No Incra
Vinte famílias do Projeto de Assentamento Nhandu, no município gaúcho de Pedro Osório, assinaram os Títulos de Domínio (TDs) de seus lotes, em 14 de janeiro, transformando-se em proprietárias definitivas das terras. Essa foi a primeira titulação realizada pelo Incra no Rio Grande do Sul em 2026 e contou com a presença dos assentados, além de lideranças do município e da região.
“Acontecer em janeiro, mostra continuidade em relação ao ano passado. Entramos em 2026 com entregas de títulos, assinatura de contratos do Crédito Instalação e cobrando prefeituras conveniadas que ainda não apresentaram projetos de obras”, salienta o superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli. “O ato de hoje é importante porque faz tempo que as famílias pleiteavam esta situação (assinatura dos TDs)”, arremata.
“Foi meu presentão de aniversário antecipado”, conta Marcia Torres Miranda, que completa mais um ano na quinta-feira (15).
Marcia chegou ao Nhandu aos oito anos de idade, após três em acampamentos. Em 2015, sucedeu o pai como titular do lote e ansiava ter a área definitivamente em seu nome. “Dá mais dignidade e segurança. A gente sempre tinha medo de acontecer algum problema. Com o título, consegue enxergar um futuro mais brilhante”, alega.
Para evitar contratempos, Marcia e o marido Laercio, pretendem economizar ao longo dos próximos seis meses para pagar pelo lote à vista. “Quero deixar a propriedade para os filhos, que eles sejam nossos herdeiros”, planeja a esposa.
Além da titularidade, Marcia comemora a liberação do Crédito Instalação, na modadelida Fomento, que permitiu a construção de uma estufa de morangos no lote. A ideia é que os canteiros sejam uma das principais fontes de renda junto com o gado e sustentem a família sem necessidade de recorrer a trabalhos externos.
Documentação
O TD possui força de escritura pública transmitindo o lote do Incra para o assentado de maneira onerosa. O preço é calculado com base no tamanho da área e na Pauta de Valores de Terra Nua para Fins de Titulação. A quitação pode ser feita à vista, com 20% de desconto, ou em até 20 parcelas anuais com três de carência.
Após a assinatura do TD, o lote pode ser transmitido aos descendentes do titular por herança e utilizado como garantia em empréstimos bancários, entre outras facilidades. O assentado assume compromissos de cumprir a legislação ambiental, explorar diretamente a terra e pagar pela área conforme definido na legislação.
O processo ainda inclui o registro do título em cartório pelo Incra. De beneficiário da Reforma Agrária, o agricultor torna-se agricultor familiar, com direito a acessar outro conjunto de políticas públicas.
Para ser titulado, o assentamento precisa estar com a área georreferenciada e certificada, além da matrícula retificada no Cartório de Registro de Imóveis. Também é necessário possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural e ter realizado os investimentos de infraestrutura e créditos.
Abrangência
O assentamento Nhandu é o único no município de Pedro Osório e foi criado pelo Incra, em 1999, com 507 hectares. A área abriga 24 famílias e quem não assinou o TD na primeira leva, será contemplado conforme a documentação for concluída.
Além do Nhandu, em 15/1/2026, o Incra/RS titula o assentamento Herdeiros de Oziel, em Santana do Livramento. Na semana seguinte, ocorre entrega de TDs a famílias de assentamentos titulados anteriormente.
Em 2025, a Superintendência Regional do Incra/RS emitiu 378 TDs. O número inclui remanescentes de áreas da Reforma Agrária já tituladas e as titulações dos assentamentos: Ramada, Santa Júlia e Alvorada, no município de Júlio de Castilhos; Santo Izidro I e Santo Izidro II, em Boa Vista do Incra; Fazenda do Sobrado, em Pinhal Grande; Boa Vista, em Camaquã; Regina, em Pedras Altas; Ceres, em Jóia.
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Imagem: Os TDs foram assinados por 20 famílias do Projeto de Assentamento Nhandu, em Pedro Osório – Foto: Incra/RS
