Racismo Ambiental

Conjuntura indigenista em 2025: travas estruturais à efetivação dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil

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No artigo, Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima evidenciam o aprofundamento das contradições entre o projeto constitucional de 1988 e a prática estatal de 2025

Por Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima, do Cimi Regional Sul

A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma jurídico no tratamento dispensado aos povos indígenas, ao reconhecer seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas e assegurar a proteção de suas formas próprias de organização social, culturas, línguas, crenças e modos de vida. Tal reconhecimento representou, ao menos no plano normativo, uma ruptura com o modelo assimilacionista e tutelar que historicamente marcou a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. (mais…)

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CGU aponta favorecimento em processo de mineração em Linhares

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Auditoria realizada em cinco estados revelou “irregularidades” e “falhas graves”

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves na condução de um processo minerário no município de Linhares, no norte do Espírito Santo, envolvendo a Agência Nacional de Mineração (ANM). A auditoria concluiu que decisões administrativas tomadas pela diretoria da agência contrariaram pareceres técnicos, desconsideraram prazos legais e até uma decisão judicial transitada em julgado, criando um cenário de insegurança jurídica e risco ambiental. (mais…)

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Incra reconhece as seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais no Brasil

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No Incra

As comunidades pesqueiras tradicionais passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) como Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs). As portarias de criação foram publicadas na última edição do Diário Oficial da União de 2025. E os primeiros territórios incluídos no Programa pelo Incra estão localizados nos Estados de Santa Catarina, Pará e Ceará. (mais…)

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Ação pede ao STF suspensão imediata do novo licenciamento ambiental

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Povos indígenas se unem a partido político para denunciar ao Supremo violações à Constituição das duas novas leis que passaram a determinar as regras das licenças ambientais no Brasil

Por

O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram hoje (29/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação demandando a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais. (mais…)

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Agora é oficial: Resolução 511 do Conama, sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental, saiu no DOU

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Tania Pacheco

Foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23 de dezembro, a Resolução 511 do Conama, que “define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais”. Assinada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a medida define no seu artigo 1° o que o Governo Federal entende por Justiça Climática, Racismo Ambiental e, ainda, por Letramento Racial e de Gênero: (mais…)

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Território quilombola que auxiliou na construção de Brasília, Mesquita é reconhecido pelo Incra

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Por meio da Portaria nº 1524/2025, publicada em 19 de dezembro (sexta-feira), o Incra reconheceu as terras da comunidade remanescente de quilombo Mesquita, localizada na Cidade Ocidental, em Goiás, a 140 quilômetros de Brasília. O território, que remonta ao século XVIII, foi fundamental para a construção da capital federal.

A publicação representa um importante passo para o processo de reparação histórica devida aos descendentes de escravizados, sobretudo aqueles que sofreram e ainda sofrem com a grilagem de suas terras. O próximo passo é a desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que será feita após discussão entre o Incra e as famílias, com vistas à continuidade da reprodução cultural da comunidade. (mais…)

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O potencial bélico das usinas nucleares. Por Heitor Scalambrini Costa*

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“Se os reatores fossem seguros, as indústrias nucleares não exigiriam proteção de responsabilidade contra acidentes garantidos pelo governo, como condição para gerar eletricidade.”
KristinShrader-Frechette (filósofa da ciência, professora e ativista ambiental)

“A energia nuclear é um combustível ruim, um combustível sujo, um combustível perigoso”.
PaulKeating (ex-primeiro-ministro da Austrália).

A história da energia nuclear está intrinsecamente ligada ao seu potencial bélico, e aos interesses militares e armamentistas de um país.  As principais pesquisas e o desenvolvimento inicial da tecnologia nuclear foram impulsionados pelo objetivo de criar armas poderosas e destrutivas. Como consequência os Estados Unidos lançaram duas bombas atômicas no Japão no final da 2ª Guerra Mundial, a “Little Boy” (de urânio) em Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, e “Fat Man” (de plutônio) em Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, causando mortes em larga escala, destruição e inaugurando a Era Nuclear.  (mais…)

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