Reformas sanitária e psiquiátrica vão muito além de reorganizar serviços de saúde. Propõem outro horizonte de sociedade, só alcançável com mobilização social e democracia radical. Próximos quatro anos serão decisivos para implementá-lo
Por Cláudia Braga*, em Outra Saúde
Ainda que haja muita necessidade de melhoria e investimento para que o SUS idealizado se torne realidade para todas as pessoas e em todos os territórios – e há –, a formulação popularizada pelo sanitarista Gonzalo Vecina de que “sem o SUS, é a barbárie” segue sendo precisa.
O SUS é o maior projeto democrático brasileiro, e sem ele não se viabilizaria uma rede de serviços de saúde mental de base comunitária, territorial e substitutiva ao modelo asilar: a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sem o SUS, não há cuidado em saúde mental – por isso toda defesa da saúde mental envolve, necessariamente, a defesa do SUS.
Ocorre que o SUS não é apenas o sistema no qual os serviços de saúde mental estão inseridos: seus princípios, sua organização e seu modo de funcionamento exigem uma determinada concepção de oferta de cuidado em saúde mental, além de colocar para a Rede de Atenção Psicossocial (e qualquer outra rede de saúde) a necessidade de profundo alinhamento com o SUS enquanto projeto político de transformação social.
Vale sempre recordar: o SUS não nasceu pronto, de uma só canetada, em 1988 [1]. O SUS é fruto de muitas e históricas lutas coletivas e mobilização social. A RAPS tampouco pode ser concebida como um arranjo técnico e burocrático de serviços e estratégias – e por isso não cabe a sua gestão como se isso fosse. A RAPS também é expressão material de um outro projeto de sociedade, fruto da luta antimanicomial e do processo de reforma psiquiátrica brasileira, que historicamente caminha junto da reforma sanitária e da construção do SUS.
Democracia radical, democracia antimanicomial
A reforma psiquiátrica é organicamente vinculada à reforma sanitária.
Ainda nos anos 1970, a reforma sanitária se organizou como movimento social para defender a criação de um sistema de saúde público e universal – também nessa década ganhava corpo a denúncia por trabalhadores de saúde mental integrantes do movimento sanitário, junto de familiares, pessoas que estiveram em hospitais psiquiátricos, sindicalistas e tantas outras pessoas, da situação da violência nos manicômios.
A relação entre essas lutas não é uma coincidência cronológica: a conexão é política. Em um projeto de um sistema de saúde público para todos – que parte do reconhecimento de que todos têm direito irrestrito à saúde porque todos são cidadãos –, não cabia deixar de fora as pessoas que estavam abandonadas nos hospitais psiquiátricos do país; era imprescindível também reconhecer a cidadania daquelas pessoas, que também tinham e têm o direito à saúde, que precisa ser realizado em condição de liberdade. Dois movimentos – sanitário e antimanicomial – que se encontram na luta por invenções democráticas e que assumiram o valioso compromisso de não deixar ninguém para trás.
Um grande marco dessas histórias foi a célebre 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que colocou em discussão a reformulação do sistema nacional de saúde e o financiamento do setor, temas que longe de serem meramente técnicos, eram, sobretudo, uma aposta política: ampliar a complexidade do conceito de saúde, afirmar o direito universal articulado a melhores condições de vida e à defesa da dignidade humana, e assegurar ampla participação da população na formulação e implementação de políticas públicas, para citar algumas das principais discussões. Logo no ano seguinte, em 1987, trabalhadores da saúde mental realizaram um congresso em Bauru, em São Paulo, que foi um momento decisivo da reforma psiquiátrica com a definição de uma bandeira e projeto de luta: por uma sociedade sem manicômios.
No outro ano, a Constituição Federal inscreveu em seu texto que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e em 1990 foi promulgada a Lei 8.080, que regulamentou o SUS e organizou, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde. A Lei, que afirma a saúde como direito fundamental a ser garantido pelo Estado, entre muitos e importantes avanços, colocou em cena o entendimento de que a saúde também está relacionada à organização social e econômica do país e têm como determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.
Durante a primeira década de invenção do SUS, no Congresso tramitava outra lei, que foi aprovada em 2001: a Lei 10.216, que afirmou os direitos das pessoas com transtornos mentais e determinou a reorientação do modelo assistencial. Nesses anos, enquanto o SUS se tornava realidade, diversas experiências locais do processo de reforma psiquiátrica brasileiro mostravam que seu projeto de sociedade era possível.
É digno de nota que dois marcos desse processo antecedem a própria criação do SUS, se considerada a partir da promulgação da Lei 8080: a inauguração do primeiro Centro de Atenção Psicossocial do país, o CAPS Prof. Luiz da Rocha Cerqueira em 1986, e a intervenção na Casa de Saúde Anchieta em Santos, em 1989, com a criação dos Núcleos de Atenção Psicossocial. As experiências inaugurais mostraram que dava para fazer, que era possível e era melhor o cuidado em liberdade. E o SUS estabeleceu as bases políticas, legais, institucionais e organizacionais para a consolidação do projeto político da reforma psiquiátrica.
Política de saúde mental no SUS
A proposição de serviços de saúde mental que cuidam em liberdade, que é expressão de muitos sonhos de transformação, se realiza no âmbito de política pública de saúde mental no SUS. Agora, muito mais do que inserção na estrutura organizacional e administrativa de um sistema de saúde, isso significa que é necessário que uma política pública de saúde mental, que inclui as pessoas com necessidades relacionadas ao uso de drogas, se realize em profundo diálogo com o que o SUS afirma para todas as pessoas. Portanto, em interlocução com o que a própria a Lei 8.080 afirma, colocou-se e coloca-se a necessidade de complexificar o entendimento sobre saúde mental, sendo este um direito que precisa ser assegurado em articulação com a melhoria das condições de vida das pessoas, que precisam ter voz e participar de todos os níveis de execução da política de saúde mental.
Recusar explicações simplificadoras de sofrimentos, enquadradas de forma mais ou menos explícita em sintomas e diagnósticos psiquiátricos, é tarefa da reforma psiquiátrica brasileira, mas também de uma política de saúde mental que se realiza no SUS. O mesmo vale para o desafio de promover mudanças concretas para uma vida mais digna: não basta apenas afirmar que a saúde mental está relacionada com condições de uma vida melhor, é preciso articulação política para criar com outros atores iniciativas que incidam nisso. Isso é levar a sério o projeto político e a própria Lei 8.080 na compreensão de que, sem a tomada de ações pactuadas e integradas com outros setores para assegurar alimentação adequada, moradia de qualidade, educação contínua e trabalho com renda, para começo de conversa, uma das dimensões do compromisso do direito à saúde mental não é cumprida.
Uma política pública de saúde mental que relega a segundo plano a busca pela construção de condições para garantia desses direitos, como se eles pudessem vir depois ou como se não fossem eles mesmos determinantes da experiência de saúde mental, é concretização parcial de um projeto original. É preciso saber que este desafio não é simples de ser superado e que políticas intersetoriais são de delicados arranjos; mas é necessário fazer.
Por fim, situada no próprio SUS, é preciso que uma política de saúde mental invente e promova oportunidades de participação social, em especial das pessoas que sofrem e são usuárias da RAPS. Aqui a saúde mental tem larga experiência e a realização das Conferências Nacionais de Saúde Mental é expressão disso – mas há propostas que vêm sendo apresentadas pelo movimento social para que isso se realize com ainda mais força que é importante que se tornem realidade.
Pois bem, é evidente que uma dimensão de extrema importância do projeto de sociedade da reforma psiquiátrica brasileira está relacionada à mudança do modelo de atenção. A substituição de unidades de características asilares, como os hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, por serviços de saúde mental abertos, de base comunitária e territorial, como o Centros de Atenção Psicossocial e outros serviços do tipo na RAPS é essencial para concretização de um projeto de cuidado em liberdade – daí ser indispensável reiterar a necessidade de fechamento dessas unidades asilares e de expansão, diversificação e qualificação dos serviços da RAPS.
Mas isso não basta, nem é possível reduzir os projetos da reforma sanitária e da reforma psiquiátrica a isso.
Reimaginar a política
O próprio SUS, como conquista da reforma sanitária, cria condições para que a política pública de saúde mental vá muito além do que hoje é a RAPS, (re)inventando o instituído com imaginação política para fazer valer todos os sonhos das reformas sanitária e psiquiátrica, produzindo mais dignidade, melhorando a vida de pessoas e transformando territórios.
Que não reste dúvida: os próximos quatro anos serão fundamentais para que, com base e movida pela implementação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, haja avanços na reforma psiquiátrica brasileira. Para realizar as muitas e desafiadoras tarefas que existem ainda – entre as quais, enfrentar as comunidades terapêuticas, criar estratégias reais e intersetoriais para que as pessoas tenham casa, e instituir mecanismos definitivos de financiamento de estratégias de reabilitação psicossocial, em especial para geração de trabalho e de garantia de renda para as pessoas, apenas para citar três – será muito importante articulação política, além de mobilização social.
Há algo que se aprende muito cedo no trabalho do dia a dia da saúde mental que é diferenciar demanda apresentada de necessidade real. Isso envolve escutar a demanda que chega e, complexificando o seu entendimento, decodificá-la para compreender qual, de fato, é a necessidade real da pessoa ou de um território. Se isso não é feito, o risco é de se responder sem crítica à demanda imaginando que com isso se está produzindo alguma resposta real, mas que nada alterará a realidade da necessidade que se apresenta.
Esse mesmo risco existe desde sempre para a política de saúde mental. Quem dera se fosse apenas o movimento da luta antimanicomial a exigir tomada de ações pela política de saúde mental. Em um cenário de disputa da agenda, claro que outros atores políticos apresentam demandas, frequentemente de uma lógica asilar, psiquiátrica e mesmo de colonização de saberes psi. Historicamente, é preciso posição política firme, alinhada à reforma psiquiátrica brasileira, e presença da luta antimanicomial para evitar retrocessos – o que nem sempre tem sido possível.
Agora, como afirmado, é preciso ir bem além de uma agenda de manutenção. É necessário evitar retrocessos, é preciso expandir a RAPS, mas também é fundamental reimaginar a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas para responder às necessidades reais de pessoas e territórios que se apresentam no cotidiano.
Isso não é apenas uma exigência do presente. Tornar utopias em realidade, expressão de Franco Basaglia quando afirma o projeto de superação da instituição psiquiátrica como “utopia da realidade”, é gesto permanente e constitutivo de qualquer transformação social – e para isso é preciso sonhar, é preciso criatividade e é preciso ousadia para inventar o que ainda não foi inventado, intervindo na realidade para modificá-la a partir de um projeto político.
Os projetos do SUS e da reforma psiquiátrica são respostas reais contra a barbárie. Mas nunca se limitaram a um sistema organizado de serviços de saúde: são dois projetos que carregam utopias – algumas realizadas, outras ainda a se realizar. Para que se realizem, é preciso manter vivos os projetos de sociedade que lhes dão sentido e transformá-los em respostas reais.
*Docente do Curso de Terapia Ocupacional da USP e pesquisadora de legislações, políticas, redes de serviço e práticas em saúde mental e drogas nos cenários nacional e internacional. Sua atuação é alinhada à perspectiva da desinstitucionalização. Coordena o Saúde Mental Global – Estudos e Pesquisas em Saúde Mental, Drogas e Desinstitucionalização.




