Ação foi protocolada na Justiça Federal e aponta risco de colapso na assistência a 31 aldeias da Terra Indígena Parakanã, entre os municípios de Novo Repartimento e Itupiranga, no sudeste do Pará, após o fim do convênio previsto para 11 de julho
Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo, em caráter de urgência, que a AXIA Energia S.A. (antiga Eletronorte) na operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, seja obrigada a manter o Programa Parakanã em funcionamento e ampliar imediatamente os recursos destinados às ações de compensação e mitigação dos impactos causados pela hidrelétrica ao povo indígena Awaeté Parakanã.
Segundo a ação, o convênio que mantém o programa expira no próximo dia 11 de julho e, caso não seja renovado, poderá provocar a interrupção de serviços considerados essenciais, como atendimento em saúde, logística, transporte, abastecimento de água, manutenção de estruturas e apoio às comunidades indígenas distribuídas em 31 aldeias da Terra Indígena Parakanã, localizada entre os municípios de Novo Repartimento e Itupiranga, no sudeste paraense.
O MPF pede que a Justiça determine a continuidade imediata do programa e fixe um reajuste emergencial de 80% sobre o orçamento atual, percentual reivindicado pelas lideranças indígenas. Como alternativa, solicita que seja aplicado um aumento de 53%, índice calculado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com base no crescimento populacional registrado no território.
MPF diz que empresa descumpriu compromisso firmado com os indígenas
Na petição, o Ministério Público sustenta que a então Eletrobras, hoje sucedida pela AXIA Energia, assumiu em 2024 o compromisso formal de que o Programa Parakanã não sofreria descontinuidade enquanto a Usina Hidrelétrica de Tucuruí permanecesse em operação.
O documento cita uma carta assinada pela presidência da empresa, na qual foi reconhecido que o crescimento populacional da comunidade exigiria aumento dos investimentos.
“A Eletrobras reconhece o crescimento populacional da comunidade Parakanã e sabe que isso demanda maiores cuidados e maior volume de recursos para o programa”, afirma trecho reproduzido na ação”.
Ainda segundo o MPF, naquele momento também ficou pactuado que a empresa teria dois anos para elaborar o Estudo do Componente Indígena (ECI) e o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), documentos que serviriam para definir a atualização definitiva dos investimentos.
Estudos não foram concluídos
A ação afirma que, passados os dois anos concedidos, a empresa não concluiu os estudos. Segundo o MPF, um parecer técnico da Funai aponta que a consultoria inicialmente contratada para elaborar os documentos foi dispensada durante a vigência do contrato, sem substituição imediata da equipe, o que atrasou todo o processo.
“Decorridos os 24 meses do prazo de execução do Primeiro Termo Aditivo, verifica-se que os estudos pactuados não foram iniciados no período acordado”, destaca a Informação Técnica Conjunta da Funai citada na ação”.
O Ministério Público argumenta que a própria empresa utiliza a ausência desses estudos para justificar a negativa de ampliar o orçamento, apesar de o atraso decorrer, segundo a ação, de falhas atribuídas à própria concessionária.
Crescimento da população aumentou pressão sobre o programa
O MPF afirma que a população atendida pelo Programa Parakanã passou de 1.037 para 1.588 indígenas entre 2014 e 2026, um crescimento de 53%. No mesmo período, o número de aldeias aumentou de 15 para 31.
Mesmo com esse aumento, o orçamento praticamente permaneceu o mesmo, provocando uma redução significativa da capacidade de atendimento. Segundo a petição, o valor diário destinado ao atendimento de cada indígena caiu de R$ 31,85 para R$ 20,79, uma redução de 34,7%.
A ação também aponta que o número de trabalhadores do programa diminuiu. Em 2014, eram 89 profissionais para atender 15 aldeias. Atualmente, são 65 colaboradores para prestar assistência a 31 comunidades.
MPF relaciona crise financeira a problemas de saúde e abastecimento de água
Na ação, o Ministério Público afirma que a falta de recursos comprometeu a manutenção de poços artesianos, reduziu equipes de atendimento e agravou problemas de abastecimento de água nas aldeias.
O documento também relaciona esse cenário ao surto de síndrome gripal e Covid-19 registrado em maio deste ano, que levou ao fechamento de 18 escolas indígenas e deixou mais de 630 estudantes sem aulas. O MPF reproduz, ainda, o depoimento do cacique Vavá Parakanã, registrado em documentos oficiais. “Nós estamos perdendo muita criança. Um dia desse faleceu uma criança por falta de água. Nós estamos bebendo uma lama.”
Segundo a ação, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) enfrenta dificuldades estruturais para atender o território, enquanto a transição dos serviços financiados pelo programa para a rede pública ainda não estaria concluída.
Reunião terminou sem acordo
Outro ponto destacado pelo MPF é uma reunião realizada em 2 de julho na aldeia Parano’ona. Conforme a petição, representantes da AXIA Energia apresentaram uma proposta para renovar o convênio por apenas três meses, com reajuste restrito à inflação, estimado em cerca de 10%.
As lideranças indígenas recusaram a proposta e afirmaram que a empresa não cumpriu o prazo anteriormente concedido para elaboração dos estudos ambientais. A ação reproduz falas registradas durante o encontro.
“Ano passado a gente deu o prazo de mais dois anos para fazer o estudo. A culpa é nossa ou da AXIA?”, afirmou a liderança Tiwyga, segundo a ata anexada ao processo.
O MPF também menciona que um representante da Funai afirmou, durante a reunião, que o prazo não poderia ser utilizado para pressionar a comunidade.
Ministério Público aponta ameaça de interrupção dos serviços
A petição também cita um áudio gravado durante a reunião. Segundo o MPF, um representante da empresa afirmou que, sem a renovação do convênio, serviços ligados à saúde poderiam deixar de funcionar. A ação transcreve o seguinte trecho:”Daqui três meses não tem mais ajuda para a saúde, a casa de saúde, a oficina, as crianças que estão lá.”
Para o Ministério Público, a declaração demonstra uma tentativa de pressionar a comunidade a aceitar a proposta apresentada pela empresa.
O que o MPF pede à Justiça
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine a continuidade obrigatória e ininterrupta do Programa Parakanã e o reajuste imediato de 80% no orçamento ou, alternativamente, de 53%, conforme cálculo técnico da Funai. Além disso, cobra a conclusão dos estudos ambientais pendentes, a elaboração de um plano de transição dos serviços de saúde em conjunto com Funai, Sesai e DSEI e, também, a aplicação de multa diária mínima de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão.
O Ministério Público também requer a participação da Funai e da União no processo e informa que pretende complementar posteriormente a ação principal, incluindo pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 10 milhões.
A reportagem entrou em contato com a AXIA Energia para solicitar posicionamento sobre as alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal, especialmente sobre o risco de interrupção do Programa Parakanã, os atrasos na elaboração dos estudos ambientais e os critérios adotados para a proposta de reajuste do convênio.
Em nota, a empresa afirmou que o Programa Parakanã é parte do processo de licenciamento ambiental da AXIA Energia e está em processo de renovação, cumprindo todos os prazos regulatórios estabelecidos.
