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Justiça garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí

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TRF1 também reconheceu que o MPF deve ser ouvido em processos que envolvem direitos de povos indígenas

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri-Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou o recurso da União, que tentava dar continuidade ao empreendimento sem consultar os indígenas. (mais…)

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Justiça acolhe pedidos do MPF e determina saída de ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará

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Estado deve suspender emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e de Guias de Trânsito Animal (GTAs), determinou a sentença

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou nesta terça-feira (8), em sentença, que ocupantes ilegais devem desocupar a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Entes e órgãos públicos foram obrigados a atuar para impedir novas ocupações ilegais. (mais…)

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Doenças pleurais e cooperação internacional são destaques no seminário sobre vigilância dos expostos ao amianto

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Por Bruna Abinara, Informe Ensp

Significados técnicos e sociais das placas pleurais, ações de vigilância no Brasil e possibilidades de cooperação internacional foram os destaques temáticos do segundo dia de atividades do IV Seminário Internacional de Vigilância dos Expostos ao Amianto: Uma Abordagem Interdisciplinar sobre a Saúde, Trabalho e o Ambiente. Realizado nos dias 8 e 9 de abril, o evento foi promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). As mesas foram transmitidas pelo canal da ENSP no Youtube; assista! (mais…)

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Os detalhes perturbadores do ‘extermínio do mandato’ de Glauber Braga. Por Hugo Souza

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Se é que estamos falando mesmo de minúcias.

No Come Ananás

Há pelo menos um detalhe perturbador – quem sabe dois, se não três, talvez mais, se é que detalhes são – daquilo que a deputada Jandira Feghali chamou nesta quarta-feira, 9, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, de “extermínio do mandato” do deputado Glauber Braga, o mais combativo desta horripilante 57ª Legislatura, na qual, “mesmo entre aqueles que se alinham à esquerda, o oportunismo campeia”, como disse o professor Luis Felipe Miguel em artigo sobre o caso Glauber. (mais…)

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Mudanças climáticas: o que pensam os jovens indígenas presentes no ATL?

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Sol queima, rios secam e a colheita some: jovens indígenas contam como as mudanças climáticas reescrevem o seu cotidiano

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Jovens indígenas presentes na maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília nesta semana, falaram com a Agência Pública sobre como a percepção das mudanças climáticas está além das informações transmitidas pela imprensa. (mais…)

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Como fazer o SUS chegar aos quilombos

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Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola pode significar novo passo nos cuidados de comunidades historicamente marginalizadas. Conquistada pela luta popular, promove territórios sustentáveis e valorização de saberes tradicionais

por Diana Anunciação e Carlos Alberto Santos De Paulo, em Outra Saúde

O termo Quilombolas ou comunidades remanescentes de quilombos é utilizado no Brasil, desde o final dos anos 80, para se referir a territórios ancestrais que congregaram povos africanos e seus descendentes, além de indígenas e outros, que resistiram ao processo de escravização e genocídio. Embora o direito tenha positivado a identidade política e social destas comunidades, a partir do seu reconhecimento como portadoras de direitos específicos, conforme assegura a Constituição Federal da República do Brasil de 1988, estas seguem em um tortuoso contexto de incompletude da sua cidadania, invisibilidade, exclusão social e vulnerabilização, aprofundado pela marca do racismo estruturante da sociedade brasileira. (mais…)

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Maquiavel escolheu o lado do povo contra a oligarquia

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Esqueça a visão estereotipada de Maquiavel como o teórico da arte cínica de governar e da realpolitik. O filósofo político italiano era um crítico hostil do governo oligárquico e queria empoderar o povo liberando sua criatividade

Por Jérémie Barthas, com tradução de Pedro Silva, em Jacobin

Resenha do livro de Gabriele Pedullà, On Niccolò Machiavelli: The Bonds of Politics [Sobre Nicolau Maquiavel: os limites da política] (Columbia University Press, 2023)

Nicolau Maquiavel (1469–1527) não era o único a confiar em sua própria estatura intelectual, coragem moral e comprometimento com a República de Florença. Privado do status de cidadania plena devido à aplicação de leis de bastardia, ele foi, no entanto, eleito em 1498 como chefe da segunda chancelaria pelo Grande Conselho. (mais…)

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