Relatório do CNDH reúne mortes ocorridas entre 2020 e 2026 e enfatiza ações policiais letais e operações sem ordem judicial
Por Cimi
A violência praticada por agentes de segurança pública aparece no relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como um dos componentes do quadro de violência letal contra os povos indígenas entre 2020 e 2026. O documento, publicado neste mês de agosto, destaca assassinatos cometidos diretamente por policiais, operações contra retomadas territoriais, denúncias de participação ou proteção de agentes públicos a grupos privados e episódios em que policiais estavam presentes diante de ataques sem impedir a violência.
O relatório reúne dados oficiais e informações produzidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a partir do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados 2025, para reconstruir a evolução dos homicídios no período. Entre 2020 e 2024, a soma dos registros oficiais utilizados pelo CNDH chega a 957 assassinatos de indígenas: 182 em 2020, 176 em 2021, 180 em 2022, 208 em 2023 e 211 em 2024. O cálculo representa uma média superior a 190 mortes por ano, ou mais de uma morte a cada dois dias.
O número do CNDH não corresponde, entretanto, à quantidade de casos individualmente documentados pelo Cimi. Nas mesmas cinco edições, o Cimi registrou 45 vítimas em 2020, 77 em 2021, 69 em 2022, 88 em 2023 e 55 em 2024, num total de 334 vítimas. A diferença não representa necessariamente divergência sobre os mesmos fatos, mas decorre principalmente da metodologia.
O CNDH toma como referência, para a dimensão nacional dos homicídios, bases como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Já o Cimi mantém um banco de casos construído a partir das equipes regionais, denúncias de comunidades, imprensa, boletins de ocorrência e informações oficiais, o que permite reconstruir as circunstâncias, autores apontados e contextos territoriais das mortes.
O próprio CNDH reconhece que os registros oficiais são parciais, estão sujeitos a atualização e podem subestimar a realidade, especialmente porque nem sempre alcançam indígenas que vivem em contexto urbano, acampamentos e retomadas. Na avaliação do CNDH, o cruzamento com os registros do Cimi ajuda justamente a revelar aquilo que os bancos estatísticos não explicam: motivações, circunstâncias e padrões de violência.
O relatório é uma publicação institucional do CNDH, produzida pela Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários. O documento declara dois objetivos principais: solicitar providências às autoridades brasileiras e subsidiar denúncias perante organismos internacionais, em especial o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os órgãos de tratados das Nações Unidas.
Para o CNDH, a violência policial não pode ser dissociada da demora na demarcação, da disputa sobre territórios tradicionais e da fragilidade dos mecanismos de proteção. O Conselho afirma ainda que a impunidade contribui para a repetição dos crimes: quando ameaças anteriores não são enfrentadas, quando investigações não avançam e quando autores e mandantes não são responsabilizados, cria-se um ambiente de continuidade da violência.
Chiquitanos: quatro mortos pelo Gefron em 2020
Um dos episódios mais graves descritos no relatório ocorreu em 11 de agosto de 2020, quando quatro indígenas Chiquitanos — Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García — foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da polícia de Mato Grosso. O CNDH afirma que os indígenas estavam caçando e foram atingidos por 29 disparos, 27 deles de fuzil e dois de pistola. Familiares e organizações que acompanharam o caso relataram sinais de agressão física nos corpos.
A versão policial de que os indígenas seriam suspeitos de tráfico de drogas e teriam reagido à abordagem foi contestada durante as investigações. O CNDH registra que não foram encontradas drogas e que os indígenas carregavam carne de animais silvestres e instrumentos de caça. O caso foi transferido para a Justiça Federal em agosto de 2021. O relatório também registra que, de julho a outubro de 2020, operações do Gefron deixaram 17 mortos, a maioria Chiquitano.
O relatório do Cimi de 2020 chega aos mesmos quatro mortos no caso Chiquitano e inclui o episódio entre os exemplos mais graves de assassinatos coletivos praticados por forças policiais. Segundo o Cimi, relatos e investigações apontaram tortura e agressões antes das execuções. A entidade também registrou que o CNDH havia solicitado o afastamento dos policiais, mas o pedido foi negado pelo secretário de Segurança Pública de Mato Grosso.
A documentação do Cimi amplia ainda o alcance do episódio. Em 2020, a entidade contabilizou 14 casos de abuso de poder contra indígenas, além de 182 assassinatos com base em dados oficiais. O caso dos Chiquitanos foi, portanto, apenas uma entre diferentes formas de violência policial registradas naquele ano.
No Amazonas, o Cimi também registrou em 2020 o chamado massacre do rio Abacaxis. Uma operação da Polícia Militar, deflagrada depois de conflitos relacionados à entrada ilegal de pescadores esportivos em áreas indígenas e ribeirinhas, terminou com a morte de dois indígenas Munduruku e de pelo menos quatro ribeirinhos, além de desaparecimentos e denúncias de violações cometidas por policiais. O episódio não aparece entre os casos emblemáticos detalhados pelo CNDH, mas integra o mesmo universo de violência policial.
Guapo’y: uma operação policial contra uma retomada
Em 24 de junho de 2022, policiais militares e fazendeiros invadiram a área ocupada por indígenas Guarani e Kaiowá na retomada de Guapo’y, em Amambai. Segundo o CNDH, a ação ocorreu sem ordem judicial e terminou com a morte de Vitor Fernandes Guarani e Kaiowá, de 42 anos, além de pelo menos nove indígenas feridos.
Nos meses seguintes, Márcio Moreira, liderança vinculada à retomada, foi assassinado em julho; Vitorino Sanches foi morto a tiros em setembro, depois de sobreviver a um ataque anterior; e Alex Recarte Vasques Lopes, de 18 anos, havia sido assassinado em maio. Para o CNDH, a sequência indica um padrão de eliminação de lideranças relacionado à mesma disputa territorial.
A documentação do Cimi confirma a centralidade da ação policial. No relatório de 2022, a entidade classificou o assassinato de Vitor Fernandes como consequência de uma “truculenta operação policial” realizada sem ordem judicial. O Cimi registrou 69 vítimas de assassinato em seu levantamento de casos naquele ano e identificou 29 ocorrências de abuso de poder. A entidade também observou que quatro indígenas foram mortos no Mato Grosso do Sul em meio à escalada de conflitos territoriais daquele período.
O dado mais amplo ajuda a dimensionar o problema: segundo o Cimi, os abusos de poder chegaram a 89 casos entre 2019 e 2022, mais que o dobro da média anual registrada nos quatro anos anteriores. Para a entidade, a categoria envolvia principalmente agentes públicos e refletia a deterioração dos mecanismos de proteção dos povos indígenas.
Nega Pataxó: polícia presente, ataque sem contenção
Em 21 de janeiro de 2024, a liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi assassinada durante um ataque contra uma retomada no território tradicional Caramuru-Catarina Paraguassu, em Potiraguá, no sul da Bahia.
O CNDH descreve a ação como um ataque coordenado por cerca de 200 fazendeiros associados ao Movimento Invasão Zero. Segundo o relatório, os homens estavam fortemente armados e não havia decisão judicial autorizando a ação. Nega foi atingida por um tiro enquanto segurava seu maracá, instrumento cerimonial indígena. Seu irmão, cacique Nailton Pataxó Hã-Hã-Hãe, também foi baleado. A perícia identificou a arma que teria sido utilizada no disparo fatal.
A questão policial aparece de outra maneira nesse episódio. Segundo os relatos reunidos pelo CNDH, policiais militares estavam presentes e observaram a chegada do grupo armado sem impedir o ataque. O Conselho considera essa omissão parte central para a análise da responsabilidade estatal: a força pública estava no local, mas não teria atuado para impedir a violência.
O relatório do Cimi de 2024 também registra a presença policial durante o ataque e afirma que os agentes não intervieram nem prestaram socorro. A entidade incluiu Nega Pataxó entre os casos que mais evidenciaram a combinação entre violência privada e participação ou omissão de forças policiais. Em 2024, o Cimi registrou 19 casos de abuso de poder e 211 assassinatos com base nos dados oficiais de mortalidade.
O caso ainda se tornou símbolo da discussão sobre impunidade. O CNDH registra que o homem apontado como autor dos disparos foi solto após sete meses de prisão preventiva, mediante pagamento de fiança de R$ 28.240, equivalente a 20 salários mínimos. O episódio é apresentado pelo Conselho como exemplo da dificuldade de responsabilização efetiva em crimes relacionados à violência territorial contra indígenas.
Neri Ramos: morte durante operação policial em terra homologada
O caso mais direto de morte provocada por uma operação policial descrito pelo CNDH depois de Guapo’y ocorreu em 18 de setembro de 2024. Neri Ramos da Silva, Guarani Kaiowá de 23 anos, foi morto com um tiro na cabeça durante uma ação da Polícia Militar contra uma retomada na Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS).
O CNDH afirma que a operação foi violenta e registra que indígenas denunciaram que policiais arrastaram o corpo do jovem para uma área de mata. Dias antes, em 12 de setembro, outra ação da PM havia deixado três indígenas feridos. Na noite anterior à morte, vídeos circulavam anunciando a iminência de um novo ataque. O relatório ainda observa que uma decisão da Justiça Federal autorizara a atuação da polícia em proteção à propriedade privada.
O Cimi descreve o episódio no mesmo sentido e inclui Neri entre os dois assassinatos de 2024 que, em sua avaliação, se destacaram pela participação da Polícia Militar, ao lado do caso de Nega Pataxó. O relatório também relaciona a morte à sucessão de ataques contra comunidades Guarani e Kaiowá na região.
O cruzamento dos dois relatórios aponta, portanto, para o desdobramento da violência como caráter territorial. Em 2022, Guapoy; em 2024, Ñande Ru Marangatu. Nos dois casos, a Polícia Militar aparece em operações contra comunidades que realizavam retomadas em áreas reivindicadas como territórios tradicionais. Em ambos, a atuação policial foi acompanhada de denúncias de violência e de questionamentos sobre a existência ou alcance das ordens judiciais que fundamentariam as ações.
O padrão que os números ajudam a revelar
Os números nacionais dos homicídios não permitem afirmar que toda morte de indígena esteja relacionada à polícia. Os próprios relatórios mostram uma multiplicidade de causas, que vão de conflitos territoriais e ataques de invasores a feminicídios, violência sexual, disputas internas e crimes associados ao consumo de álcool. É justamente por isso que o cruzamento entre estatísticas oficiais e bancos de casos assume importância.
Na série do Cimi, a categoria específica de abuso de poder registrou 14 casos em 2020, 33 em 2021, 29 em 2022, 15 em 2023, 19 em 2024 e 19 em 2025. Somados, são 129 ocorrências de abuso de poder em seis anos. A definição do Cimi abrange situações praticadas por agentes públicos, especialmente policiais, que utilizam a autoridade do cargo para intimidar, agredir ou violar direitos indígenas.
O número não equivale a 129 mortes provocadas pela polícia. Trata-se de uma categoria mais ampla, que inclui agressões, intimidações e outras formas de abuso. O dado, porém, ajuda a demonstrar que os episódios letais descritos pelo CNDH não estão isolados de uma prática mais ampla de violência exercida por autoridades.
Essa conclusão encontra respaldo também na análise qualitativa do Cimi. Em 2023, por exemplo, o relatório afirmou ter registrado situações em que forças policiais atuavam como escolta de proprietários rurais em áreas de conflito com indígenas, além de despejos ilegais, ataques a acampamentos e prisões consideradas arbitrárias. Em 2024, o Cimi voltou a destacar casos em que policiais teriam atuado para intimidar ou expulsar indígenas de áreas reivindicadas.
O próprio CNDH amplia essa leitura ao tratar a violência policial como parte de um problema estrutural. Para o Conselho, os assassinatos ocorrem em áreas marcadas por indefinição territorial, invasões, atividades econômicas predatórias e ausência de proteção estatal. Nessa perspectiva, a ação de forças de segurança não aparece apenas como uma questão de conduta individual de policiais, mas como parte de um ambiente institucional no qual comunidades indígenas permanecem expostas à violência e lideranças são criminalizadas por defender seus territórios.
O relatório do CNDH também chama atenção para como o Estado enquadra essas mortes. Ao tratar episódios como simples “conflitos”, “brigas” ou “disputas locais”, segundo o documento, as instituições públicas podem apagar as relações históricas de poder e a dimensão territorial que está na origem de muitos ataques contra indígenas.
