trabalhavam em outras profissões. Eles perderam seu trabalho, então quem tinha moto foi para o aplicativo. É isso: as plataformas tinha muita gente desempregada com moto, viraram a saída. O que eu quero dizer com tudo isso? Que aumentou a receita dos aplicativos, novos clientes apareceram de tudo quanto é lado, mas o entregador passou a ganhar menos e se expor mais. Porque antes ele fazia 15 entregas a R$10 e aí ele passou a fazer 12, 13 entregas a R$6. Entende? Este é o impacto dos aplicativos. Antes a gente tinha opção. Por mais precarizado que fossemos, a gente achava trabalho em outras empresas. Hoje não acha, não tem outra opção, virou oligopólio mesmo.
Características dessa forma de organização e controle do trabalho, como o rebaixamento da remuneração dos trabalhadores – levando à necessidade de extensão da jornada de trabalho -, o gerenciamento algorítmico e a falta de acesso às regras de funcionamento das empresas se relacionam com o desgaste e adoecimento físico e mental dos trabalhadores. Estudos apontam o crescimento de índices de acidentes de trânsito associado ao aumento do número de entregadores por aplicativos, acidentes esses que deveriam ser encarados como acidentes de trabalho. Como você observa a relação entre o trabalho e a saúde e segurança dos entregadores e entregadoras?
Na forma que está com essa desvalorização e precarização que os aplicativos vêm fazendo, o entregador passou a absorver o prejuízo. Ele deixou de se alimentar adequadamente, de fazer a manutenção no seu veículo, o que é crucial para sua segurança, passou a fazer gambiarras nos veículos, ficam com excesso de horas em trabalho, o que também é prejudicial. Quem trabalha o dia inteiro como se fosse um atirador de elite ali, precisa ser preciso ao passar no meio do trânsito. Para quem está cansado, isso faz uma diferença gigante: de passar no farol vermelho sem perceber, de acertar um carro ali no meio do corredor sem perceber, por falta de atenção… O cansaço com tomadas de decisões que a gente tem é que coloca nossa vida em risco… Você precisa estar descansado para fazer esse trabalho que a gente faz.
O Ministério do Trabalho reconhece a nossa profissão como uma profissão de risco na lei 12.997 de 2014. Para isso, existe uma regulamentação federal que é a lei 12.009/09. Essa regulamentação serve para diminuir os acidentes, pois exige que o motofretista seja maior de 21 anos e tenha dois de CNH [carteira nacional de habilitação]. Porque se você olhar o ranking de acidentes, a imensa maioria tem idade abaixo dos 21, entre 18, 24, mas abaixo de 21 é tipo o dobro. E dois anos de CNH quer dizer que pelo menos você praticou depois de tirar a habilitação. Enfim, a gente vem com um processo de regulamentação precário, onde os aplicativos não respeitam nenhuma dessas exigências e acabam colocando pessoas sem capacitação para exercer uma profissão de risco, sem os acessórios de segurança, sem o curso. O curso é de 30 horas e 25 delas são teóricas, mostrando os riscos da nossa profissão, como evitar situações desse tipo… Cinco horas são práticas para aprender técnicas de pilotagem que não se aprendeu na autoescola e que vão salvar sua vida no dia a dia. Mas os aplicativos não cumprem essa legislação e ainda estão tirando todas as formas daquela pessoa de exercer a profissão de forma saudável, com disposição de saúde tanto de trabalhar no dia a dia, quanto de estar bem psicologicamente. Porque se barateia o serviço se você não consegue nem fazer a manutenção do veículo, está sem capacitação, mal alimentado, com veículo precarizado e ainda trabalhando numa carga horária excessiva? Qual resultado a gente espera a não ser o aumento de acidentes de trabalho — E eles ainda são escondido como acidente de trânsito.? A soma de tudo não tem como dar em outra, mais cedo ou mais tarde. Quem escapa é como acertar na loteria. É um profissão de risco, com trabalhadores mal alimentados, veículos precarizados, excesso de carga horária, sempre correndo… Porque a gente é forçado a correr pela gamificação, te dão bônus ou te bloqueiam parcialmente se você não fez aquela entrega no tempo certo, então você precisa correr para entregar [os pedidos] no tempo certo, para que o aplicativo não fique sem tocar… E alguém te induzindo a correr… O resultado não tem como ser outro a não ser acidente. E esse acidente termina de três formas: o óbito; ou essa pessoa sequelada; ou, se o acidente não foi tão grave, ela volta [para o trabalho] propícia para um novo acidente. Agora você coloca aí uma pessoa que não está ganhando o suficiente para se manter, na hora que ela recebe o bruto ainda tem que tirar o custo para exercer a profissão, então sobra pouco, ela só está se mantendo. Então, quando ela toma uma multa, quando chega alguma coisa, acontece algum imprevisto financeiro, essa pessoa começa a se desesperar, isso faz com que ela perca o centro dela mesma, ela começa a trabalhar com a cabeça também. Imagina o aplicativo te jogando bônus para você correr, ou “eu vou te bloquear”, essa pressão… O psicológico não aguenta — e muitos nem sabem que estão ficando ruins porque não percebem que estão estressados, tratando a família mal, sem mais paciência com o filho e acham que o filho é o chato. E você fica ali sendo pressionado pelo aplicativo, pelas contas, por toda essa situação, naquela perspectiva de que “vai tocar, vai tocar, vai tocar” e não toca; aquela gamificação do aplicativo. É como o Instagram: quando você entra e aceita algum amigo, fica aparecendo aquele amigo para você o tempo todo; é igual quando você entra no aplicativo: fica saindo corrida o tempo todo para você. Só que daqui a pouco [no Instagram] aquele amigo vai desaparecendo e ele não é mais importante; e eles dão visibilidade para outro. O aplicativo faz a mesma coisa, ele te substitui. Ele já te viciou: “agora que você está viciado, agora vou mandar o vício para outro”. E aí a gente vai colocando todo mundo no esquema e no automático, e todo mundo é um refém com sua força de trabalho, seu tempo, sua saúde, sem segurança e sem o seu psicológico.
Pra você, lutar e se organizar coletivamente é saúde?
Se é saudável para mim, não é. Não minha opinião, o que estão fazendo comigo, como liderança, não é saudável. Eu estou lutando para as pessoas serem valorizadas, para que elas tenham saúde, para que elas tenham segurança, para que elas tenham previdência e para que não sejam refém de um jogo de manipulação, que no caso é o algoritmo dos aplicativos. Mas eu estou passando por tudo isso, sem ser valorizado, sem ganhar o que eu precisava de acordo com o que eu faço, sem saúde, sem previdência e vítima dessa manipulação do sistema. Então para mim não é saudável. E eu sou um insistente, não sei se eu posso dizer teimoso ou persistente –persistente é a teimosia inteligente, não é? Mas, às vezes, me pego como teimoso. Sou persistente quando eu vejo que há uma demora para dar um passo, mas quando esse passo acontece, aí eu vejo que era persistência, não teimosia. Mas eu cansado, estou exausto. E isso começou a comprometer minha saúde, segurança, remuneração… Em 2021, eu estava aqui em casa, aí eu fui para um evento do Detran, que eles pediram minha ajuda, e eu consegui colocar 12 mil motocas lá. Durante aquele negócio doido, aquele monte de pessoa ao meu redor — “e aí Gringo, não sei o que lá etc” — você parece uma celebridade… E aí minha mãe me liga e fala: “olha, cortaram a luz de casa”. Eu estava tendo visibilidade, mas o financeiro não acompanhava aquela minha visibilidade: eu fiquei três dias sem luz aqui em casa numa época de frio. Todo mundo aqui em casa sofreu por minha causa e eu me estressei muito tentando religar [a energia elétrica]. Olha, então, o que acontece nessa luta. Se a pergunta é para mim como liderança, digo que ela está me fazendo muito mal, mas eu sou persistente.
E como se amplia todo este debate que a gente teve aqui para a sociedade, para além de quem pesquisa esse assunto ou para quem trabalha no dia a dia?
Eu acho que aproveitando essas oportunidades, entendendo o que esses meios de comunicação querem e usar eles a nosso favor. A gente precisa aprender a usar todas as ferramentas disponíveis, ir passando a informação: união, organização, informação e ação.
[Entrevista realizada realizada via zoom no dia 09/10/2023 pelas pesquisadoras Muza Clara Chaves Velasques e Letícia Pessoa Masson e a psicóloga residente da Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador Yasmin Souza Costa, todas do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro e integrantes da equipe do Projeto de Pesquisa “Saúde e direitos dos trabalhadores em tempos de plataformas digitais: um olhar sobre a atividade”]
Nota:
1 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38160-em-2022-1-5milhao-de-pessoas-trabalharam-por-meio-de-aplicativos-de-servicos-no-pais
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
