Lançamento do Comitê Paraense reuniu defensores e organizações em meio ao aumento da violência contra quem luta por direitos no estado
Defensores e defensoras de direitos humanos de diversas regiões do Pará, movimentos, autoridades públicas e organizações sociais participaram, na sexta-feira (12), do lançamento do Comitê Paraense de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CPDDH), em Belém (PA). O encontro foi marcado por intervenções e proposições dos participantes que reforçaram a necessidade do fortalecimento da política pública de proteção, construção de redes coletivas e resistência diante das violações.
O CPDDH é composto por seis organizações sociais – entre elas a Terra de Direitos – e visa articular a sociedade civil, movimentos sociais e defensores e defensoras de direitos, com o objetivo de fortalecer as redes de apoio, ampliar mecanismos de proteção, incidir para melhoria da política pública de proteção, entre outras estratégias em defesa de quem atua na linha de frente dos direitos humanos no Pará.
“O estado do Pará ainda tem o triste índice de ser um dos que mais comete violência contra pessoas que defendem direitos humanos. É preciso que a sociedade fortaleça articulações para dar conta disso, especialmente em um estado que tem dimensão continental e uma diversidade sociocultural maior ainda”, afirmou Suzany Brasil, assessora jurídica da Terra de Direitos.
O lançamento do Comitê ocorre em um contexto de graves ameaças aos defensores e defensoras no Pará. O Pará é o estado com o maior número de casos de violência contra quem defende direitos, segundo estudo Linha de Frente, desenvolvido pela Terra de Direitos e Justiça Global. Entre 2023 e 2024, foram registrados 103 casos entre ameaças, atentados à vida, assassinatos e criminalização. Nesse contexto, os mais atingidos (94%) foram povos e comunidades tradicionais que lutam por terra, território e meio ambiente, ou seja, os defensores ambientais.
As lideranças indígenas Auricélia Arapiun, Alessandra Korap e Miriam Tembé – que estivem na linha de frente da histórica mobilização pela educação escolar em janeiro deste ano – , estiveram no evento e apontaram as problemáticas e os riscos vivenciados pelos defensores diante da atuação do Estado. “O Estado sempre usou e sempre vai usar da mesma estratégia, de nos espionar, de infiltrar pessoas no meio do nosso movimento”, declarou Miriam Tembé no evento.
As lideranças estiveram entre as vítimas espionadas ilegalmente pelo Governo do Pará, em janeiro, enquanto ocupavam a sede da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) em defesa da educação escolar presencial dentro dos territórios tradicionais e aldeias do estado. O esquema de espionagem denunciado em agosto deste ano pelo portal Jota afirma que informações sigilosas do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) foram utilizadas para monitorar e desmobilizar a manifestação.
A Terra de Direitos, junto a diversas organizações, divulgou uma nota de repúdio ao caso e enviou um informe à Relatoria Especial da ONU reivindicando medidas urgentes de investigação do caso e de proteção às lideranças.
Espaço de articulação
No evento também foram apresentados pelo Comitê dois documentos fundamentais para fortalecimento das ações coletivas em defesa dos defensores do Pará: a Cartilha de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos no Pará e Carta de Princípios e Adesões ao CPDDH.
A Cartilha de Proteção foi desenvolvida a partir de diversas oficinas de escuta realizadas durante 2023 e 2024 e reúne as reflexões e principais informações de apoio as defensoras e defensores de direitos humanos, como estratégias de incidência, redes de autoproteção e sobre a política pública. “Esse material foi feito como nós pretendíamos, com uma linguagem acessível, simples, bem detalhada”, explicou Claudelice Santos, do Instituto Zé Claudio e Maria.
Já a Carta de Princípios é o documento que rege a atuação e os compromissos do Comitê. Também serve para que demais organizações, movimentos e defensores e defensoras que queiram juntar-se a articulação conheçam os valores defendidos pela iniciativa.
Caminho de construção
A criação do Comitê é fruto de um processo iniciado em 2022, quando organizações sociais que já atuavam com a defesa de quem luta por direitos no estado, entre elas a Terra de Direitos, passaram a compor um Grupo de Trabalho impulsionado pelo Fundo Casa Socioambiental.
Uma das primeiras ações do grupo foi a elaboração de um diagnóstico sobre a atuação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Pará. O documento foi apresentado em sessão especial da Assembléia Legislativa do Pará.
Desde então, os esforços coletivos avançaram para a construção de uma instância permanente de defesa, o CPDDH.
