Inspeções de campo nas áreas de TAUS e mesa de mediação com o prefeito Allan de Jesus buscam frear restrições de acesso à praia impostas pelo turismo de luxo
O avanço acelerado de empreendimentos imobiliários e hoteleiros sobre territórios historicamente ocupados por comunidades tradicionais acendeu o alerta das autoridades federais no Litoral Norte de Alagoas. Nos dias 22 e 23 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram uma série de inspeções técnicas e audiências de mediação no município de Porto de Pedras para apurar os impactos do turismo de massa sobre a pesca artesanal.
A força-tarefa, liderada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor de Direitos Humanos Diego Alves, focou os trabalhos nas áreas conhecidas como TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) 1, 5, 6 e 7. O diagnóstico inicial aponta que a proliferação de resorts e pousadas de alto padrão tem cercado as comunidades, restringido o acesso público às praias e sufocado os espaços de guarda de embarcações.
Conflito territorial e vistorias de campo
Durante as vistorias na segunda-feira (22), que contaram com o apoio do antropólogo do MPF Ivan Soares Farias, as equipes confirmaram a existência de ranchos históricos e a permanência de famílias que sobrevivem exclusivamente da pesca de subsistência. Os relatos colhidos apontam um cenário de intimidação silenciosa, onde o avanço das estruturas privadas reduz drasticamente o espaço de manobra e manutenção dos barcos.
Os pescadores relataram à comitiva que a convivência com os novos empreendimentos tem sido marcada por barreiras físicas e tentativas de desocupação de áreas que possuem a chancela de uso tradicional reconhecida pela própria União.
Mediação institucional na prefeitura
Na terça-feira (23), o debate foi levado à mesa de negociação em uma reunião que reuniu o prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus, secretários municipais, representantes do IMA, ICMBio, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e empresários do setor hoteleiro. O objetivo foi colocar frente a frente os interesses econômicos e a preservação dos modos de vida locais.
Tanto o MPF quanto a DPU destacaram que o desenvolvimento econômico da Rota Ecológica dos Milagres não pode acontecer às custas do apagamento cultural da região. Como encaminhamento prático, foram agendadas reuniões específicas e individualizadas para cada uma das quatro áreas de TAUS em litígio. Os novos encontros técnicos contarão com a participação de peritos e órgãos ambientais para delimitar de forma milimétrica as fronteiras de preservação da pesca em Porto de Pedras.
