Protocolo de intenções reúne órgãos públicos e prevê diálogo para construção de alternativas sobre imóvel histórico ligado à memória indígena no Rio
Um acordo interinstitucional articulado pela Advocacia Geral da União (AGU) permitirá a busca por uma solução consensual sobre o destino da Aldeia Maracanã, espaço de relevância histórica e cultural localizado no antigo prédio do Museu do Índio, ao lado do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Ocupado há anos pela comunidade indígena, o prédio sofre com deterioração estrutural e tem sido alvo de disputas por demarcação, reintegração de posse e ameaças de demolição.
Um protocolo de intenções firmado por diversos órgãos públicos formaliza a cooperação entre eles e abre caminho para a análise de soluções possíveis para a destinação do imóvel, com foco no diálogo institucional, no interesse público, na proteção dos direitos dos povos indígenas e na preservação do patrimônio histórico-cultural. O imóvel atualmente pertence ao Estado do Rio de Janeiro, que o comprou da Conab, empresa pública federal.
Assinam o protocolo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Estado do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
Construído em 1862, o imóvel foi doado no início do século XX ao antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), então comandado por Cândido Rondon, com a finalidade de abrigar iniciativas voltadas à cultura indígena. Entre 1953 e 1977, funcionou no local o Museu do Índio, que chegou a receber cerca de três mil visitantes por dia e reuniu um importante acervo bibliográfico e cultural, com aproximadamente 16 mil volumes.
Após a transferência do museu para Botafogo, o prédio passou por diferentes tentativas de utilização e períodos de abandono. A partir dos anos 2000, a ocupação por integrantes de povos indígenas reacendeu o debate sobre a destinação do imóvel, especialmente em meio a grandes intervenções urbanas realizadas no entorno do Maracanã. Desde então, o espaço se tornou um dos principais símbolos das discussões sobre memória, preservação cultural e direitos indígenas em contexto urbano.
Diante desse cenário, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da AGU que representa judicialmente a Funai, propôs e articulou a construção de uma alternativa institucional para o caso.
Construção coletiva
A iniciativa prevê a coordenação de estudos técnicos, tratativas administrativas e medidas processuais, incluindo a possibilidade de suspensão de processos judiciais relacionados ao tema, para permitir a construção de alternativas consensuais. O encaminhamento também busca assegurar a participação dos integrantes dos povos indígenas interessados no imóvel, em consonância com diretrizes de diálogo e construção coletiva.
Para o subprocurador regional federal da 2ª Região, Danilo Sarmento, a iniciativa representa um avanço na busca de soluções institucionais para conflitos complexos. “O protocolo cria um ambiente de cooperação entre os diversos órgãos envolvidos, permitindo que o tema seja tratado com diálogo, respeito aos direitos dos povos indígenas e atenção ao interesse público”, ressalta.
Segundo ele, “trata-se de um passo importante para viabilizar alternativas juridicamente seguras e consonantes com a proteção dos interesses dos indígenas e de preservação de sua cultura e saberes ancestrais, cada vez mais necessários no plano da sustentabilidade global, garantida pela Constituição de 1988”.
