Sistema de impostos seguirá injusto e ineficiente, quando vigorarem as medidas aprovadas no Senado. Governo obteve pouco e concedeu demais, por apostar todas as fichas nas negociações com o Congresso. Como poderia ser diferente?

por Antonio Martins, em Outras Palavras

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8/11), em duas sessões-relâmpago e sem debate real entre a sociedade, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 45, que retrofita os impostos indiretos do país. A proposta voltará à Câmara dos Deputados para pequenos ajustes – que não parecem difíceis – e entrará em vigor em seguida. Professoral, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto final merece “nota 7,5 com louvor”. Na véspera, um manifesto de economistas – quase todos neoliberais – e empresários exortou os senadores à aprovação. E no dia seguinte, os jornais ligados ao mercado financeiro consideraram a decisão “histórica”. Continue lendo “A “Reforma” Tributária que não é”

Procurador entende que situação de almirante negro se enquadraria no regime jurídico dos anistiados, que prevê reparação

por Mateus Coutinho, em Brasil de Fato

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro encaminhou na quinta-feira, (9), um parecer à Comissão de Anistia e ao presidente da Câmara dos Deputados defendendo a reparação financeira aos familiares do líder da Revolta da Chibata, João Cândido, e a sua inclusão no livro dos Heróis da Pátria, uma homenagem às lideranças históricas brasileiras que fica no Panteão da Pátria, monumento projetado por Oscar Niemeyer localizado na Praça dos Três Poderes. Continue lendo “MPF dá 30 dias para Ministério dos Direitos Humanos se manifestar sobre reparação financeira à família de João Cândido”