Reunião tratou de questões relativas às inconsistências no projeto da estação e os impactos sobre comunidades tradicionais
Ministério Público Federal em SC
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião técnica para discutir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Insular Sul – Campeche e os possíveis impactos na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé (SC) e nas comunidades tradicionais do entorno. O encontro, realizado em dia 21 de agosto, foi presidido pelo procurador da República Renato de Rezende Gomes e teve como objetivo coletar subsídios técnicos para subsidiar a atuação do MPF na ação civil pública que trata do tema.
O procurador explicou que a ação busca proibir a operação da ETE até que questões cruciais, como o destino final do efluente e a inadequação do licenciamento ambiental sejam resolvidas. O MPF detectou que a licença de instalação do projeto, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA), previa uma vazão de 200 litros por segundo, enquanto a própria Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) indicava uma projeção de 900 litros por segundo. Com essa vazão, o empreendimento passa a ser classificado como alto potencial poluidor. Essa alteração exigiria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e não um estudo simplificado, como apresentado.
Gomes citou que, diante das irregularidades, o MPF obteve judicialmente a suspensão da licença de instalação (LAI) emitida pelo IMA e da autorização concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com ele, também foi proibida a instalação de qualquer sistema de extravasor de emergência, conhecido com “bypass”, que direcione efluentes, mesmo que brutos, para o Rio Tavares.
Especialistas e conselheiros da Resex Marinha do Pirajubaé criticaram o projeto, apontando que os estudos da Casan negligenciam ou omitem impactos diretos sobre a reserva. Uma das principais preocupações é a rede coletora, que prevê 59 estações elevatórias, muitas delas próximas ao manguezal do Rio Tavares e que possuem o sistema “bypass”.
Para os participantes da reunião, esses extravasamentos representam um impacto direto e grave sobre a unidade de conservação. Também foram apontadas falhas metodológicas nas simulações hidrodinâmicas que não consideraram a vazão final de 900 litros por segundo e se mostraram insuficientes para prever os efeitos a longo prazo. Um dos especialistas demonstrou que a área de implantação da ETE é uma planície de inundação que alaga mesmo sem chuva.
Representantes de comunidades tradicionais rejeitaram o método de “consulta” adotado pela Casan, classificando-o como uma manobra de má-fé. Eles alertaram que a pressa em aprovar o projeto da ETE busca viabilizar a expansão imobiliária sobre áreas de planície inundável, o que agravaria os problemas de saneamento do município.
Ao final da reunião, foi definido que o MPF enviará ofício à Casan solicitando o projeto executivo completo e georreferenciado da rede de coleta de esgoto, incluindo a localização exata das estações elevatórias e dos pontos de extravasamento. Essas informações serão compartilhadas com os conselheiros da Resex e especialistas para análise e posteriormente utilizadas para subsidiar as futuras manifestações do MPF na ação civil pública.
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Arte: Secom/MPF
