MPF busca soluções para acesso à água segura, ao saneamento e à energia solar em aldeias da Terra Indígena do Jaraguá
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Em nova rodada de reuniões e visitas técnicas realizadas nas aldeias Tekoa Itakupe e Tekoa Yvy Porã, localizadas na Terra Indígena do Jaraguá, em São Paulo (SP), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma roda de diálogos técnicos e jurídicos, num formato de audiência pública com escuta ativa entre lideranças indígenas, gestores públicos, privados e pesquisadores da saúde, meio ambiente, abastecimento, saneamento, entre outros. É o terceiro encontro do gênero ocorrido desde junho deste ano.
No último dia 7, na parte da manhã, a visita ocorreu na Tekoa Itakupe, com grande participação das lideranças dessa e de outras aldeias. O principal objetivo da reunião foi avançar nas discussões sobre possíveis alternativas para promover o acesso à água, à energia e ao saneamento no local. As lideranças indígenas enfatizaram a urgência da situação e a espera de cerca de 15 anos para a solução do problema.
Durante o encontro, foram discutidas as etapas que ainda faltam para o fornecimento de energia pela empresa concessionária de energia em São Paulo, a Enel, e de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com abastecimento por um sistema híbrido a partir da associação de energia solar somada à energia de rede fornecida pela Enel e sistema biodigestores para segurança energética. E o mesmo para a água, com sistemas híbridos da rede da Sabesp e de soluções alternativas coletivas, oriundas de poços artesianos profundos. As duas empresas Enel (energia) e Sabesp (água) afirmaram que vão manter aberta uma porta de diálogo para viabilizar a implementação dos serviços.
Houve também o levantamento de possíveis alternativas de geração de energia solar, para ser usada no bombeamento de água dos poços artesianos perfuradas nas aldeias. Foi apontado ainda que essa energia solar poderia ser usada também para o uso das habitações e outros espaços, de forma complementar à energia fornecida pela Enel, sobretudo em períodos de grande incidência de luz solar.
Saúde indígena – Na parte da tarde, a reunião ocorrida na Tekoa Ivy Porã, além das questões relacionadas ao acesso à água segura, tomou ares de uma audiência pública sobre o andamento de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS) e os eventuais problemas causados por obras, ainda não completamente concluídas, na UBS Indígena do Jaraguá, chamada oficialmente de UBS Indígena Kwarãy Djekupé.
Os indígenas presentes no encontro na casa de reza da Tekoa Yvy Porã enfatizaram que, embora a unidade esteja funcionando e não tenha suspendido os atendimentos durante as obras, a falta de conclusão traz prejuízos para a comunidade. Apesar da ampliação do quadro de profissionais na UBS, a falta de locais apropriados para os atendimentos não apenas reduz a capacidade de prestação de serviço de saúde, como também limita o direito dos usuários à preservação da intimidade, ao terem de tratar de temas sensíveis relacionados à própria saúde em ambientes abertos e inadequados a tanto.
Eles também ressaltaram as dificuldades encontradas, decorrentes de preconceito e de falta de preparo dos profissionais de saúde pública, quando precisam buscar atendimento especializado e, portanto, fora do escopo da UBS, em outras unidades de saúde no município.
Representantes da prefeitura apresentaram um panorama dos desafios e das dificuldades encontradas durante a execução da obra, o que levou, inclusive, o município a não firmar aditivo com a empresa responsável. Enfatizaram, ainda, que a prefeitura tem o compromisso de concluir as obras previstas no projeto aprovado junto à comunidade.
Nas duas reuniões, ainda foram discutidos outros temas de interesse da comunidade, como o manejo de animais domésticos, sobretudo cães que são frequentemente abandonados no entorno da terra indígena e passam a ser cuidados por integrantes da comunidade indígena. Também foram abordadas formas de viabilizar a tarifa social de forma massiva aos integrantes da comunidade, para ampliar o rol de benefícios sociais e assistenciais aos indígenas e para prevenir que titulares de ligações elétricas acumulem débitos, como já ocorreu em Tekoas, onde a rede da Enel opera.
A Terra Indígena do Jaraguá, localizada na capital paulista, tem 536 hectares e abriga cerca de mil indígenas da etnia Guarani Mbya, além de grupos menores de outras etnias, divididos em sete Tekoas, termo Guarani para aldeia. Além das Tekoas Yvy Porã e Itakupe, que foram objeto das visitas, compõem o território as Tekoas Pyau, Ita Endy, Ita Verá, Ytu, Pindo Mirĩ. A visita fez parte da articulação resolutiva coordenada pelo MPF, com envolvimento de lideranças, gestores públicos e privados, pesquisadores, gestores do terceiro setor, entre outros, para um alinhamento intersetorial com diversas áreas e atores sociais.
Solução dialogada – A visita foi conduzida pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, titular do 9º Ofício de Administração de Saúde Indígena Comunidades Tradicionais da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e coordenadora do Projeto Conexão Água, apoiado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).
Ela enfatizou a importância de uma metodologia de solução dialogada de demandas para a resolução de problemas complexos, como os encontrados nas aldeias na Terra Indígena do Jaraguá. Ela ainda destacou a centralidade do tema da água nas três grandes reuniões realizadas desde junho no próprio território indígena.
As visitas técnicas às aldeias Guarani no Jaraguá têm o objetivo de promover a discussão de soluções e alternativas coletivas para o acesso à água de qualidade nas aldeias, a partir da metodologia da articulação estratégica resolutiva. Além disso, busca-se garantir a consulta livre, prévia e informada sobre propostas de projetos pilotos de acesso à água segura, avançando nos demais componentes de saneamento indígena e assegurando o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas.
Sandra Kishi pontua que “a discussão sobre tais complexos desafios, em pleno território indígena, com lideranças de sete aldeias Guarani, trará resultados proativos, cumprindo metas da universalização do saneamento e de modicidade tarifária a partir de inovadores modelos híbridos de segurança da água e segurança energética nas aldeias, porque virão os resultados do encontro de várias ideias e iniciativas propostas por quem tem competências, atribuições, ampliando os espaços de decisões ambientais e socioambientais voltados a objetivos comuns em temas de saneamento e saúde indígena, a partir da interlocução direta entre diversas instituições, gestores públicos, pesquisadores, institutos e CEOs, gerentes técnicos e da equipe jurídica de empresas privadas do setor de água e energia”.
O MPF também foi representado pela procuradora regional da República Ana Carolina Previtalli, coordenadora da Comissão Liberdades de Consciência, Crença e Expressão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que participou das discussões.
Além do MPF, estiveram presentes representantes da Sabesp, da Enel, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), do Instituto Pasteur, da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê (Fabhat), das empresas de tratabilidade da água FYSI e Ecometria, da empresa de energia solar/fotovoltaicas Energia Pura, do Instituto Eduardo Correia (IEDC), do Instituto Insper, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), da Coordenadoria Regional Norte de Saúde da Prefeitura de São Paulo, de agentes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de São Paulo para a realização dos serviços do Cadastro Único (CadÚnico) e da Associação G9 Saneamento Rural de Profissionais Universitários da Sabesp, da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – uma das maiores organizações sociais de saúde do Brasil – e da Coordenadoria Regional de Saúde Norte da Secretaria Municipal de Saúde.
