Especialistas relacionam cenário à fragilização das políticas ambientais estaduais
Por Jean Silva, Brasil de Fato
Na Semana Mundial do Meio Ambiente, Minas Gerais chega a 2026 diante de um cenário marcado pelo agravamento da crise climática, pelo avanço do desmatamento, pelo aumento recorde das queimadas e pela intensificação de conflitos envolvendo mineração, água e territórios tradicionais. Especialistas, movimentos sociais e pesquisadores alertam que os impactos ambientais já afetam diretamente a vida da população mineira e são potencializados por escolhas políticas e econômicas adotadas nos últimos anos.
Entre serras ameaçadas pela mineração, rios contaminados, incêndios florestais e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, o estado vive uma das fases mais delicadas de sua história ambiental recente. O debate, no entanto, vai além da preservação da natureza. Envolve direitos humanos, segurança hídrica, racismo ambiental, participação popular e o futuro dos territórios.
Para o engenheiro ambiental Felipe Gomes, a situação exige medidas urgentes e revela a incapacidade do Estado de responder adequadamente à emergência climática.
“O cenário atual é de emergência climática, mas o governo Zema e Mateus Simões parecem não ter percebido a gravidade da situação. Embora o governo adote um discurso ambientalista e tenha assinado compromissos internacionais, os dados mostram uma realidade completamente diferente”, afirma.
Queimadas, enchentes e eventos extremos
Os efeitos das mudanças climáticas já são sentidos em diversas regiões mineiras. Ondas de calor, estiagens prolongadas, chuvas intensas, enchentes e incêndios florestais passaram a integrar a rotina da população.
Segundo Gomes, os números recentes evidenciam o agravamento do problema. “Em 2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registrou 1.666 focos de queimadas em Minas Gerais. Em 2024, esse número saltou para 8.712 focos, um aumento superior a 400%. O Corpo de Bombeiros registrou cerca de 29 mil ocorrências de incêndios em vegetação no mesmo período”, destaca.
Os impactos também aparecem durante os períodos chuvosos. Conforme explica o engenheiro, entre 2024 e 2025, foram registradas 27 mortes relacionadas às chuvas, mais de 2 mil pessoas desabrigadas e quase 10 mil desalojadas. Ao todo, 171 municípios foram afetados e houve 185 decretos relacionados a eventos climáticos extremos.
“O caso de Ipatinga (MG) é emblemático. Houve 10 mortes associadas a deslizamentos durante uma chuva de 205 milímetros. Isso mostra como o desmatamento e a ocupação inadequada do território ampliam os efeitos das mudanças climáticas”, observa.
O gestor ambiental Francisco de Assis da Silva Jr., em entrevista anterior ao Brasil de Fato MG, também alertou que “as florestas de Minas Gerais não estão sendo protegidas”, apontando falhas na política ambiental estadual diante do avanço da emergência climática.
“94% do desmatamento ocorrido em Minas Gerais é ilegal”
Apesar dos discursos oficiais sobre redução da devastação ambiental, especialistas questionam a efetividade das políticas de fiscalização.
Segundo Felipe Gomes, dados divulgados pelo próprio governo indicam uma realidade preocupante.
“O governo comemorou uma redução de cerca de 10 mil para 7,4 mil hectares desmatados. Mas omitiu um dado central: apenas 420 hectares tinham autorização. Isso significa que aproximadamente 94% do desmatamento ocorrido em Minas Gerais é ilegal. O problema não é apenas o desmatamento em si, mas a incapacidade de fiscalizar e impedir que ele aconteça”, afirma.
Para ele, ao invés de fortalecer os órgãos ambientais, ampliar equipes técnicas e investir em fiscalização, o governo estadual optou por flexibilizar normas ambientais.
Um dos exemplos citados é a Deliberação Normativa Copam 258, que ampliou significativamente as áreas dispensadas de licenciamento ambiental para atividades rurais.
“Na prática, a maioria das propriedades rurais de Minas Gerais passou a ficar dispensada de licenciamento ambiental. É uma medida que reduz o controle do Estado justamente em um momento em que seria necessário fortalecer os mecanismos de proteção ambiental”, critica.
Minas e a dependência da mineração
Historicamente, a mineração ocupa posição central na economia mineira. Ao mesmo tempo em que movimenta bilhões de reais e gera empregos, o setor concentra conflitos socioambientais e disputas territoriais que se tornaram ainda mais evidentes após os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
Para Gomes, Minas Gerais ainda não conseguiu romper com um modelo que privilegia a exploração mineral em detrimento da proteção ambiental.
“Existe em Minas uma condição de minério-dependência. Quem questiona esse modelo frequentemente é tratado como inimigo do desenvolvimento. O licenciamento ambiental, que deveria ser um instrumento de proteção e mitigação de impactos, tem sido transformado em um processo de mera aprovação de empreendimentos”, afirma.
Ele avalia que a lógica da chamada desburocratização tem enfraquecido a análise crítica dos projetos.
“O governo apresenta isso como modernização e celeridade. Mas o resultado concreto é mais desmatamento, mais conflitos e uma crescente pressão sobre os biomas mineiros”, acrescenta.
Serra do Curral e os conflitos territoriais
Um dos símbolos mais conhecidos dessa disputa é a Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte e patrimônio histórico, cultural e paisagístico de Minas Gerais. Nos últimos anos, a tentativa de instalação de empreendimentos minerários na região mobilizou movimentos ambientais, pesquisadores e comunidades tradicionais.
Gomes cita o caso da mineradora Tamisa como exemplo das falhas do modelo atual de licenciamento.
“A licença foi concedida sem consulta adequada a comunidades quilombolas localizadas a cerca de um quilômetro do empreendimento. Posteriormente, a Justiça Federal suspendeu essa autorização. Isso revela um padrão de desrespeito aos direitos das populações atingidas”, afirma.
Segundo ele, outros empreendimentos minerários em diferentes regiões do estado também tiveram licenças suspensas pela Justiça, devido à ausência de consultas prévias a comunidades tradicionais.
“Não estamos falando de casos isolados. Existe um método que ignora sistematicamente povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de tomada de decisão”, argumenta.
Cerrado, Mata Atlântica e a crise da água
Minas Gerais liderou recentemente os índices nacionais de desmatamento da Mata Atlântica e continua registrando forte avanço da devastação sobre áreas de Cerrado, especialmente em regiões pressionadas pela expansão do agronegócio, da mineração e da especulação imobiliária.
Para Felipe Gomes, os impactos dessa destruição vão muito além da perda de biodiversidade. “Minas Gerais é conhecida como a caixa d’água do Brasil. Aqui nascem rios fundamentais para o abastecimento humano, para a agricultura, para a geração de energia e para o equilíbrio ambiental de grande parte do país”, explica.
Ele destaca que o estado abriga importantes bacias hidrográficas, como as dos rios São Francisco, Doce, Jequitinhonha, Grande e Paranaíba.
“Quando destruímos áreas naturais, estamos comprometendo a produção de água para milhões de pessoas”, alerta.
O engenheiro cita o entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela como um dos exemplos mais preocupantes. “A região funciona como uma grande caixa d’água para Belo Horizonte. Cerca de 70% da água consumida na capital passa pela captação de Bela Fama. Mesmo assim, a mineração continua avançando sobre áreas extremamente sensíveis”.
Segundo ele, existe uma coincidência geológica que torna o problema ainda mais grave.
“Os aquíferos estão justamente onde estão as reservas de minério de ferro. Para extrair o minério, é preciso destruir estruturas naturais que levaram bilhões de anos para se formar. Trata-se de um dano praticamente irreversível”.
Órgãos ambientais sob pressão
Além dos desafios ambientais, especialistas apontam problemas estruturais nos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos recursos naturais.
O engenheiro ambiental lembra que os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) realizaram recentemente a maior greve da história do setor, reivindicando melhores condições de trabalho e fortalecimento institucional.
“Chegamos ao ponto de haver relatos de servidores sem uniforme adequado para trabalhar. Enquanto isso, os órgãos ambientais enfrentam falta de pessoal, sobrecarga e dificuldades operacionais. É impossível enfrentar uma emergência climática sem estrutura pública”, afirma.
Racismo ambiental e desigualdade climática
Comunidades negras, quilombolas, indígenas, agricultores familiares e moradores de periferias urbanas estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Para Felipe Gomes, o conceito de racismo ambiental é fundamental para compreender essa realidade. “As populações mais pobres vivem em áreas mais suscetíveis a enchentes, deslizamentos e ondas de calor. Da mesma forma, comunidades quilombolas e indígenas continuam sendo ignoradas em processos de licenciamento ambiental que afetam diretamente seus territórios”, afirma.
Ele lembra que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante consulta livre, prévia e informada a povos tradicionais antes da implantação de empreendimentos que possam afetar seu modo de vida.
“Esse direito não tem sido respeitado. A consulta prévia precisa deixar de ser tratada como formalidade e passar a ser efetivamente considerada nos processos de decisão.”
Entre as medidas defendidas pelo especialista estão a incorporação de critérios de impacto racial nos licenciamentos, ampliação do saneamento básico em áreas periféricas, fortalecimento dos mecanismos de participação popular e reconhecimento dos territórios tradicionais.
Editado por: Ana Carolina Vasconcelos
