Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Bahia reconhece, pela primeira vez, um município baiano como território atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015
por Movimento dos Atingidos por Barragens – Espírito Santo
Os atingidos do Extremo Sul da Bahia conquistaram uma importante vitória na luta por reconhecimento e reparação. No dia 24 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu decisão favorável ao reconhecimento do município de Mucuri (BA) como território atingido pelo crime do rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP Billiton) em Fundão, Mariana (MG), ocorrido em 2015. Apesar de não ser a sentença definitiva para o caso, é uma decisão importante proferida pelo magistrado responsável.
A decisão é histórica. Após quase 11 anos do rompimento da barragem, Mucuri é o primeiro município da Bahia a obter judicialmente uma decisão favorável ao reconhecimento como território atingido pelo crime provocado pela Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão representa um marco na luta das populações atingidas e demonstra a força da organização popular na defesa dos direitos violados.
“Essa decisão mostra a força do povo organizado e destaca a importância dos atingidos e atingidas lutarem por seus direitos em todos os lugares onde crimes contra as populações e os territórios são cometidos”, afirma Marcus Tadeu, da coordenação nacional do MAB.
Entenda o caso
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu no município de Mariana (MG). Milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no Rio Doce, percorrendo uma extensa área até alcançar o litoral brasileiro. Desde o início do processo de reparação, as empresas responsáveis pelo crime adotaram uma interpretação restritiva sobre quais territórios deveriam ser considerados atingidos. Inicialmente, eram reconhecidos principalmente os municípios diretamente cortados pelo Rio Doce.
Essa definição deixou de fora diversas populações e territórios que também sofreram impactos decorrentes do rompimento e da chegada dos rejeitos à costa brasileira. No Espírito Santo, a organização dos atingidos pelo MAB foi fundamental para enfrentar essa lógica de exclusão. Após mais de oito anos de mobilização e luta dos atingidos capixabas, em 24 de abril de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reconheceu como atingidos todos os territórios previstos na Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo, ampliando o reconhecimento para além dos municípios diretamente atravessados pelo Rio Doce.
A luta chega ao Extremo Sul da Bahia
A realidade vivida pelos atingidos do Extremo Sul da Bahia apresenta muitas semelhanças com a experiência do Espírito Santo. Durante quase 11 anos após o rompimento da barragem de Fundão, os atingidos da região permaneceram sem uma decisão judicial favorável que reconhecesse seus territórios como atingidos e garantisse o direito à reparação.
A partir de 2025, com a organização do MAB na região, os atingidos passaram a fortalecer a mobilização em defesa de seus direitos e pelo reconhecimento dos impactos sofridos. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia é resultado de um processo de organização e luta e abre um novo capítulo na busca pela reparação dos danos provocados pelo crime.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, a conquista demonstra que a organização popular é fundamental para enfrentar as estratégias de negação e invisibilização dos territórios atingidos. O reconhecimento de Mucuri também fortalece a luta de outras comunidades do Extremo Sul da Bahia, que seguem aguardando o reconhecimento e a reparação pelos impactos sofridos.
A luta continua: por mais territórios reconhecidos
A vitória conquistada pelos atingidos em Mucuri representa um passo importante, mas a luta dos atingidos do Extremo Sul da Bahia continua. O próximo desafio é ampliar o reconhecimento para outros municípios da região, especialmente Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, onde populações atingidas ainda aguardam o reconhecimento de seus territórios e a efetivação do direito à reparação.
A experiência de Mucuri demonstra que o reconhecimento dos atingidos não é apenas uma questão jurídica, mas também resultado da organização, mobilização e luta coletiva dos povos e comunidades atingidas. Quase 11 anos depois do rompimento da barragem de Fundão, a decisão na Bahia reafirma uma mensagem fundamental: onde há direitos violados, deve haver luta por reconhecimento, justiça e reparação.
Para os atingidos, a conquista de Mucuri fortalece a esperança e a disposição para seguir organizados, ampliando a luta pelo reconhecimento de todos os territórios atingidos pelo crime da Samarco, Vale e BHP Billiton. Mucuri sendo reconhecida de forma definitiva, a luta vai continuar. Nenhum território atingido pode ser deixado para trás.
