MPF abre inquérito para acompanhar cumprimento de cota mínima de pessoas negras em cargos comissionados

Até 31 de dezembro de 2025, ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal devem ser ocupados por negros

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para acompanhar as providências adotadas pela administração pública federal para assegurar o cumprimento do percentual mínimo de pessoas negras nos cargos comissionados, previsto no Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. A norma estabelece que, até 31 de dezembro de 2025, ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança de todos os órgãos e entidades federais deverão ser ocupados por negros. Continue lendo “MPF abre inquérito para acompanhar cumprimento de cota mínima de pessoas negras em cargos comissionados”

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MPF promove audiência pública sobre território quilombola Sibaúma, no RN

Evento será realizado em 15 de dezembro, às 9h, em Tibau do Sul, com a participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública para debater questões relacionadas ao território quilombola Sibaúma, no Rio Grande do Norte, que está em processo de demarcação. A reunião será em 15 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Ecoposto do Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul (RN). Continue lendo “MPF promove audiência pública sobre território quilombola Sibaúma, no RN”

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Que Henry Kissinger não descanse em paz. Por Ariel Dorfman

Sempre sonhei que chegaria um dia em que Henry Kissinger teria que se apresentar perante um tribunal de justiça e responder por seus crimes contra a humanidade.

A Terra é Redonda

É estranhamente apropriado que Henry Kissinger tenha morrido no ano que marca os cinquenta anos do golpe militar de 1973 que derrubou o presidente Salvador Allende e pôs fim à fascinante tentativa chilena de criar, pela primeira vez na história, uma sociedade socialista sem recorrer à violência. Como assessor de segurança nacional de Richard Nixon, Kissinger opôs-se ferozmente a Salvador Allende e desestabilizou seu governo democraticamente eleito por todos os meios possíveis, porque acreditava que, se nossa revolução pacífica fosse bem sucedida, a hegemonia norte-americana seria afetada. Temia, segundo ele, que o exemplo se espalhasse e afetasse o equilíbrio mundial de poder. Continue lendo “Que Henry Kissinger não descanse em paz. Por Ariel Dorfman”

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Se superar desmatamento, Floresta Amazônica pode ganhar 15 mil hectares até 2050 e contribuir para atenuar crise climática

Uma maior cobertura florestal é capaz de capturar e armazenar uma quantidade superior de carbono, colaborando com a redução de impactos sociais causados pelo “efeito estufa” e promovendo uma economia de até 21 milhões de dólares para o país

por Jéssica Tokarski, em Ciência UFPR

Floresta Amazônica pode aumentar em mais de 15 mil hectares no Brasil, até 2050, caso a execução de programas para controle do desmatamento e combate a queimadas, aliada a uma intensa fiscalização governamental, continue. Os avanços com a conservação do bioma florestal têm o potencial de gerar benefícios sociais de mais de 21 milhões de dólares, considerando a captura e a estocagem de carbono realizadas pela vegetação e as estimativas do custo social do carbono. Continue lendo “Se superar desmatamento, Floresta Amazônica pode ganhar 15 mil hectares até 2050 e contribuir para atenuar crise climática”

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Fórum Justiça e Unisinos promovem debate sobre trabalho análogo à escravidão

Por Juliane Durão- advogada trabalhista e Coordenadora do FJ-RS

No último dia 04, o Fórum Justiça RS e o PGG da Unisinos realizaram um debate sobre “os desdobramentos das denúncias recebidas de trabalho análogo à escravidão no Estado do RS” em fevereiro de 2023, no campus da Unisinos Porto Alegre. Continue lendo “Fórum Justiça e Unisinos promovem debate sobre trabalho análogo à escravidão”

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MPF se reúne com Funai e indígenas da TI Massiambu (SC) para tratar de compensação

Recursos serão destinados à comunidade indígena como compensação por instalação de linha de transmissão de energia

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se, nessa quinta-feira (30), com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e lideranças da Terra Indígena (TI) Massiambu, em Palhoça (SC), para tratar da indenização que a Eletrosul deve pagar à comunidade pela instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica próxima do território. Continue lendo “MPF se reúne com Funai e indígenas da TI Massiambu (SC) para tratar de compensação”

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MPF reafirma legalidade da atuação em defesa dos direitos do povo indígena Mura no processo de licenciamento de exploração mineral em Autazes (AM)

Processo judicial que questiona irregularidades no licenciamento para a empresa Potássio do Brasil é público e pode ser consultado na Justiça Federal, de acordo com o princípio da transparência

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) vem a público reafirmar que todos os procedimentos, sejam oitivas, reuniões, petições, entre outros, tomados no processo judicial que questiona irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental que visa à implantação de empreendimento minerário da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), se deram em estrita observância da legalidade. Os autos do processo eletrônico podem ser consultados de forma pública no sistema da Justiça Federal, por cadastro, conforme o princípio da transparência. Continue lendo “MPF reafirma legalidade da atuação em defesa dos direitos do povo indígena Mura no processo de licenciamento de exploração mineral em Autazes (AM)”

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Petrobras será das últimas empresas a parar de explorar petróleo, diz Prates na COP28

Fala ocorreu depois do país receber antiprêmio “Fóssil do Dia” por ter aderido à Opep+ durante conferência climática

Por Anna Beatriz Anjos | Edição: Giovana Girardi, em Agência Pública

Após o Brasil receber, no fim da tarde desta segunda-feira (4), o antiprêmio “Fóssil do Dia” na 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP28, o presidente da Petrobras Jean Paul Prates reafirmou que a empresa será uma das últimas a parar de explorar petróleo no mundo. Continue lendo “Petrobras será das últimas empresas a parar de explorar petróleo, diz Prates na COP28”

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Memorial para mortos e desaparecidos será inaugurado nesta quarta (6), onde era a Usina Cambahyba

Ao menos 12 opositores da Ditadura Militar tiveram os corpos incinerados na usina Cambaíba depois de torturados e mortos em Petrópolis

por Renato Santana, em Jornal GGN

Uma antiga usina de cana-de-açúcar em Campo de Goytacazes, no Rio de Janeiro, a Cambaíba, usada pela Ditadura Militar (1964-1985) para incinerar corpos de opositores torturados e mortos em seus porões, se tornará a partir desta quarta-feira (6) um memorial aos assassinados e desaparecidos pelo regime. Continue lendo “Memorial para mortos e desaparecidos será inaugurado nesta quarta (6), onde era a Usina Cambahyba”

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“Vocês não estão sós!”: organizações se solidarizam com o povo Mura contra a mineração de potássio em seu território

Lideranças Mura de Autazes e Careiro da Várzea, no Amazonas resistem ao assédio e cooptação da empresa Potássio do Brasil; 48 organizações da sociedade civil apoiam a resistência

Por Lígia Apel, da Assessoria de Comunicação do Cimi  Regional Norte 1

Em solidariedade e apoio ao povo Mura da região de Autazes e Careiro da Várzea, no Amazonas, 48 organizações da sociedade civil manifestaram, em nota, sua contrariedade ao processo de instalação da mineradora Potássio do Brasil. A empresa é subsidiária do banco comercial canadense Forbes & Manhattan, e incide sobre o território Indígena do povo Mura, que se encontra em processo de demarcação. Continue lendo ““Vocês não estão sós!”: organizações se solidarizam com o povo Mura contra a mineração de potássio em seu território”

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