Vice-cacica da Aldeia Mãe Barra Velha foi presa em operação que associou lideranças ao tráfico sem que a polícia apresentasse drogas ou armas. A ação de criminalização atinge quem cobra a desintrusão de uma área já demarcada há 10 anos.
No Cimi
A vice-cacica da Aldeia Mãe Barra Velha, Erilsa Braz dos Santos, conhecida como Uruba Pataxó, foi presa na manhã desta quarta-feira (11), durante a chamada Operação Barra Velha, conduzida pelas polícias Civil e Militar da Bahia no território Pataxó, em Porto Seguro, no extremo sul do estado. Uruba é coordenadora regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e secretária do Conselho de Caciques do Território Barra Velha do Monte Pascoal. Na mesma ação, a indígena Karen Pataxó, de 33 anos, também foi detida. A Polícia segue dentro do território, o que causa medo nas comunidades. A região do extremo sul da Bahia é marcada por assassinatos de indígenas, cercos armados, ameaças de morte e perseguição a lideranças.
Segundo relatos de familiares, por volta das 6h policiais chegaram à casa de Uruba, arrombaram a porta e apontaram armas para um dos filhos dela. “A Uruba estava no quarto, ela gritou de lá: são meus filhos, não façam nada não. Se vocês querem, eu estou aqui. E aí conduziram ela”, conta uma liderança que pediu para não ser identificada por medo. Indígenas relatam dezenas de viaturas espalhadas pela aldeia ao longo do dia. Segundo eles, a raiz da violência é a demora do Estado brasileiro em concluir a demarcação.
Uruba e Karen passam por audiência de custódia nesta quinta-feira (12) às 14h40 na Delegacia de Eunápolis. Até a publicação desta matéria, a equipe jurídica que acompanha as lideranças haviam tido não ter acesso aos autos que se encontram em segredo de justiça.
A versão da polícia e o que ela omite
De acordo com a Polícia Civil, a operação busca desarticular um grupo armado suspeito de invadir residências, ameaçar moradores e se apropriar de imóveis na região de Trancoso. Contra Uruba foi cumprido mandado de prisão temporária por associação para o tráfico de drogas, e celulares foram apreendidos. A corporação afirma que, desde maio, mais de 40 moradores teriam sido obrigados a deixar suas casas sob ameaça de armas de fogo. Parte da imprensa regional reproduziu a versão oficial e passou a tratar a vice-cacica como integrante de facção criminosa.
As lideranças contestam a narrativa ponto a ponto e cobram provas. “Não teve nenhuma apreensão de droga, nem de armas, nem de nada nesse sentido. A gente questiona isso: apresenta as armas que foram apreendidas, apresenta as drogas que foram apreendidas”, afirma Marcley Pataxó, do Mupoiba, que integra a equipe jurídica que acompanha o caso. Para ele, “a ideia de vincular a imagem de Uruba ao tráfico de drogas é uma estratégia para poder fazer a operação acontecer e criminalizar a luta”. Uma delegação de indígenas estaria em viagem à Brasília na próxima semana para cobrar a finalização da demarcação do território.
O que a versão policial não diz e que reforçam as fontes entrevistadas é que as casas das quais foram retiradas as pessoas, em diálogo e sem ameaça, foram construídas e vendidas irregularmente, por e para não indígenas, dentro de uma faixa litorânea da Terra Indígena Barra Velha que está demarcada desde 1991. “Essas 40 pessoas que foram expulsas, na verdade, eram brancas que moravam indevidamente dentro dessa área, que já foi demarcada e homologada pelo Estado brasileiro”, afirma liderança próxima a Uruba. Segundo ele, a retirada foi feita pela própria comunidade, “na base do diálogo”, sem ameaças ou armas de fogo.
A advogada que atuou pelo Cimi Regional Leste e acompanha o caso junto ao Conselho da Juventude Indígena da Bahia, explica que a orla da aldeia passou por forte especulação imobiliária nos últimos anos, intensificada durante e após a pandemia, com a chegada de pessoas de fora interessadas em casas de veraneio, aluguel e revenda. “Eu vi um anúncio recente no Instagram ou no TikTok de uma área à venda lá, é que a coisa é super aberta”, relata. Diante da inércia do poder público, os Pataxó realizaram, no fim do verão de 2026, a desintrusão de imóveis ocupados por não indígenas.
A própria Justiça já reconheceu o problema. Kawhã Pataxó, assessor humanístico que acompanha o caso, lembra que tramita desde 2022 na Justiça Federal uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a desintrusão da aldeia Xandó, no território Barra Velha. “Já houve uma sentença nesta ação pela desintrusão do território e até o momento ela não tinha dado o cumprimento”, afirma. Há ainda outra ação contra um não indígena que comprou uma área na beira da praia e a cercou, impedindo os Pataxó de chegar ao mar para pescar. “Em decorrência disso, começou a ter diversos processos, diversas denúncias, desconsiderando todo esse procedimento anterior que já tramita na Justiça”, diz Kawhã.
O Mupoiba também questiona a competência da investigação. “Qualquer questão envolvendo conflito territorial é de competência da Justiça Federal. Não cabe à Polícia Civil, à Justiça Estadual, à Justiça comum trabalhar nessas esferas”, afirma Marcley.
Karen: presa por tentar entender a prisão
Karen Pataxó não era alvo de mandado. Segundo a polícia, ela foi presa em flagrante por desobediência, desacato e direção perigosa, depois de colocar o carro na estrada e bloquear a passagem de uma viatura. Lideranças afirmam que o gesto foi uma tentativa da comunidade de obter explicações sobre a condução de Uruba, que os policiais se recusaram a dar. “Para a Karen não tinha mandado de prisão, mas ela foi presa por resistência. Isso é uma prática arbitrária de poder”, avalia a jurista que acompanha o processo de demarcação. Após a operação, moradores fecharam parte da estrada para cobrar esclarecimentos.
A tensão continuou durante a madrugada. Segundo moradores, policiais reviraram casas na área onde ocorreu a desintrusão e, por volta das 3h, um carro não identificado chegou ao local, com homens que se instalaram em uma das residências. “As pessoas que moram perto estão com medo. Não sabem se são policiais disfarçados ou o que é”, relatam lideranças..
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e o Ministério dos Povos Indígenas estiveram com as lideranças na delegacia. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) oficiou as instituições de justiça em busca de informações.
Às vésperas de Brasília
Para o movimento indígena, o momento da operação não é coincidência. A prisão ocorreu quando uma comitiva de lideranças se preparava para ir a Brasília, onde havia expectativa de avanço na declaração de cerca de dez terras indígenas, entre elas Barra Velha. “Às vésperas de uma viagem que poderia ser estratégica para a gente, acontece uma situação dessa com as principais lideranças do território”, afirma Marcley. “Isso prejudica a imagem, prejudica a movimentação processual, prejudica os trâmites administrativos para a demarcação”. Segundo o indígena, outras duas terras indígenas na mesma situação também foram alvo de operações na mesma semana.
O roteiro se repete. Em março de 2025, dias depois de uma comitiva Pataxó ir à capital federal exigir a assinatura da portaria declaratória, uma operação policial com mais de 20 viaturas, helicópteros e drones cumpriu 12 mandados de prisão no território. À época, o Conselho de Caciques classificou a ação como suspeita e com aparência de retaliação. Dez indígenas foram presos, e parte deles foi solta depois pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
As lideranças também apontam a seletividade da Justiça. “Processos contra indígenas são muito rápidos. Contra o agro, contra pessoas investigadas que tenham ligação direta com milícias e com as mortes indígenas, até agora a gente não vê essa celeridade”, criticou Marcley.
Uma liderança presa atrás da outra
Uruba é a voz pública que há anos denuncia a violência contra os Pataxó. Em um dos lançamentos do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, ela cobrou a identificação dos mandantes dos assassinatos de jovens do seu povo e alertou que os Pataxó estavam sendo atacados não apenas por fazendeiros, mas também pelas mídias regionais.
Sua prisão ocorre dois dias depois de o cacique Joel Braz, uma das lideranças mais conhecidas de Barra Velha, deixar o presídio de Teixeira de Freitas, onde estava em prisão preventiva desde dezembro de 2025. Em cartas escritas na cadeia, Joel relatou o adoecimento do corpo e pediu ajuda. A Defensoria Pública da União (DPU) apontou indícios de criminalização sistemática de indígenas na Bahia, e a carta-denúncia foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista é longa. “Eu posso citar o cacique Suruí, eu posso citar a Uruba agora também, o Joel Braz. Teve os meninos da Nova Alegria que também foram presos. Vários jovens foram presos nessa luta pelo território”, enumera uma liderança que presenciou as prisões. O cacique Suruí Pataxó foi detido em operação da Polícia Federal, prisão que o Conselho de Caciques classificou como arbitrária e de motivação política e persecutória. Na vizinha Terra Indígena Comexatibá, o cacique Mandyn Pataxó também foi preso em 2026.
O cacique Suruí Pataxó, liderança da TI Barra Velha do Monte Pascoal mencionado pela liderança, foi preso de forma arbitrária em meio aos conflitos decorrentes da luta do povo Pataxó pela demarcação de suas terras no extremo sul da Bahia. O cacique, acusado de envolvimento com facções criminosas, foi posto em liberdade após o juiz concluir que não havia elementos suficientes que o ligassem às acusações.
Enquanto isso, os crimes contra os Pataxó seguem sem responsabilização. “Tivemos morte de vários indígenas, principalmente no território Barra Velha, em luta pelo território. E a polícia não prendeu ninguém”, afirma um familiar da vice-cacica.
Os assassinatos de Barra Velha
Em setembro de 2022, o adolescente Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos, foi morto com um tiro nas costas durante ataque de pistoleiros a uma retomada na TI Comexatibá, vizinha a Barra Velha. Em outubro do mesmo ano, o corpo de Carlone Gonçalves da Silva, de 26 anos, foi encontrado após ele desaparecer na TI Barra Velha. Em janeiro de 2023, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16, foram perseguidos e executados quando voltavam para a retomada da Fazenda Condessa, dentro dos limites da Terra Indígena. Investigações e relatos apontaram a participação de policiais nos ataques armados contra o povo Pataxó.
Em 10 de março de 2025, Vitor Braz Pataxó, de 51 anos, foi assassinado a tiros na TI Barra Velha do Monte Pascoal, no mesmo dia em que mais de 300 lideranças Pataxó e Tupinambá estavam em Brasília para uma audiência na Procuradoria-Geral da República sobre as demarcações no sul da Bahia. Organizações locais atribuem o crime a fazendeiros contrários à demarcação. O caso está registrado no Relatório de Violência do Cimi com dados de 2025.
A gravidade da situação levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a conceder medidas cautelares aos Pataxó de Barra Velha e Comexatibá, reconhecendo que estão em risco grave e urgente de dano irreparável. Mais de cem indígenas da região chegaram a ser incluídos no programa de proteção a defensores de direitos humanos.
Uma assinatura que não sai
Na raiz da violência está a demora do Estado brasileiro em concluir a demarcação. Os estudos de identificação da TI Barra Velha do Monte Pascoal começaram em 1999, e o território, de 52,7 mil hectares, foi identificado e delimitado pela Funai em 2008. Desde então, falta a portaria declaratória do Ministério da Justiça. Segundo o MPF, duas minutas da portaria já foram elaboradas, uma em 2013 e outra em março de 2023, e o processo foi encaminhado pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça em setembro de 2023, antes da entrada em vigor da Lei 14.701/2023, a lei do marco temporal.
Em nota técnica divulgada em abril de 2026, o MPF reafirmou que não há impedimentos técnicos ou jurídicos para a emissão da portaria e que a tese do marco temporal, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), jamais poderia barrar a regularização do território. Em 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado, por unanimidade, os mandados de segurança com que produtores rurais tentavam suspender a revisão da demarcação. A vizinha TI Comexatibá foi declarada em novembro de 2025. Barra Velha segue à espera.
“Já teve estudo antropológico pela Funai, foi feito. E aí, com a morosidade da Justiça, os próprios indígenas das aldeias foram retomando aquelas áreas, fazendas que estão dentro do território”, explica um familiar de Uruba. Segundo ele, parte dos fazendeiros que ocupam o território tem ligações com deputados, juízes e prefeitos da região, o que agravou a tensão. A especulação também avança por outras frentes: lideranças relatam a presença de empresas realizando estudos para exploração mineral no entorno do Monte Pascoal e de Comexatibá.
Para a advogada que acompanha a situação, a luta Pataxó enfrenta hoje, além dos fazendeiros, dois grandes inimigos: os interesses ligados à especulação turística e imobiliária e o tráfico de drogas, que avançou na região justamente pela ausência do Estado. Criminalizar quem enfrenta esses interesses, avalia a jurista, inverte os papéis entre vítimas e agressores.
Dez anos de violência registrada
Os dados do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado anualmente pelo Cimi, mostram que o caso de Barra Velha se insere em um padrão nacional. Em 2025, 19 indígenas foram mortos na Bahia. O relatório também evidencia a lentidão das demarcações. Das 1.443 terras e reivindicações indígenas no país, 897 seguem sem demarcação concluída e 582 não tiveram nenhuma providência administrativa. Em 2025, foram publicadas dez portarias declaratórias. A média de homologações no atual governo é de 7,5 por ano, abaixo da registrada nos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Para o Cimi, a insegurança territorial, as invasões e os impasses nas demarcações estão diretamente ligados ao aumento das violências.
Na Bahia foram documentados 10 casos de conflitos territoriais em 2025. O relatório do Cimi com os dados de 2025 ressaltou que “as ações de comunidades indígenas para reocupar partes de seu território que estão com as demarcações estagnadas há anos – em alguns casos décadas – sofreu a reação violenta e desproporcional de fazendeiros, que articularam milícias privadas para atacar os indígenas”.
“Nossas lideranças estão sendo criminalizadas”
A história também se repete. Em outubro de 2014, caciques e lideranças Pataxó já denunciavam, em nota pública, a criminalização de suas lideranças e exigiam do então ministro da Justiça a assinatura da portaria declaratória de Barra Velha. “Queremos que parem as perseguições às nossas lideranças. Deixem em paz nosso povo”, dizia o documento. Doze anos depois, a portaria não foi assinada e as perseguições continuam.
“Quando eles lutam, sempre tem aquela liderança de frente. E essas lideranças que estão lutando pelo bem-estar de todos estão sendo criminalizadas”, resume familiar de Uruba. “Ela é uma lutadora dos direitos coletivos, principalmente nessa questão territorial. Querem criminalizar, na verdade, mais uma liderança.”
