As famílias vivem na área há mais de 80 anos e reivindicam a efetivação da Reforma Agrária há mais de uma década. Sem resposta efetiva do Incra, agora estão sob ameaça de despejo
por Setor de comunicação da CPT NE2
Cerca de 70 famílias agricultoras posseiras enfrentam a iminência de um despejo coletivo no Engenho Fervedouro, localizado no município de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco. A situação decorre de uma decisão da Justiça Federal, proferida pelo juiz da 11ª Vara Federal, Isaac Batista de Carvalho Neto, que determinou o cumprimento de uma ordem de imissão de posse sobre toda a extensão do imóvel.
A decisão atinge diretamente as casas de todas as famílias, as lavouras, as áreas coletivas, a escola municipal, espaços de lazer, a sede da associação comunitária, duas Igrejas, as estradas e toda a infraestrutura local. As famílias afetadas produzem alimentos e abastecem programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A comunidade do Engenho Fervedouro está estabelecida na área há cerca de oitenta anos e, há pelo menos dez anos, reivindica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a efetivação da Reforma Agrária para que seja criado um assentamento na localidade. Durante esse período, as famílias passaram a conviver com sucessivos episódios de violência no campo, que resultou em mais de dez pessoas ameaçadas de morte, tentativas de assassinato, destruição de lavouras, contaminação de fontes de água por agrotóxicos, vigilância com drones, presença de milicia privada, entre outras graves violações de direitos humanos.
Apesar das denúncias, alertas e reivindicações, a autarquia federal não implementou uma solução definitiva de Reforma Agrária na área, acarretando no agravamento da disputa judicial e na iminência do despejo. A área onde as famílias de Fervedouro vivem integra o patrimônio da antiga e falida Usina Frei Caneca, detentora de uma dívida multimilionária com a União, com o Estado e com credores trabalhistas. Há cerca de uma década, parte do imóvel passou a ser arrendado à empresa do ramo da pecuária, a Agropecuária Mata Sul S/A. Paralelamente, em razão das dívidas da Usina Frei Caneca, o imóvel foi levado a leilão judicial sem que os direitos das famílias fossem resguardados. Em 2020, o imóvel foi arrematado por Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima, que logo em seguida solicitou a imissão na posse.
Em maio de 2026, a Justiça Federal reconheceu que a imissão na posse em favor do arrematante deveria alcançar apenas as áreas ocupadas pela antiga proprietária – a Usina Frei Caneca – e pela empresa Agropecuária Mata Sul. A decisão judicial preservou os exatos 213,955 hectares onde as famílias agricultoras vivem e proibiu qualquer despejo, demolição de moradias ou destruição de benfeitorias.
Contudo, a nova decisão do juiz Isaac Batista de Carvalho Neto revoga todas as salvaguardas estabelecidas anteriormente e volta a colocar a comunidade diante da iminência de um despejo coletivo em um processo em que sequer pôde se defender. Além de restabelecer a imissão de posse sobre toda a extensão do Engenho Fervedouro, o juiz proibiu o Incra e a Associação do Engenho Fervedouro de atuarem no processo e determinou o cumprimento imediato da ordem com apoio de força policial.
Sem a efetivação da política de Reforma Agrária e diante da decisão judicial favorável aos interesses das empresas, o resultado é a iminência do despejo. Para Geovani Leão, agente pastoral e membro da coordenação regional da CPT NE2, a decisão judicial mostra o quanto o poder econômico das empresas é grande e mostra também o que pode ocorrer quando a Reforma Agrária não é efetivada. “Desde de 2016 as famílias sofrem violência de todos os tipos e reivindicam a efetivação da Reforma Agrária nas terras onde vivem há várias décadas. As comunidades esperam que o Incra resolva essa situação, antes que uma tragédia aconteça”, destacou.
