Manifesto assinado por 38 organizações denuncia perseguições e pressões contra os procuradores Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega.
Por Roberto Liebgott, Cimi Regional Sul
Na tarde de 12 de maio de 2026, 38 entidades e organizações indígenas e da sociedade civil lançaram um manifesto público em apoio aos procuradores da república Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega. O documento expressa solidariedade aos membros do Ministério Público Federal (MPF) diante das perseguições e pressões que vêm sofrendo em razão de suas atuações no processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado “Projeto Natureza”, uma fábrica de celulose de responsabilidade da empresa CMPC (Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões, traduzido do Espanhol), prevista para ser instalada em Barra do Ribeiro (RS).
No exercício de suas atribuições constitucionais, os procuradores Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega requereram o cumprimento da Constituição Federal, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da OIT. Em Ação Civil Pública (ACP), pedem que sejam garantidos às comunidades Mbya Guarani, grupo potencialmente afetado pelo empreendimento, o direito à consulta prévia, livre e informada, o acesso a informações ambientais que permitam sua participação efetiva no processo de licenciamento ambiental. O MPF também solicita a adoção de medidas para evitar que os impactos do empreendimento atinjam de forma desproporcional os povos e populações tradicionais.
O manifesto público (leia na íntegra aqui), entregue ao Procurador-Chefe do MPF do Rio Grande do Sul, Felipe Müller, ressalta que “punir membros do Ministério Público por exigirem o cumprimento da lei significaria inverter completamente a ordem democrática. Seria transformar em falta disciplinar aquilo que constitui dever institucional”. Além das preocupações com os direitos originários, as entidades signatárias alertam para os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação da fábrica, com ênfase na região hidrográfica do Lago Guaíba.
Entre os riscos apontados estão o elevado consumo de água pela indústria, o lançamento de efluentes, a possível contaminação hídrica e os impactos negativos sobre a biodiversidade, a pesca artesanal e o abastecimento de água da Região Metropolitana de Porto Alegre.
As entidades afirmam, ainda, que qualquer tentativa de intimidação contra agentes públicos que atuam na proteção de direitos coletivos é uma grave ameaça à democracia, à autonomia funcional do MPF e às garantias constitucionais das comunidades tradicionais. O manifesto é subscrito por uma coalizão de movimentos sociais, organizações indígenas, entidades socioambientais, juristas, pesquisadores e defensores dos direitos humanos comprometidos com a justiça socioambiental.
