Historiador que foi assessor-chefe da Defesa analisa em profundidade a caserna e seus bastidores. Esmiúça a doutrina de inimigo interno semeada pelos EUA. O fascismo enraizado na casta militar. Os erros de Lula. E como o Brasil pode se preparar contra uma agressão externa
Francisco Carlos Teixeira da Silva em entrevista a Thiago Gama, em Outras Palavras
Francisco Carlos Teixeira da Silva atende de uma casa de jardim grande, na Costa Azul, com setenta e três anos e um boxer ao lado. Quando ele começa a falar, o cão levanta a cabeça, abaixa as orelhas, abana a cauda e lhe lambe o rosto, antes de se acomodar no colo do tutor. É desse jardim que ele diz ter medo de virar personagem do filme de Vittorio De Sica, aquele em que uma família judia de Ferrara se recolhe atrás dos próprios muros enquanto as leis raciais avançam do lado de fora. Fala sob ordem da Justiça que o impede de discutir o processo e de pronunciar o nome de quem o move, sob multa de dez mil reais a cada menção.
Ele fundou o Laboratório de Estudos do Tempo Presente da UFRJ em 1994, contra os pareceres de colegas que diziam que aquilo não era história. Já trazia a graduação em História e Educação pela UFRJ, o mestrado na UFF sobre a formação da miséria no sertão do São Francisco, o Magisterwissenschaft pela Universidade Livre de Berlim e o doutorado sobre as crises de fome no Brasil colonial. Fez pós-doutorado na USP, na Universidade Técnica de Berlim e outra vez na Livre de Berlim, com bolsa da Capes e do DAAD, e estagiou com François Bédarida, fundador do instituto de história do tempo presente de Paris. Em 1991 passou no concurso de professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ com uma tese sobre o concerto das nações europeias entre 1815 e 1919. Escreveu com Maria Yedda Linhares a história da agricultura brasileira e a da questão agrária, organizou a enciclopédia de guerras e revoluções que a Elsevier reeditou em três volumes e levou o Jabuti de melhor livro de 2014 com a história do oceano Atlântico. Em 2004 deu ao século XX o nome pelo qual a historiografia brasileira passou a chamá-lo, ao lado da era dos extremos de Hobsbawm: o século sombrio.
A mesma obra o levou para dentro do aparelho que hoje descreve. Foi professor conferencista de estratégia internacional da Escola Superior de Guerra entre 1991 e 2016, é professor emérito do programa de ciências militares da ECEME e doutor honoris causa pela Universidade Federal de Sergipe. Tem as medalhas do Mérito Naval, da Ordem de Tamandaré, da Vitória na Segunda Guerra Mundial e do Pacificador. Nas sextas-feiras em Brasília encerrava o expediente às quatro e meia, pegava o carro e ia até o quartel-general que os militares chamam de Forte Apache, para conversar com o comandante do Exército.
Escreveu com Karl Schurster o livro sobre a tentativa de golpe e publicou com Diego Leonardo Santana Silva um ensaio sobre a eleição que terminou domingo, no dia 25 de outubro deste ano, baseado em questionários enviados a oficiais superiores das três Forças. Quando o bolsonarismo cortou o diálogo entre a caserna e a universidade, demitiu-se da ECEME.
O arquivo que ele abre nesta entrevista é o da formação de oficiais. Mais de dez mil militares brasileiros passaram pela doutrina do Pentágono em Fort Moore, a antiga Fort Benning onde funcionou a Escola das Américas, e em Fort Johnson. De quatro a seis mil militares norte-americanos operaram em solo brasileiro desde 1945, influindo em currículos e exercícios combinados. De quinze a vinte e cinco por cento daquele fluxo saiu da Brigada de Operações Especiais, os kids pretos, adestrados pelo Comando Sul dos Estados Unidos em infiltração, sabotagem, contraterrorismo e guerra psicológica. Ao voltarem, tornaram-se multiplicadores de doutrina no centro de instrução criado em 2002. Junto com a técnica veio a figura do inimigo interno, que ele chama de conceito danoso para a segurança da República e descreve como o nome que se dá a quem pensa diferente. Havia kids pretos em todos os acampamentos e dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.
Agora ele diz o que deve ser feito com a máquina que estudou por dentro. Perguntado sobre quem encerrou o projeto de uma dissuasão de ciclo nacional, responde que não há uma pessoa nem um órgão responsável, e que, se houvesse, talvez o projeto não tivesse acabado. Em seguida pede a extinção da Brigada de Operações Especiais, pede a extinção da ABIN, pede a revogação da lei de 2017 que transferiu à Justiça Militar os crimes dolosos de militares contra civis e sustenta que o erro de origem foi não ter expulsado das Forças Armadas, nos anos 1970, um capitão que conspirava contra um presidente da República. Em nenhum desses pedidos ele aponta um culpado individual. Enquanto fala, o cão protege o tutor e seus livros. O cão se chama Boris.
Eis a entrevista.
O senhor fundou o Laboratório de Estudos do Tempo Presente na UFRJ em 1994, contra pareceres de colegas que diziam que aquilo não era história, e trouxe para o Brasil um campo que Hans Rothfels definiu em 1953 como a época dos que viveram junto, e que François Bédarida institucionalizou em Paris em 1978, dizendo que é uma história feita de moradas provisórias. Henry Rousso descreve essa posição como a do pesquisador que investiga um tempo que é o seu e uma memória que pode ser a sua. Anteontem o senhor publicou na Cordis, revista de história social da cidade da PUC de São Paulo, com Diego Leonardo Santana Silva, da Universidade Federal de Sergipe, um artigo sobre a eleição. Como o senhor separa o que sabe como historiador do que sabe como homem que esteve dentro do Ministério da Defesa?
Esse artigo, sobre o papel dos militares e a recepção dos resultados das eleições pelos militares, é interessante porque eu estou falando de um processo não só em curso, como do qual eu não sei o resultado. O centro, o núcleo do artigo, na verdade, é um survey que eu fiz de entrevistas com militares. Eu escolhi 100 militares, todos oficiais superiores, mas só 64 quiseram participar ou marcaram respostas nos formulários que eu enviei. E, desses 74, eu fiz tabelas e gráficos sobre a opinião deles no processo político que está aqui, não só no Brasil, mas no conjunto da América Latina.
Então, tem um pilar muito forte em pesquisa e tem um outro em criar modelos. A história não está acostumada a isso. Ela tende a ser linear, dentro de um binômio de causa e efeito. Essa linearidade da história a coloca, do ponto de vista da ciência da história, no universo newtoniano, quando nós já o abandonamos há muito tempo, desde a formulação da teoria da relatividade, mas principalmente depois dos anos 70, com a teoria do caos.
Então, o que é mais importante nesse artigo, que eu considero um ensaio, um teste, é que eu apliquei duas metodologias que normalmente não são utilizadas em história: a teoria do caos, que me diz aborda os sistemas complexos, e a sociedade é um deles. Estou aqui me colocando contra o evolucionismo, contra a ideia de necessariamente a gente caminhar para frente. E isso me parece muito importante agora, quando a gente está perante o regresso do fascismo. Aquela boa vontade humanista de que o fascismo não aconteceria mais, o famoso slogan, não é o caso, porque os sistemas são abertos e não lineares.
A segunda coisa é a prática do survey e da modelagem, que é praticamente desconhecida da história, embora nas ciências sociais, na sociologia, na antropologia e, principalmente, na ciência política, sejam muito comuns. E, evidentemente, teoria do caos e modelagem são metodologias, não são quadros teóricos. Mas a história do tempo presente é um quadro teórico. E, no Brasil, nas universidades, até na capa dos livros, a história do tempo presente aparece como sendo um período, como sendo uma fase. Inclusive, se discute se a história do tempo presente é desde 1930, ou se é desde 1964, por exemplo. Quando eu estudo a ressurgência fascista, eu volto ao fascismo histórico para poder saber se essa ressurgência fascista é, de fato, um fascismo, e quais as características que podem ser comparadas. E a comparação sempre pode ser para achar singularidades, coisas únicas, ou pluralidades e multivetores.
Acabei de publicar na revista do Tempo Presente, em Sergipe, um trabalho chamado “Fascismo e Tempo Presente: a questão do método”. É o método que me interessa, para que a gente possa ter na história um elemento fixo e dialogal. Um método rigoroso. E, acima de tudo, tornar muito claro que a pesquisa, seja ela arquivística, seja ela em história oral, seja ela através de questionários e entrevistas, como um survey, é indispensável para o historiador. Ela é indispensável.
O artigo 142 da Constituição destina as Forças Armadas à defesa da pátria, e o artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 97, de 1999, com a redação da Complementar nº 136, de 2010, obriga o Executivo a entregar ao Congresso, a cada quatro anos, a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco. No artigo da Cordis o senhor registra que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, declarou à Confederação Nacional da Indústria que o Brasil carece de meios de dissuasão convencional mínimos, a ponto de ter de abrir o portão diante de uma incursão militar norte-americana. Quantos dias de combate o Brasil sustenta hoje, e com que munição?
A questão central que se coloca é que nós estamos perante uma guerra moderna. É interessante que essa expressão, guerra moderna, aparece no século XVI, XIX, XX… Cada vez que há aquilo que a gente chama de revolução em assuntos militares, a RAM, cada vez que a tecnologia muda padrões da panóplia militar, daquilo que é o armamento disponível para as forças militares, se fala numa guerra moderna.
Mas, sem dúvida nenhuma, se nós virmos as guerras da Ucrânia e a guerra de Israel e Estados Unidos contra o Irã, a gente vê que esses países, a que ninguém dava possibilidades de reação, reagiram. Às vezes reagiram com uma situação mais problemática, como no caso da Ucrânia, que não há como não imaginar que vá perder de 20% a 25% do seu território. Ou reagiram de forma muito eficiente, como no caso do Irã, que afastou os Estados Unidos e as bases americanas do entorno do Irã, com grandes perdas, mas conseguiu isso.
A questão central de um país que é menos potente em termos de panóplia militar é escolher o que é o elemento dissuasor fundamental perante uma potência mais forte. Não é preciso ter tudo que os Estados Unidos têm para poder enfrentá-lo. O país agressor precisa parar e dizer: peraí, deixa eu ver o tamanho da ferroada que eu vou levar e se vale a pena.
O primeiro procedimento que a gente tem que fazer nessa direção é localizar aquilo que Clausewitz, lá em 1817, chamava de centro de gravidade, o Schwerpunkt. Aquele centro de gravidade que, atingido, é uma dor muito grande. Planejar uma invasão da Flórida, por exemplo, não é possível. Quando você estabelece qual é o centro de gravidade do inimigo, é como numa luta marcial: saber qual é a perna em que o cara se segura e vai tentar desequilibrá-lo nessa perna.
O Irã percebeu claramente que o uso de drones e mísseis balísticos era algo que os Estados Unidos não tinham capacidade de deter. Houve grande alarde em torno do famoso Domo de Ferro, como se Israel estivesse protegido, mas vimos que isso não é verdade. Se você tem um drone, está protegido dele. Mas, se tem mil drones, essa proteção deixa de existir. O estoque, aquilo que você mantém em armazém, é um elemento fundamental. E, para ter um armazém eficiente, você precisa ser capaz de abastecê-lo com produção própria, porque, se depender de importações, fica à mercê das sanções de potências superiores.
Sobre o ministro José Múcio Monteiro, que não vem do setor militar, mas que também não se interessa, de um lado, em se atualizar em relação a isso, e, do outro, em se cercar de pessoas que saibam isso, e eu diria que temos uma expertise na universidade muito grande sobre esses pontos; ele não entendeu o que é um dissuasor ou um equalizador de poder.
Por exemplo, um ataque ao Brasil, a meu ver, e isso foi uma exposição que eu fiz ao Alto Comando, e todos concordaram, o principal risco não está nos países vizinhos da América do Sul, com os quais a gente não tem questões, e, pelo volume da nossa economia e da nossa indústria, nós temos como reagir. O risco é claramente de uma potência ou aliança de potências externas vindas pelo Atlântico. A principal medida de dissuasão é fazer com que uma frota não possa se aproximar, digamos, 700 quilômetros do litoral brasileiro. A gente sabe o que aconteceu nas Malvinas.
Submarinos e balística com drones se tornam um elemento central para a defesa do Brasil. Em vez de estar comprando blindados ou mísseis de 150 quilômetros de alcance, como acabamos de fazer, deveríamos investir em submarinos convencionais, de célula diesel-elétrica, do que de reator nuclear, que é caríssimo e nunca conseguimos terminar esse processo. E, claramente, na balística.
Sobre a aviônica. Estamos comprando aviões caríssimos. Um avião equivale a 420 drones de alto desempenho, o drone 136 iraniano, aperfeiçoado pelos russos, de alta performance. Se há uma frota aproximando-se do Brasil, em vez de ter um avião que vai ser imediatamente identificado e pode ser derrubado, perdendo 85 milhões de dólares nisso, é melhor aquilo que nós chamamos de estratégia do enxame contra essa força-tarefa.
Nesse artigo o senhor recupera a entrevista que fez com o general Eduardo Villas Bôas em 9 de janeiro de 2017, quando ele comandava o Exército, e dali tira a doutrina do escorpião, com o ferrão definido como equalizador de poder, de ciclo inteiramente nacional. Nove anos depois o ferrão não existe. Contrato de defesa é despesa pública submetida ao artigo 37 da Constituição e ao controle do Tribunal de Contas da União. Quem encerrou o projeto, em que mesa e em favor de qual importação?
Eu acho que o momento em que tudo isso se perdeu, não foi uma pessoa, não foi uma instituição, foi a chegada do bolsonarismo ao poder. Todo mundo fala que os militares foram de novo ao poder. Mas foram sob a hegemonia do bolsonarismo, sem um projeto de defesa, sem alguma coisa nesse sentido. Se conseguiu, foi claramente aumentar a parcela de custeio, que é cada vez maior. Custeio é aquilo que paga salários, pensões, aposentadorias, o pessoal da reserva. E resta muito pouco para investimento.
Ainda no artigo, o senhor relata que a cúpula militar enviou ao Congresso, em julho de 2020, um Livro Branco contaminado pela retórica do chamado setor duro das Forças, com referências a ameaças ideológicas como comunismo e esquerdismo, e que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência paralisou a tramitação inteira, com um documento apelidado nos bastidores de peça de ficção geopolítica. O artigo 142 põe as Forças Armadas sob a autoridade suprema da Presidência da República. Quem redigiu aquele texto, e por que o Ministério da Defesa não o devolveu?
Porque o Ministério da Defesa, naquele momento, era exatamente ocupado por pessoas que tinham interesses em acirrar a disputa ideológica, e nós não sabíamos, mas estava já sendo preparado o golpe de Estado. Foi esse conceito danoso de inimigo interno.
Nesse momento, a capacidade de diálogo entre as Forças Armadas e a universidade se reduziu ao mínimo, ou foi cortada. Eu mesmo me demiti da ECEME. Cortaram-se grupos, seminários, comunicações. Eu lembro que, durante a minha gestão lá no Laboratório de História do Tempo Presente, não só tinha militares fazendo mestrado e doutorado, como eles estavam o tempo todo discutindo. Eu acho que nunca vi tanta gente fardada dentro de uma universidade pública. Isso era muito bom, para que as pessoas circulassem, trocassem ideias, conhecessem instituições tão importantes como a universidade e as Forças Armadas.
Há no artigo uma parte dedicada à doutrina e à formação. O senhor reúne mais de dez mil militares brasileiros formados na doutrina do Pentágono em Fort Moore, a antiga Fort Benning, onde funcionou a Escola das Américas, e em Fort Johnson. De quatro a seis mil militares norte-americanos operando em solo brasileiro desde 1945, influindo nos currículos, e trezentos americanos da 11ª Divisão Aerotransportada dentro da Amazônia, no exercício CORE 23. A conclusão do senhor é que isso neutraliza a autonomia do pensamento estratégico nativo. O Brasil mantém um exército incapaz de identificar a própria ameaça. O artigo 49, inciso I, da Constituição dá ao Congresso competência exclusiva sobre tratados que acarretam encargos ao patrimônio nacional. Quem assinou esses acordos, se algum deles passou efetivamente pelo Congresso, e por que nenhum governo civil rompeu?
Nós formamos, aperfeiçoamos, a melhor palavra, dez mil oficiais. Até sargentos foram. Ora estudaram no Panamá, na Escola das Américas, ora em Fort Moore, em Fort Johnson. E com isso eles absorveram largamente a doutrina do inimigo interno. E isso trouxe para cá. É muito claro que os Estados Unidos não entendem as forças armadas das repúblicas latino-americanas como forças de defesa, mas como forças auxiliares da manutenção da hegemonia americana. São como se fossem correias de comunicação entre Estados Unidos e a formulação de doutrina nas repúblicas latino-americanas.
Isso é muito grave, porque não permite a formulação autônoma de doutrina nas escolas militares. Era preciso que isso fosse retirado das escolas militares, dos currículos, e que a gente tivesse uma discussão aberta com o conjunto da sociedade. Clemenceau, o grande estadista francês, falou que a guerra é um assunto muito sério para ser deixada só aos militares. Uma informação também, acho que não consta no artigo, é que o governo Lula, no ano passado, suspendeu a Operação CORE. Ela ia ser feita no sertão nordestino, tendo Petrolina e Juazeiro como centro, e foi suspensa por ordem do governo Lula.
Na seção que o senhor intitulou os kids pretos e a presença norte-americana, o senhor estima que de 15% a 25% daquele fluxo passou pela Brigada de Operações Especiais, adestrada pelo Comando Sul dos Estados Unidos, em infiltração, sabotagem, contraterrorismo e guerra psicológica. E que, ao voltarem, esses quadros viraram multiplicadores de doutrina no Centro de Instrução de Operações Especiais, criado em 2002, pavimentando uma infraestrutura psicossocial para o emprego do lawfare no jogo político doméstico brasileiro. Operação psicológica de ordem constitucional tem tipo penal específico desde a Lei 14.197, de 2021. Essa capacidade continuada segue instalada? Em quais unidades, e sob o controle civil?
Eu diria que não é só através de lawfare e medidas de disciplina. É através de sabotagem, de atos terroristas, de paralisação de estradas, de invasão de usinas e refinarias, como aconteceu no 8 de janeiro. Tudo isso foi muito bem orquestrado. Havia elementos, kids pretos, em todos os acampamentos e até dentro do Palácio do Planalto, quando ele foi invadido. Escrevi um livro sobre isso, Como Não Fazer um Golpe de Estado no Brasil. A minha recomendação, e eu fiz isso muito claramente ao então ministro da Justiça, Flávio Dino, é de que a Brigada de Operações Especiais fosse extinta.
Luiz Eduardo Soares, em entrevista ao Outras Palavras, foi muito duro com o general Walter Braga Netto, hoje preso, que comandava a intervenção federal no Rio e depois foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro contra Lula. Chegou a dizer que a morte de Marielle Franco está sob as costas dele, porque o Estado estava sob intervenção e ele era o governador de fato. O senhor concorda?
A intervenção começou na Quarta-Feira de Cinzas de 2018. Eu conversei com os comandos militares todos nessa ocasião, passei o carnaval inteiro tentando evitar a intervenção da forma que foi colocada.
Agora, note bem que o secretário de justiça nomeado para o Rio de Janeiro era o general Richard, um militar absolutamente rigoroso, legalista e constitucionalista. Fez um trabalho de ordenamento material de equipamentos para o Rio de Janeiro que nenhuma outra cidade tinha. Foi um trabalho fantástico. Não foi seguido pelo superior dele, que era o interventor. Marielle e Anderson são assassinados logo em seguida.
Eu vou te dizer duas coisas que talvez também não tenham sido claramente ditas até agora. Não acredito nessa solução Brazão que foi colocada ao caso Marielle. Vejo outras conexões muito graves, que envolvem a cúpula política do Rio de Janeiro e alguns setores militares. Como eu estou sendo processado, eu não posso ainda dizer isso claramente, mas estou reunindo material para isso. A segunda coisa muito clara é que não é um general. É o grupo que estava ali que levou à frente esse achatamento entre uma certa elite militar.
Houve um erro enorme em chegar ao governo sem alterar esses comandos que estavam aí. Lula, naquele momento, estava muito mal assessorado no setor militar. Ele contava com assessoria, novamente com risco, do general Gonçalves Dias e do brigadeiro Camelo, esqueci o primeiro nome dele, hoje no Superior Tribunal Militar. Ele dizia, e isso ele disse para mim, o presidente Lula, que estava tudo sob controle, e ele tinha as informações que eram passadas por essas duas pessoas. Eu lembro que nessa reunião estava presente João Pedro Stédile, que tentou forçar: olha, o Chico quer dizer alguma coisa para o senhor. E ele impediu. Ele disse que já sabia. E logo depois veio o 8 de janeiro.
Era preciso uma reorganização da ABIN, que estava totalmente voltada para uma posição de extrema-direita. Na verdade, da mesma forma que eu acho que o batalhão de operações especiais deveria ser extinto, eu acho que a ABIN também deveria ser extinta. Temos os serviços de informação das três forças, que devem atuar exclusivamente da fronteira para fora, em assuntos de segurança da República, temos a inteligência da Polícia Federal, que age contra o crime dentro do país. A ABIN é absolutamente desnecessária e, nesse momento, é uma estrutura que cria mais dificuldades do que resolve.
O general Augusto Heleno foi ligado a Sylvio Frota ainda jovem, comandou o componente militar da missão da ONU no Haiti, assumiu o Comando Militar da Amazônia, ressurgiu com força total no governo Bolsonaro e hoje está em ostracismo. O senhor pediu à ONU os relatórios do período haitiano. O que o senhor vê nessa trajetória?
Tudo teria se resolvido se, quando planejou derrubar um presidente da República em conspiração com o ministro do Exército — à época, ainda não existia Ministério da Defesa —, ele tivesse sido julgado e expulso das Forças Armadas, em vez de simplesmente afastado e colocado num comando lateral. Como não punimos lá atrás o capitão Augusto Heleno, tivemos que conviver com o conspirador Augusto Heleno.
Sobra a questão do Haiti, fui atrás, pedi à ONU os relatórios, que declarou que o material está sob sigilo por 60 anos. Eu achei muito estranho que um órgão como a ONU estabelecesse sigilo. Descobri que isso foi pedido pelo próprio governo brasileiro. Isto é, o governo Lula.
Com tantos oficiais, por que o Lula permitiu que Augusto Heleno, um conspirador de extrema-direita, com um histórico já de golpe de Estado nas costas, ocupasse dois cargos fundamentais? Não foi só a Minustah. Ele foi comandante da Amazônia, que é um dos cargos mais prestigiosos da Força. Houve uma certa conciliação com o golpismo e a extrema-direita.
Isso é um erro, agora corrigido quando, pela primeira vez, militares da ativa e da reserva fora julgados e condenados; e se espera agora que percam a patente.
