Ação aponta falhas estruturais na educação de crianças, jovens e adultos e pede criação de grupo de trabalho para plano integrado de atendimento
Procuradoria da República em Roraima
“A gente não quer ouro, não quer cassiterita, a gente quer escola, quer que os nossos filhos aprendam”, afirmou uma moradora da aldeia Porakasi, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Outra indígena, da comunidade Watatase, destacou a importância das aulas para afastar os jovens da cooptação pelo garimpo ilegal: “Eu quero que os meninos estudem, para pararem de brigar e não aceitarem mais vender a terra nem serem cooptados”.
Esses e outros depoimentos estão no procedimento que resultou em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), com pedido de liminar, para garantir a reestruturação completa do atendimento escolar para cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes Yanomami em idade escolar em Roraima. A medida também visa beneficiar mais de 3 mil adultos que nunca frequentaram a escola.
A ação foi proposta na Justiça Federal contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Roraima e o município de Alto Alegre (RR). O objetivo é reparar a ausência de infraestrutura, a falta de professores, de materiais escolares, de alimentação e de transporte nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
O MPF pede que a ação seja processada como processo estrutural, com etapas de diagnóstico, elaboração do plano, homologação, execução e monitoramento, além de tramitação prioritária. “A ação não busca reparar apenas a falta de escolas, mas um conjunto de fatores que impede o atendimento escolar regular como infraestrutura, professores, formação, materiais, alimentação, transporte, levantamento de dados e coordenação entre os órgãos públicos”, explicou o procurador da República Alisson Marugal, titular do 7º Ofício do MPF em Roraima, que atua na defesa dos indígenas e minorias.
MPF no território – Os depoimentos dos indígenas foram colhidos durante diligência do MPF, em dezembro de 2025, nas etnorregiões de Xitei e Homoxi, no município de Alto Alegre, durante o procedimento instaurado para apurar a situação da educação nas comunidades. Ao todo, foram coletados mais de 20 depoimentos na língua Yanomami, traduzidos com o apoio de profissionais de saúde da região. Em nenhuma das comunidades visitadas havia escola em funcionamento. O problema identificado pelo órgão alcança também as regiões de Surucucu e Parima.
Problemas no acesso à educação – Nos seis polos-base analisados pelo MPF, vivem 7.854 pessoas em 105 aldeias. Desse total, 3.446 têm entre 4 e 17 anos — faixa etária correspondente à educação básica obrigatória. Apesar da demanda, a rede estadual registra apenas 502 matrículas em duas escolas sem sede própria, sendo 424 em Surucucu e 78 em Xitei, o que deixa a cobertura em 14,6% nas áreas atendidas e em zero nas regiões de Waputha, Aratha-u/Parima, Parafuri e Homoxi. Em Surucucu, dois em cada três estudantes em idade escolar continuam fora da escola.
Entre a população adulta, 3.247 pessoas não têm acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo 1.604 jovens entre 18 e 29 anos. A escassez de escolas reflete nos indicadores sociais: de acordo com o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, Alto Alegre registrou a maior taxa de analfabetismo do país entre pessoas de 15 anos ou mais (36,8%), índice que chega a 64,4% entre os adultos indígenas.
Escolas inoperantes e merenda precária – A precariedade não se resume à quantidade de vagas. Dados da Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed/RR) de 2022 apontavam 33 escolas Yanomami criadas por decreto estadual. Destas, 12 estavam paralisadas. As 21 restantes tinham 1.478 alunos matriculados e apenas 80 professores contratados. Além disso, 29 das 33 unidades não possuíam projeto político-pedagógico regularizado junto ao Conselho Estadual de Educação. Com exceção de uma escola, as demais não contavam com profissionais de apoio, como merendeiras e zeladores.
Em abril de 2025, uma diligência do MPF nas regiões de Surucucu e Xitei constatou que a escola registrada pela Seed/RR para a comunidade de Watatase, que então aparecia nos registros como a maior unidade escolar em funcionamento na Terra Indígena Yanomami, estava, na prática, inoperante. Não havia sede funcionando, aulas regulares ou apoio estatal material e logístico. Em Parima, também foi constatada a ausência de unidade escolar. Os dados levantados em 2026 mostram que o problema permanece.
A falta de aulas prejudica também a segurança alimentar das comunidades. Cerca de 606 crianças de 4 e 5 anos estão sem atendimento na pré-escola. Segundo dados de saúde, metade das crianças Yanomami que chegarão à idade escolar nos próximos anos tem déficit de peso, com uma em cada cinco apresentando déficit grave. A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed/RR) reconheceu falhas constantes no envio de merenda escolar por falta de transporte aéreo contratado.
Invasão garimpeira – A falta ou irregularidade do atendimento escolar na Serra Parima, em Alto Alegre, é reflexo direto da intensa invasão garimpeira ocorrida entre 2020 e 2022, cujas frentes de lavra ficaram a menos de 500 metros de aldeias. No período, profissionais de saúde relataram que 80% dos resgates de indígenas feridos envolveram jovens de 15 a 18 anos embriagados, além do registro de conflitos armados.
Sem aulas, cadernos ou estrutura, a própria comunidade cobra apoio: “Eu sou professor, dava aula faz tempo, mas a escola acabou. Fui contratado, estou recebendo, mas não tenho escola nem material, não tenho um caderno, um papel (…) Peço que a missão de saúde venha aqui atender, dar remédio, e que os nossos parentes possam estudar”, apela um docente local. Lideranças associam o pedido de educação e saúde à proteção contra o garimpo: “Os garimpeiros são loucos, estragaram a nossa terra. Agora eu preciso de papel, de caderno, de livro. Preciso que meus filhos, meus sobrinhos, meus primos aprendam, estudem português”, relata uma indígena da comunidade Watatase.
Omissão de entes públicos – O MPF aponta uma sequência de omissões da União, do estado de Roraima, do município de Alto Alegre, FNDE, Inep e Funai, destacando que só uma atuação coordenada resolverá o problema. O estado descumpriu a construção de sedes escolares em Surucucu e Yano Turuma (criadas em 2009), não criou a escola de Homoxi, ignorou o cadastro de infraestrutura e não contratou o transporte aéreo prometido para 2024.
Embora a Seed/RR tenha assumido compromissos em abril de 2025 para envio de insumos e contratação de pessoal, não respondeu aos ofícios do MPF e, em março de 2026, relatou que materiais escolares (incluindo 500 mochilas retidas em depósito) não foram entregues por falha no transporte da Funai.
Docentes contratados para Xitei e Homoxi seguem sem orientação pedagógica e sem insumos básicos: “Somos três professores contratados. Fomos levados a Boa Vista (RR) e assinamos o contrato este ano [2025]. Mas não temos material nenhum: nem caderno, livro, lousa, giz, borracha, lápis, caneta. A Secretaria de Educação me disse que sou eu, o professor, que tenho de comprar o material”, denunciou um educador.
A União, por sua vez, apresentou, a partir de 2023, iniciativas para a educação escolar Yanomami, incluindo um plano integrado de ações, um plano emergencial de R$ 32 milhões e termos de execução descentralizada que, somados aos geridos pela Funai, ultrapassam R$ 47 milhões. Segundo o MPF, contudo, os recursos não chegam às regiões atingidas, onde 606 crianças de 4 e 5 anos seguem sem educação infantil, dada a ausência de atuação do município de Alto Alegre e do FNDE na área.
Pedidos da ação – Para sanar as ilegalidades, o MPF requer medidas em caráter de urgência:
– Grupo de Trabalho (GT): Criação de GT interinstitucional (União, MEC, FNDE, Inep, Funai, Governo de Roraima, Prefeitura de Alto Alegre, MPF, DPU e lideranças indígenas) para elaborar, em 90 dias e com base em diagnóstico em campo, o Plano de Reestruturação da Educação Escolar Yanomami nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
– Levantamento e Criação de Escolas: Consulta prévia, livre e informada às comunidades e realização de Censo Escolar com intérpretes; criação da escola de Homoxi em 60 dias (com obras concluídas em 180 dias); construção das sedes de Watatase e Koriaoupi em até 180 dias; e instalação de salas anexas em Parima e Xitei.
– Garantia de Estrutura: Fornecimento contínuo de alimentação, materiais didáticos (nas línguas maternas), mobiliário, logística aérea e fluvial integrada, formação/remuneração de professores, contratação de apoio e expansão para o ensino fundamental completo, médio, EJA e educação profissional.
– Atribuições e Sanções: Imposição de responsabilidades diretas à União/FNDE (recursos e obras), Inep (censo), Funai (logística e ingresso) e município de Alto Alegre (educação infantil), além da fixação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida para cada réu.
Ação Civil Pública nº 1.32.000.000776/2020-12
