Órgãos de fiscalização e de segurança acataram recomendação do MPF para melhorar coordenação interinstitucional e eficácia das operações
Procuradoria da República no Amazonas
A partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), órgãos de segurança pública e de fiscalização e proteção etnoambiental estabeleceram um protocolo de atuação conjunta para fortalecer a segurança pública e a proteção territorial na região do Alto Solimões e Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas. A medida teve objetivo de melhorar a coordenação interinstitucional e eficácia das atividades de fiscalização e apreensão em situações de flagrante de crimes federais, especialmente em zonas de fronteira e terras indígenas.
A recomendação expedida pelo MPF foi integralmente acatada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Força Nacional de Segurança Pública, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os órgãos se comprometeram, dentro de suas atribuições, a adotar uma série de medidas, como a abertura de canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência, para antecipar riscos e evitar possíveis conflitos, planejamento conjunto de ações, especialmente se envolvesse possíveis deslocamentos de infratores surpreendidos em flagrante delito.
O documento do MPF também orientou para a melhoria da qualificação das documentações, acionamento imediato do plantão das delegacias, pesquisa de antecedentes dos envolvidos no ato do flagrante, apresentação dos presos à Polícia Civil em casos de inviabilidade do deslocamento da Polícia Federal e outras medidas de resguardo da segurança dos servidores do Ibama e da Funai e dos direitos das pessoas presas em flagrante.
Aprimoramento – As medidas constantes na recomendação também foram adotadas no âmbito das ações do Comando Único Integrado (CUI) do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari. Em resposta ao MPF, a Funai afirmou que a recomendação “veio ratificar as práticas já em andamento como um guia para aprimorar ainda mais a proteção do Vale do Javari”.
O CUI passou a promover reuniões quinzenais para planejar as diversas ações de fiscalização interagências que estão em curso na TI Vale do Javari, com a participação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai, do Ibama, da Casa Civil, da Polícia Federal, da Força Nacional, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, do Comando Militar da Amazônia, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O MPF destaca que, com o início das reuniões quinzenais do Comando Único Integrado, houve melhoria da atuação dos órgãos envolvidos, que passaram e planejar e executar suas ações de maneira integrada.
Proteção das terras indígenas e fronteiras – Para o MPF, a adoção dessas medidas é essencial para conferir segurança e integridade das operações, além da proteção das terras indígenas e fronteiras. A recomendação foi motivada por problemas históricos na condução de prisões em flagrante e pela necessidade de coordenação entre órgãos de segurança e fiscalização para enfrentar desafios logísticos e riscos à integridade dos agentes públicos na área.
No documento, o MPF aponta que as dificuldades logísticas na região se refletem em trajetos fluviais extensos, altos custos operacionais e restrições de navegação noturna. Aliado a isso, há a falta de estrutura policial, já que a única delegacia da Polícia Federal no município de Tabatinga não tem celas, o que exige articulação com as polícias Civil e Militar. A recomendação cita, ainda, o risco de conflitos sociais, já que as operações frequentemente enfrentam resistência local devido à prisão de moradores envolvidos em crimes.
Plano de Proteção Territorial – A expedição da recomendação pelo MPF fortaleceu as ações do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari, organizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no início de 2024, para cumprir decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na ação civil pública nº 1004249-82.2018.4.01.3200, movida pelo MPF, e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas às ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709 e nº 991.
O Plano de Proteção Territorial busca promover a garantia do direito originário dos povos indígenas do Vale do Javari à posse plena e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam. A Terra Indígena Vale do Javari possui o maior número de povos indígenas em isolamento do mundo e é a segunda maior terra indígena do país.
