Funai acata recomendação do MPF para retomar processo de demarcação da Terra Indígena Sambaqui (PR)

Há registros da ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá na região de Pontal do Paraná (PR) desde a década de 1940

Ministério Público Federal no Paraná

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que acatou integralmente a recomendação do órgão para retomar o procedimento de demarcação da Terra Indígena (TI) Sambaqui, ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, localizada no Município de Pontal do Paraná (PR). Segundo a Funai, análises jurídicas realizadas pela Procuradoria Federal Especializada do órgão apontam que não há qualquer impedimento para a expedição da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento é o reconhecimento formal e objetivo do direito originário indígena sobre determinada extensão do território brasileiro e é uma das fases do processo de demarcação de terras indígenas. Continue lendo “Funai acata recomendação do MPF para retomar processo de demarcação da Terra Indígena Sambaqui (PR)”

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Justiça declara inconstitucional lei de Ilhabela (SP) que extinguiu reserva extrativista Baía dos Castelhanos

Ação que gerou acórdão do Tribunal de Justiça de SP teve origem em manifestação do MPF, do MPSP e de entidade caiçara

Ministério Público Federal em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a lei municipal 1.546/2022 de Ilhabela, que extinguiu a reserva extrativista Baía dos Castelhanos, no litoral norte paulista. A decisão confirma liminar que já havia suspendido a vigência da norma em novembro do ano passado. A ação direta de inconstitucionalidade que motivou o acórdão do TJSP foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado após representação de membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Associação dos Moradores da Comunidade Tradicional Caiçara da Baía dos Castelhanos (Amor Castelhanos). Continue lendo “Justiça declara inconstitucional lei de Ilhabela (SP) que extinguiu reserva extrativista Baía dos Castelhanos”

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CGU aponta irregularidades e prejuízos aos cofres públicos em programa de Damares

Avaliação do programa Abrace o Marajó encontrou inconsistências nos gastos, além de obras atrasadas e abandonadas

Por Bruno Fonseca, Mariama Correia, Matheus Santino, em Agência Pública

Em relatório publicado nesta terça-feira (15), a Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos em ações do Programa Abrace o Marajó, criado durante a gestão da senadora Damares Alves (Republicanos) no extinto Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo Bolsonaro. As perdas podem ser de mais de R$ 2,5 milhões, segundo relatório de avaliação. O programa, uma das principais bandeiras da atual senadora, foi criado para combater a vulnerabilidade social, econômica e ambiental nos 16 municípios do Arquipélago do Marajó, no Pará. Continue lendo “CGU aponta irregularidades e prejuízos aos cofres públicos em programa de Damares”

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Faíscas com bolsonaristas, apoio de aliados, críticas ao agronegócio: veja os destaques do depoimento de João Pedro Stedile na CPI do MST

Participação de líder sem terra durou quase sete horas e se deu sob clima de rivalidade e deboche com ala conservadora

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

Foi entre ataques e manifestações de apoio que o economista e líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) João Pedro Stedile prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (15). Ao longo de quase sete horas de sabatina, o militante destacou as causas que sustentam a criação e as ações da entidade, defendeu a histórica luta popular por reforma agrária, alfinetou a parte mais conservadora do agronegócio e respondeu de forma altiva a diferentes críticas provenientes da ala bolsonarista, responsável pela convocação que gerou sua ida ao colegiado para ser interrogado pela CPI na condição de testemunha. Continue lendo “Faíscas com bolsonaristas, apoio de aliados, críticas ao agronegócio: veja os destaques do depoimento de João Pedro Stedile na CPI do MST”

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Estudo investiga o papel da ‘Aliança para o Progresso’ no Brasil durante o governo João Goulart

José Tadeu Arantes | Agência FAPESP

A ingerência do governo, agências e empresas norte-americanas na política brasileira, antes do golpe civil-militar de 1964 e durante o período ditatorial, é amplamente reconhecida pelos estudiosos, no Brasil e nos Estados Unidos. Mas faltava um levantamento quantitativo robusto que respaldasse essa asserção qualitativa. Tal levantamento foi feito em parte, em um recorte específico, pelo historiador Felipe Pereira Loureiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Continue lendo “Estudo investiga o papel da ‘Aliança para o Progresso’ no Brasil durante o governo João Goulart”

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Observa Infância divulga boletim sobre vacinação infantil

Icict/Fiocruz

Novo boletim do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância) aponta que apenas 11,4% das crianças no Brasil, entre seis meses e cinco anos, tomaram ao menos duas doses da vacina contra a Covid-19. Os pesquisadores da Fiocruz e da Unifase utilizaram dados do Ministério da Saúde (MS) como base para a análise. Continue lendo “Observa Infância divulga boletim sobre vacinação infantil”

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O rentismo “verde” avança e os povos resistem

Às margens da Cúpula da Amazônia, eles denunciam o assédio dos cowboys do carbono para que o Norte siga poluindo. É preciso regular este mercado e construir alternativas ao financismo: a sócio-bioeconomia de florestas em pé e rios fluindo

por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Em uma pequena sala no subsolo do Hotel Princesa Louça, outrora o Hilton belenense, os homens brancos do capital reúnem-se a portas fechadas para debater riscos e oportunidades de investimentos na Amazônia. O calor de Belém, no Pará, que sediará a COP30 em 2025, é escaldante – e ali, o dress code parece ser o de festa no jardim: todos estão tropicalmente bem-vestidos. Continue lendo “O rentismo “verde” avança e os povos resistem”

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Depressão, insônia, surdez: o drama dos agricultores que vivem embaixo de parque eólico em cidade de Lula

por Leandro Machado e Vitor Serrano, em BBC News Brasil

A energia eólica virou um grande problema em Caetés, cidade de 28 mil habitantes a 245 km do Recife, conhecida principalmente como local de nascimento de um brasileiro ilustre: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Formação de combate ao trabalho escravo é realizada em Araguaína (TO)

Encontro reuniu agentes da CPT para construção e planejamento de ações estratégicas para erradicação do trabalho análogo à escravidão e fortalecimento da campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”

Por Heloisa Sousa, em CPT Nacional

Do dia 9 ao dia 11 de agosto, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos regionais Tocantins, Piauí, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará, reuniram-se, em Araguaína (TO), para o encontro de formação da Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”. Também estiveram presentes, da Secretaria Nacional, o coordenador Ronilson Costa e Flávio Marcos, do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), além de Frei Klenner da Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS). Visando o fortalecimento da capacidade de trabalhadoras e trabalhadores, comunidades, territórios e sociedade, na superação das causas estruturais do trabalho escravo, a campanha permanente completa 26 anos em 2023. Continue lendo “Formação de combate ao trabalho escravo é realizada em Araguaína (TO)”

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Lutar por Reforma Agrária não é crime! Por Pe. Francisco de Aquino Jr*

CPT

No dia 17 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar o MST. Articulada e controlada pela bancada ruralista e seus aliados, essa CPI é mais uma tentativa de criminalizar o MST e as lutas por Reforma Agrária e desviar a atenção da apuração dos atentados golpistas de 8 de janeiro. Continue lendo “Lutar por Reforma Agrária não é crime! Por Pe. Francisco de Aquino Jr*”

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