Manifesto que foi assinado por 724 nomes, entre eles ministros aposentados do STF, professores, advogados e personalidades de diferentes áreas defende a Constituição, a independência dos três Poderes e o Estado Democrático de Direito
Por Gustavo Honório, Abraão Cruz, g1 SP
A quatro dias do segundo turno das eleições, o Centro Acadêmico XI de Agosto e a Comissão Arns lançaram nesta quarta-feira (21), na Faculdade de Direito da USP, um manifesto em defesa da Constituição Federal, da democracia e dos direitos humanos.
O texto, que faz referência à histórica Carta aos Brasileiros, de 1977 (leia mais abaixo), é assinado por 724 pessoas, entre elas ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros de Estado, políticos, artistas e acadêmicos de diversas áreas.
“Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. […] É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional, que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.” — diz trecho do documento.
Em julho de 2022, pouco antes das eleições presidenciais, a Faculdade de Direito da USP também divulgou uma carta em defesa da democracia e do processo eleitoral com assinaturas de autoridades, ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos e banqueiros. O documento, intitulado, “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, foi lançado depois de seguidos ataques do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
Batizado de “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, o documento deste ano afirma que seus signatários têm trajetórias e convicções políticas diversas, incluindo pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda.
Apesar das divergências sobre temas como economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado, o texto aponta a defesa da democracia como um princípio comum.
“Há princípios que devem nos unir hoje e sempre: o respeito à Democracia, à Constituição e aos Direitos Humanos”, afirma Calixto Salomão Filho, professor da Faculdade de Direito da USP.
O presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, também defende a importância da mobilização. Já Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, afirma que a participação pública é necessária diante do momento político do país.
“O momento pelo qual nosso país passa exige que todos tenham responsabilidade com as estruturas que nos protegem, e por isso é tão importante atos como o que estamos promovendo”, diz Rita.
O que diz o manifesto
O documento parte do compromisso assumido por advogados, professores e outros profissionais do Direito de defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e o funcionamento das instituições democráticas.
Os signatários afirmam que esse compromisso exige uma manifestação pública sempre que a ordem constitucional estiver ameaçada, especialmente quando as ameaças estiverem relacionadas a quem pretende ocupar a Presidência da República.
O texto também defende que os três Poderes permaneçam independentes, sem ficarem sob o comando de uma única pessoa. Segundo os autores, o equilíbrio entre eles é necessário para garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
O manifesto apresenta a participação eleitoral como um instrumento para proteger as instituições, corrigir rumos políticos e reafirmar o compromisso com a Constituição.
Quem assina o documento
A relação de signatários inclui nomes de diferentes áreas, como o meio jurídico, a academia, a política, o jornalismo e a cultura.
Entre eles estão os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber, além de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar.
Também assinam o documento o jurista Fábio Konder Comparato; o historiador Luiz Felipe de Alencastro; a psicóloga e ativista Cida Bento; o jornalista Juca Kfouri; a cantora Daniela Mercury; o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira; e a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.
Relação com a Carta aos Brasileiros de 1977
A escolha da Faculdade de Direito da USP para sediar o ato remete a um episódio histórico da resistência à ditadura militar no Brasil. Em 8 de agosto de 1977, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior fez, no mesmo local, a leitura da chamada Carta aos Brasileiros.
O documento defendia o Estado de Direito em um período marcado pela ditadura militar e tornou-se uma referência na mobilização pela redemocratização do país.
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Leia a íntegra:
Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos
Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.
Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça. É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.
Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.“
