MT: MPF investiga providências do Incra sobre famílias afetadas pelas obras da ferrovia Vicente Vuolo

Por Pedro Coutinho, no Olhar Direto

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para acompanhar as providências adotadas pelo Incra relativas ao impacto das obras Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo aos moradores do projeto de assentamento Rio Vermelho.

Portaria nº4 de 12 de novembro de 2026 foi formalizada em publicação no diário na sexta-feira (13), assinada pelo procurador da República Erich Raphael Masson.

Procedimento administrativo tem como objeto acompanhar as providências tomadas pelo INCRA relativas ao impacto de empreendimento ferroviário nas áreas do assentamento em Rondonópolis, bem como as medidas adotadas para indenização e compensação das famílias afetadas.

O procurador determinou como diligência inicial a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para que informe, em 30 dias, se há famílias beneficiárias da reforma agrária assentados na área afetada pela ferrovia; se houve negociação para o pagamento de indenização ou compensação aos afetados, detalhando como se deram essas tratativas; e quais medidas foram tomadas para a proteção dos direitos dos assentados, tendo em vista a anuência da autarquia concedida.

“Proceda-se ao registro e autuação perante à 1ª CCR – Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e publique-se, nos moldes do art. 4º, VI e 7º, § 2º, II, da Resolução nº 23/07/CNMP. Cumpram-se as diligências determinadas na presente portaria”, nos termos da portaria.,

O contrato de autorização para construção da Primeira Ferrovia Estadual do Brasil foi assinado em 2021 pelo Governo do Estado de Mato Grosso e a Rumo.

No total serão 743 km de ferrovia, construídos com 100% de investimento privado da Rumo. A Ferrovia que se tem o nome Senador Vicente Emílio Vuolo vai passar por 16 municípios, entre Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá. Tudo interligado ao Porto de Santos.

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