Comunidades dizem que não foram ouvidas sobre projeto e pedem análise dos impactos sobre o Pantanal
Por Ângela Kempfer, Campo Grande News
Representantes dos povos terena e guató pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para participar do processo que discute a implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná. As comunidades afirmam que podem ser afetadas pelas obras previstas no Rio Paraguai e alegam que não houve participação dos povos indígenas nas decisões tomadas até agora.
O pedido foi apresentado pelo Conselho do Povo Terena e pela Associação da Aldeia Indígena Guató da Barra do São Lourenço, localizada em Corumbá. As entidades querem apresentar aos ministros informações sobre a relação dos povos com o território e os possíveis impactos ambientais e sociais do projeto.
No documento enviado ao Supremo, as organizações afirmam que a discussão não envolve apenas obras de transporte, mas também a proteção do modo de vida das comunidades que dependem do Rio Paraguai. Segundo a manifestação, os povos indígenas têm uma “relação histórica, cultural, econômica e espiritual” com a bacia do rio, utilizada para pesca, deslocamento e atividades tradicionais.
A ação que está no STF teve origem em um processo movido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Mato Grosso, que questiona a forma como os estudos e autorizações ambientais da hidrovia foram conduzidos. A discussão envolve obras como dragagens, terminais portuários e outras intervenções previstas ao longo do Rio Paraguai.
Um dos principais argumentos apresentados pelos indígenas é que o projeto não pode ser analisado em partes separadas. No pedido, eles afirmam que houve uma “fragmentação do licenciamento ambiental”, o que, segundo as entidades, dificultaria a avaliação dos efeitos acumulados de todas as intervenções previstas.
A manifestação também sustenta que as comunidades afetadas deveriam ter sido consultadas antes das decisões. Os representantes afirmam que a ausência de diálogo teria feito com que decisões sobre áreas tradicionais fossem tomadas “sem a oitiva dos seus titulares constitucionais”.
Outro argumento apresentado é que a hidrovia possui impacto que ultrapassa limites estaduais e, por isso, deveria ser analisada de forma integrada. As entidades defendem que o processo ambiental seja conduzido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e não por autorizações separadas de diferentes órgãos.
No documento, os indígenas afirmam ainda que a falta de uma avaliação geral poderia comprometer a análise dos riscos para o Pantanal. Segundo a petição, sem um estudo completo, “não há base científica idônea” para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento.
A preocupação citada envolve possíveis mudanças na dinâmica do rio, impactos sobre a pesca e alterações que poderiam atingir comunidades tradicionais que dependem do ambiente pantaneiro. A manifestação cita que intervenções como dragagens e mudanças no canal de navegação podem gerar efeitos sobre margens, fauna aquática e atividades econômicas locais.
A Hidrovia Paraguai-Paraná é um projeto voltado à ampliação da navegação comercial pelo Rio Paraguai, com expectativa de facilitar o transporte de cargas. O trecho que passa pelo Pantanal, incluindo a região de Corumbá, é alvo de debates por envolver um ecossistema considerado sensível e comunidades que vivem próximas ao rio.
Agora, o STF vai analisar se aceita o ingresso das organizações indígenas no processo. Se o pedido for aprovado, Terena e Guató poderão apresentar argumentos diretamente aos ministros durante a análise do caso.
