Renomada urbanista analisa os desafios do governo Lula nas políticas urbanas. Crítica uma esquerda que dá as costas ao debate sobre o futuro das cidades, onde vivem 85% da população. E propõe caminhos para unir as lutas sociais neste ano eleitoral
Por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras
Uma pensadora inquieta. Talvez esta seja uma boa definição da urbanista Ermínia Maricato. Há mais de cinco décadas, ela acompanha de perto a política urbana brasileira, em várias trincheiras: como pesquisadora em renomadas universidades; botando a mão na massa ao lado dos ativismos urbanos; e em experiências pioneiras no poder público. Hoje, Ermínia está à frente do BrCidade, uma articulação nacional em torno de um projeto de Reforma Urbana Popular, presente em 19 estados.
Nesta entrevista, ela traça um diagnóstico contundente dos atuais desafios da política urbana no Brasil — do desmonte institucional no período pós-golpe, especialmente o estrangulamento de recursos de programas habitacionais, aos entraves da reconstrução nacional proposta pelo governo Lula. Um deles é o “nó da terra” e a especulação imobiliária, o cerne da desigualdade urbana, aponta ela em sua crítica aos modelos de política habitacional que, mesmo ao construir milhões de unidades — como nos governos Lula —, muitas vezes reproduziu erros do passado.
Ermínia fala com a autoridade de quem conhece, por dentro, as virtudes e os vícios da institucionalidade. Não por acaso, participou ativamente da formulação das propostas para a área urbana das candidaturas de Lula à Presidência, de 1989 até a vitória em 2002. E, então, ajudou a criar o primeiro Ministério das Cidades do Brasil, onde tornou-se secretária-executiva — porém, entregou o cargo em 2005, quando, devido a arranjos políticos, a pasta foi entregue ao Partido Progressista (PP). Quando Lula venceu as eleições, em 2022, ela integrou a equipe de transição, quando foi produzido um levantamento do “legado” das políticas urbanas do governo Bolsonaro.
Com frequência, lamenta o abandono daquela efervescência de prefeituras democráticas nas décadas de 1980 e 1990, cujas políticas foram replicadas em várias partes do mundo. Ela participou deste ciclo como secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do governo Luiza Erundina em São Paulo, que fez história na cidade. Os antolhos da esquerda de hoje também são frustrantes, diz ela, pois em um Brasil 85% da população vivendo nas cidades, o escandaloso apartheid urbano é sempre deixado de lado nos debates sobre a desigualdade. “O mercado imobiliário, como David Harvey já apontou, é por excelência no capitalismo global contemporâneo o espaço do investimento e do sobrelucro”, afirma. “Por que nossos melhores economistas progressistas não mostram isso?”
A urbanista defende o resgate de iniciativas “subversivas” do passado recente com potenciais para transformar o Brasil. A construção de CEUs (Centros Educacionais Unificados) e Cieps (Centros Integrados de Educação Pública) que atendam a cada grupo de 20 mil habitantes pode ser um caminho. Se a educação é crucial para a justiça social nas cidades, pode haver também um casamento feliz entre urbanismo e saúde. “O povo sabe o que é saúde; já o que é urbanismo, muitas vezes, não”. Saneamento básico, gestão das águas, ocupação de áreas de mananciais e crise climática são temas, claro. Mas ela destaca uma escandalosa realidade em suas viagens pelo Brasil: casas com extrema insalubridade. “Se eu te mostrar as fotos…”, comenta, com o coração na mão. Esta união pode, também, ajudar a responder uma questão incômoda à militância por cidades mais justas: por que a Reforma Sanitária, que criou o SUS, deu certo e a Reforma Urbana não? Ela tem algumas pistas.
A urbanista sustenta que, para as eleições deste ano, é necessário “buscar o que nos une”. As lutas identitárias são importantíssimas, inclusive para a mobilização da militância, mas há duas pautas urgentes e catalisadoras: outros horizontes para o Orçamento Público e botar pressão para o Brasil cumprir a função social da propriedade, garantida pela Constituição.
LULA E OS DESAFIOS APÓS A TERRA ARRASADA
O pós-golpe foi um período de grande desmonte da institucionalidade e políticas públicas voltadas para o direito à cidade. O Ministério das Cidades foi extinto. Assim como o Conselho Nacional das Cidades (Concidades). O programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado de Casa Verde Amarela, teve o orçamento radicalmente estrangulado, a ponto de ser quase inexistente. Como você analisa a “reconstrução” do governo Lula na questão das cidades brasileiras?
Quero comentar a dificuldade de termos uma política urbana e habitacional interessante e progressista para mudar nossa realidade: as cidades brasileiras são as mais desiguais do mundo. Lula é um herói; não tenho dúvida. Uma pessoa que ficou mais de 500 dias presa injustamente, consegue ainda ter saúde e estômago para chegar à Presidência da República e fazer coisas importantes no combate à desigualdade e à fome é algo excepcional.
Agora, às críticas. Trago uma questão estrutural, a qual temos grande dificuldade de mudar: o nó da terra — que também é um nó nas relações sociais no Brasil. Esta frase é de José de Souza Martins, professor da USP. Qualquer coisa que envolva a terra — no campo ou na cidade — e a renda da terra é tolhida pela propriedade privada da terra e do imóvel, o coração dos problemas do Brasil.
O BNH [Banco Nacional da Habitação] construiu cerca de quatro milhões de unidades habitacionais, em plena ditadura. No governo Lula, foram mais de oito milhões. No entanto, houve um aumento do déficit habitacional, pois a moradia é diferente de outras mercadorias: apesar de ser de consumo necessário, é muito cara para a força de trabalho, além de ser uma mercadoria que exige um financiamento muito alto. Sem poupança ou nível de renda adequado para comprar no mercado, ela torna-se inacessível. É uma mercadoria especial também porque depende de um pedaço de terra — e a elite brasileira se formou justamente a partir da captura da propriedade fundiária, praticamente impedindo que o acesso à terra se democratizasse. Quanto à política habitacional, às vezes se constrói muito, como foi o caso do governo Lula, porém não atinge toda a necessidade.
Poderia falar um pouco mais sobre a questão da moradia no governo Lula
O presidente repetiu muito do que se fazia no BNH: conjuntos habitacionais que parecem um “carimbo”, sem qualidade arquitetônica. E não é porque a gente não saiba fazer — as prefeituras democráticas produziram projetos muito bons. O problema é quando se adota um projeto pobre, sem uso misto, dificultando a presença de serviços, comércio, tudo aquilo necessário para a população. E, muitas vezes, faz isso em áreas fora da cidade. Quando vi o número de moradias construídas na extrema periferia, nas muitas cidades por onde passei, percebi um movimento recorrente: a Câmara Municipal mudava a lei e áreas rurais passavam a integrar o perímetro urbano. Ou seja, amplia-se o perímetro urbano porque, do contrário, não se poderia implantar o conjunto habitacional, porém fora da cidade consolidada. Com isso, altera-se o preço da terra em todo o município — e, ao mudar o preço da terra, encarece-se a moradia.
O que aconteceu foi a consolidação de uma política que vinha de um — vamos chamar assim, para todo mundo entender — um combo que reunia proprietários de terra, construtoras, incorporadoras e promotores imobiliários. A habitação, como mercadoria especial, gera lucros, juros e rendas. Não é apenas a produção pela construtora. Houve uma repetição: esse combo voltou e passou a dominar o Minha Casa Minha Vida. Assim, o investimento do MCMV contribuiu, inclusive, para ampliar a desigualdade urbana — e o mesmo ocorreu com o PAC. Quando chega investimento em infraestrutura, o preço da terra numa favela aumenta. Até então, aquela terra não tinha grande valor de mercado e a favela podia permanecer ali. Com a nova infraestrutura, o preço sobe — e os moradores da favela são expulsos. É fundamental aplicar a função social da propriedade. O atual governo Lula, o Ministério da Cidade, tem propostas muito interessantes, como o Periferia Viva.
Por que no campo progressista apontam raramente a especulação imobiliária e os milhões de imóveis vazios como uma grande raiz dos dramas brasileiros?
Fico impressionada como economistas, inclusive marxistas, que pensam sobre o combate à desigualdade e as políticas progressistas, não enxergam, por exemplo, a atual distopia do mercado imobiliário em nosso país. Há pesquisas que demonstram que se está construindo mais do que o crescimento da população brasileira. O aumento do número de imóveis vazios é exponencial. Em São Paulo, por exemplo, temos quase 600 mil imóveis vazios, de acordo com o IBGE, enquanto o déficit habitacional é de 400 mil. Estes imóveis vazios estão, principalmente, nos centros antigos das cidades, afinal, é a região mais servida de transporte, metrô, corredor de ônibus, hospitais, escolas, água e esgoto, coleta de lixo, drenagem, asfalto, calçamento…
Brasil inteiro não cumpre a função social da propriedade. E o mercado imobiliário, como David Harvey já apontou, é por excelência no capitalismo global contemporâneo o espaço do investimento e do sobrelucro. A especulação imobiliária avança no mundo todo, assim como problemas de moradia. A terra tem a propriedade de capturar uma parte da riqueza social — David Harvey também aponta bem isso. E assim, nesse capitalismo financeirizado, a terra tem um papel muito importante. Por que nossos melhores economistas progressistas não mostram o quanto a terra segue sendo um mecanismo central de apropriação da renda fundiária por parte da elite? O Brasil tem 16 milhões de pessoas morando em favelas. A escala da informalidade, da ilegalidade, da quantidade de pessoas que não conseguem uma casa, pois o salário não permite, é impressionante. Esta escala de exclusão chega, em muitas cidades, a mais de 50% da população. Pode-se até morar numa casa mais ou menos razoável, mas sem a propriedade da terra registrada em cartório. Esta é uma realidade ainda pouco conhecida.
PODER LOCAL: COMO RESGATAR A EFERVESCÊNCIA DEMOCRÁTICA?
Como um governo progressista pode atuar relevantemente diante de cidades cuja maioria das prefeituras é controlada pela direita e extrema direita?
É um desafio. O poder Executivo não tem todo o poder. Veja o orçamento no Congresso, por exemplo. E se retomássemos o Orçamento Participativo das gestões democráticas, com cada bairro debatendo as decisões do conjunto do município?
Uma crítica à esquerda e ao nosso próprio governo é a pouca importância dada ao poder local nas cidades. Fico perplexa! O Partido dos Trabalhadores, que ajudei a criar, surgiu do movimento operário, sim, mas também das prefeituras democráticas. Ficamos conhecidos no mundo todo: o orçamento participativo foi replicado no mundo inteiro, inclusive em Nova Iorque, veja só.
Hoje estamos voltando a copiar, infelizmente, as ideias fora do lugar, como diz Roberto Schwarz. Mas, nesta época do orçamento participativo, de urbanização de favelas, construção de moradias com assistência técnica e participação social, a chamada autogestão, eu brigava muito. Dizia: não existe autogestão social com dinheiro público; ele deve passar pela Câmara Municipal, pelas leis etc.
Um dos projetos mais impressionantes, já no fim do ciclo de prefeituras democráticas, vem com Darcy Ribeiro durante o governo Leonel Brizola: os CEUs (Centros Educacionais Unificados) e os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública). É pegar essa criançada de periferia e botar dentro de um prédio que seja, também, um patrimônio arquitetônico, como foram os primeiros projetados por Oscar Niemeyer. Botar a criança num lugar com refeitório, piscina, cozinha coletiva… E lá, eles passarem o dia inteiro, com café da manhã, almoço e jantar. Ter um ótimo curso regular de educação, mas também aulas de esporte, cultura e arte. Isso faz diferença. Isso salvaria o Brasil.
Se tivéssemos isso para cada 20 mil habitantes das periferias, como calculou o médico natalense Ion de Andrade, estaríamos diante de uma transformação estrutural do Brasil. Há um patrimônio de memória; nós já fizemos, nós sabemos fazer — e a democracia passa pelo poder local, pela capilaridade do território. Essa história de a nossa esquerda se concentrar nos espaços institucionais, de preferência naqueles de alcance nacional, é uma tragédia.
Perde, então, uma ferramenta fundamental: a participação social…
Passei agora pelo município de Conde, na Paraíba, e vi um programa que reúne moradores para fazer o mapeamento do próprio bairro. Acho isso maravilhoso. Eles começam a mapear o que o bairro precisa, o que já existe ali, como ele funciona. Porque há o que costumo chamar — e essa expressão já ficou conhecida — de analfabetismo urbanístico no Brasil. As pessoas muitas vezes não sabem exatamente como é o bairro onde moram, como é a região. No período das prefeituras democráticas, de 1986 até o fim dos anos 1990, havia uma capilaridade muito grande de participação — mesmo sob a ditadura, o que é interessante. Existiam comunidades eclesiais de base em cada bairro, movimentos sociais urbanos fortes, um movimento operário atuante, intelectuais estudando as cidades.
SAÚDE & URBANISMO: ALIANÇA INADIÁVEL
Já que você tocou no tema da Educação, surge inevitavelmente outra questão: como pensar — e sobretudo agir — em relação ao Direito à Cidade e à Saúde?
O saneamento é a ligação mais óbvia com a saúde dentro do urbanismo. A questão das águas, por exemplo, com a ocupação por moradias ilegais das bacias e dos reservatórios das cidades. Sem falar nas mortes por deslizamentos — já que muitas famílias acabam ocupando áreas de grande inclinação — e nas mortes provocadas pelas enchentes. A população pobre, sem recurso para obter moradia via mercado imobiliário ou políticas públicas, não tem alternativa a não ser — vou usar esta palavra — a invasão. São vítimas que, depois, se tornam rés, invasoras. O pensamento não pode ser automático: se mora ilegalmente, despeja! O despejo acontece quando a terra ganha valor de mercado; enquanto não tem, as famílias podem ficar. O Judiciário precisa compreender este fato. Vivemos num país que tem uma das maiores populações do mundo com um sistema de água, esgoto e coleta de lixo precários. Fala-se em meio ambiente sob uma visão do exterior, de cidades inteligentes, cidades-esponjas… Não fazemos sequer o mínimo aqui. O SUS é importantíssimo para atuar nestes problemas por ter grande capilaridade: nas favelas, onde ninguém quer entrar, ou tem medo, ele está lá. Essa ligação estamos apenas começando a construir. Aliás, como apontava Sérgio Arouca, grande liderança da saúde pública, não há reforma sanitária sem reforma urbana.
E a questão da moradia precária?
Sabe onde descobri que está o maior problema de saúde, para além das próprias condições urbanas? Naquelas casas sem ventilação, insalubres. Casas de três, quatro andares, separadas por um metro — ou por nenhum — de distância. Não há insolação, não há aeração. Janelas dos quartos fechadas. Muitas não têm revestimento na fachada; a água penetra nos tijolos furados e tudo fica excessivamente úmido. A realidade é que, das construções brasileiras, apenas 17% têm participação de arquitetos, algo que é tratado como se fosse um luxo dispensável — e não é. Arquitetura e urbanismo estão diretamente ligados à saúde pública. Todas as favelas brasileiras têm um adensamento que impacta diretamente a saúde pública. Onde está a maior incidência de tuberculose no Rio de Janeiro? Na Rocinha. Isso provoca problemas respiratórios em crianças e idosos, numa escala enorme. Não é detalhe: é um problema de grandes proporções que, como eu disse, atinge mais da metade das pessoas que vivem nas cidades.
Por que a Saúde Pública, com a construção do SUS, teve grande êxito e a Reforma Urbana não?
Um ponto interessante é perceber como os profissionais da saúde, desde o começo do século XX, tiveram um protagonismo muito forte, muito ligado às reformas sanitárias impulsionadas pelas epidemias. Há toda uma história da saúde associada à atuação desses profissionais. Eles não conseguiram fazer a reforma urbana, mas fizeram a reforma sanitária e construíram o maior sistema público de saúde do mundo.
Veja: o SUS foi criado ao mesmo tempo em que a Constituição de 1988 instituiu a função social da propriedade e reconheceu o direito à moradia, ao transporte e à saúde. Então, por que eles avançaram tanto e nós não? Uma das minhas hipóteses é o nó da terra. A saúde não está diretamente implicada na propriedade privada da terra. O SUS, muitas vezes, resolve a questão instalando uma unidade em determinado lugar. Já a reforma urbana exige uma transformação estrutural. Se olharmos a história do Brasil, vemos uma elite patrimonialista que ainda permanece e um capitalismo que passou a tratar a terra como ativo financeiro.
Agora, entre nós, urbanistas, é preciso reconhecer: fomos fracos em assumir essa bandeira ligada à saúde. Defendemos a reforma urbana desde 1963, construímos o movimento nacional pela reforma urbana, participamos da Assembleia Nacional Constituinte — mas não tivemos a percepção clara de que era necessário construir essa ponte com a saúde. O povo sabe o que é saúde; já o que é urbanismo, muitas vezes, não.
MOBILIDADE: A LUTA PASSA TAMBÉM PELO DIREITO À MORADIA
Ano passado, Lula demonstrou interesse na pauta da Tarifa Zero Nacional. Encomendou estudo ao Ministério da Fazenda. E circulam outros estudos e propostas de universidades e movimentos sociais. Você vê esta pauta como uma possibilidade concreta para a campanha deste ano?
Estamos falando de uma parcela enorme da população de baixa renda, da classe trabalhadora, de empregadas domésticas e diaristas que têm filhos e cuidam de duas casas. Fico impressionada com o tempo que as pessoas perdem no transporte público, especialmente as mães solo. É um sofrimento gigantesco para essas mulheres. E o transporte é muito caro… Como alguém pode ganhar um salário mínimo e sustentar uma família? Por isso, é fundamental articular o tema da mobilidade e do transporte público com o uso do solo — com o modo como a cidade é produzida e com a função social da propriedade.
A luta precisa se dar também no lugar onde se mora. O fato de viver na periferia, o peso do aluguel — tudo isso importa. Os salários podem até aumentar, mas o transporte também encarece. Essas questões estão interligadas. No entanto, as forças progressistas acabaram desconectando uma coisa da outra. E, mesmo dentro da cidade, os problemas de moradia, transporte, saneamento, educação e saúde se fragmentam: cada setor defende o seu. Buscar o que nos une é fundamental.
ENCRUZILHADAS URBANAS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA
A tragédia no Rio Grande do Sul colocou ainda mais em destaque a necessidade de repensar nosso modelo de cidades a partir da crise climática. Houve avanços nesta área? Quais são os passos a serem dados?
Tivemos avanços muito importantes com as prefeituras democráticas. Por exemplo, no enfrentamento das áreas de risco. Fizemos um programa na cidade de São Paulo que ficou conhecido. Logo no início do governo, Luísa Erundina soube de algumas mortes numa favela e disse querer todo mundo fora de área de risco — que não admitiria ninguém vivendo em área de risco. Vou resumir a história: cheguei a pensar em entregar o cargo. Eu dizia: “Gente, como vamos saber exatamente quem está em área de risco numa cidade que hoje tem 12 milhões de habitantes? E para onde vamos levar essas pessoas?” Mas fiquei, enfrentei, porque também havia uma equipe e todas as condições para agir. Contratamos gente muito qualificada para fazer o levantamento. Eles classificaram as áreas de risco e identificaram cerca de 5 mil pessoas nessas condições. E nós retiramos essas cinco mil pessoas. Levamos para escolas — era período de férias, o que facilitou.
Foi muito difícil, não esqueço. Quando as aulas iam começar, vimos que não dava para construir moradia para essa quantidade de pessoas em um mês, nem em um ano; precisávamos de tempo. Então, criamos um programa de locação social: a prefeitura pagava o aluguel, as pessoas ficavam cadastradas, e nós construiríamos as moradias. E, de fato, até o fim do governo, tiramos todas do aluguel social. Veja: várias prefeituras no Brasil também desenvolveram programas voltados às moradias em áreas de risco. Se você me perguntar, mais recentemente, o que houve de avanço, eu vou dizer: nos últimos anos, sinceramente, eu não enxergo avanço.
ELEIÇÕES 2026: DUAS BANDEIRAS NA LUTA PELO DIREITO À CIDADE
Quais devem ser as principais bandeiras de luta pelo Direito à Cidade dos movimentos neste ano? Onde, taticamente, “botar pressão”?
Há uma fragmentação muito forte nos movimentos e nos partidos. E o identitarismo passa a ser, em muitos lugares, mais forte do que uma luta pelo Comum. Não que a luta feminista, LGBT, antirracista e pela Cultura não sejam importantes. Mas perdemos a unidade.
Nós, do BrCidades, estamos debatendo atualmente a unidade em torno de algumas palavras de ordem acima de toda essa diversidade, o que, claro, não queremos eliminar, por trazer muita militância para o movimento. Mas há outras questões que nos unem e são estratégicas. Lutas históricas, além de discutir outras que mexem conosco aqui e agora. Uma delas é o Orçamento Público, um tema que precisa alcançar toda a sociedade. Apesar dos desvios e corrupção, é preciso orientar o Orçamento Público para aquilo que é mais urgente; ele deve ser discutido em cada bairro e em cada município.
Outra é a função social da propriedade. Temos leis muito importantes, festejadas no Brasil inteiro, como o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores. Mas é preciso definir não somente o uso e a ocupação do solo na cidade, uma tarefa difícil considerando o nó da terra, mas também onde serão feitos os investimentos nos planos diretores. Falo isso porque a implementação da função social da propriedade passa pelo Plano Diretor. Em vez de expandir horizontalmente as cidades, devemos colocar a população dentro da cidade, não em periferias extensas, ocupando, muitas vezes, morros sujeitos a deslizamentos, desmatando e avançando sobre as margens dos córregos. Estas duas propostas são centrais. Mas, sem dúvida, o saneamento e a mobilidade são importantes também.
Por que muitos do campo progressista são renitentes em abraçar pautas como estas?
Não consigo aceitar que a esquerda não enxergue a importância das cidades. É nelas que se dá a reprodução da força de trabalho — 85% da força de trabalho brasileira está nas cidades, vive o cotidiano urbano. Eu dizia muito isso na época em que a classe operária era forte no Brasil — antes da desindustrialização intensa desses anos: “não basta a luta na fábrica”.
Se olharmos para a evolução das periferias, da exclusão e da desigualdade, é difícil dizer que tivemos avanço; em vários aspectos, houve regressão. E não me parece apenas uma questão nacional, mas também global. Há uma mudança tecnológica — sobretudo na comunicação — que atua sobre as consciências, com negacionismo e um individualismo impressionante, cada um por si. Aquele sentimento agregador, associativo, cooperativo, solidário, que existia na época das comunidades eclesiais de base, praticamente desapareceu. Já não se vê a mesma religiosidade ligada ao amor ao próximo. Mas há uma boa notícia: neste ano, a Campanha da Fraternidade terá como tema o Direito à Moradia, coordenada pelo Frei Marcelo, em Santo André, com 30 núcleos estaduais. Resgata-se ali algo do espírito das comunidades de base, um trabalho de base do qual a esquerda se afastou — enquanto uma religiosidade conservadora acabou ocupando esse espaço.
