MPF, DPU e Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul cobram finalização do processo de demarcação de terra Indígena em Naviraí (MS)

Nota pública assinada pelas instituições alerta que demora para demarcar área gera insegurança jurídica e aumenta conflitos na região

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Em nota pública conjunta divulgada nessa terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul manifestaram preocupação com o aumento da violência na disputa de terras entre indígenas e o proprietário da área denominada Fazenda Balneário do Tejuí. A região, localizada no município de Naviraí (MS), é reivindicada pelos povos Guarani e Kaoiwá como Terra Indígena Kurupi/Santiago Kuê. Continue lendo “MPF, DPU e Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul cobram finalização do processo de demarcação de terra Indígena em Naviraí (MS)”

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Ministério dos Transportes quer que IBAMA mantenha licença de Bolsonaro para asfalto da BR-319

ClimaInfo

Os dados do Observatório do Clima sobre o aumento de 110% da taxa de desmate na área da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), com a perspectiva do asfaltamento do “trecho do meio” da rodovia, parecem não sensibilizar o Ministério dos Transportes. Segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, o ministro Renan Filho tem a obra como uma das prioridades de sua pasta e tenta negociar com o IBAMA a manutenção da licença prévia, dada às pressas no governo Bolsonaro. Continue lendo “Ministério dos Transportes quer que IBAMA mantenha licença de Bolsonaro para asfalto da BR-319”

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Expectativas e incertezas rondam a Terra Yanomami em fase pós-garimpo

ClimaInfo

A retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami segue acontecendo em Roraima. Com o prazo final para o fechamento integral do espaço aéreo sobre o território se aproximando, até mesmo apoiadores do garimpo na região estão reforçando o pedido das autoridades federais para que os invasores deixem a reserva. Continue lendo “Expectativas e incertezas rondam a Terra Yanomami em fase pós-garimpo”

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Cem dias – imaginação ao poder. Por Luiz Marques

em Terapia Política

Para abordar os cem dias do novo governo, há que situar os acontecimentos no tempo e no espaço. Em Como as democracias morrem, Steven Levitsky & Daniel Ziblatt listam quatro indicadores de comportamento autoritário em candidaturas que se apresentam enquanto outsiders em eleições:

  1. a rejeição ou relativização das regras democráticas;
  2. a negação da legitimidade dos oposicionistas políticos;
  3. a tolerância para com o encorajamento da violência e;
  4. a restrição às liberdades civis da oposição, inclusive da mídia.

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Comunidades denunciam violências e desmatamento no Cerrado piauiense

Tentativas de homicídio, ameaças de morte, intimidações, desmatamentos e tentativas de grilagem: assim foi o início de 2023 em territórios de comunidades rurais no Cerrado do Piauí

Por CPT PI e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Em dezembro de 2022, o Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-PI) e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos haviam emitido nota denunciando desmatamento causado por grileiros em áreas de oito comunidades, e alertando que a morosidade do Estado na fiscalização poderia causar danos ainda maiores às comunidades e ao meio ambiente. Continue lendo “Comunidades denunciam violências e desmatamento no Cerrado piauiense”

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Brasil ultrapassa 700 mil mortos pela covid-19. ‘Nada justifica’, afirma ministra

Vacinas reduziram drasticamente as mortes e casos de covid-19. Contudo, cientistas apontam que fator Bolsonaro levou ao cenário desastroso

Por Redação RBA

São Paulo – O Brasil ultrapassou oficialmente nesta terça-feira (28) a marca de 700 mil mortos pela covid-19. Influenciam este número a ausência de resposta do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a negação da ciência por seu grupo político. Dos 700 mil, 693 mil morreram durante seu governo. O país ultrapassa a marca de três anos após o início do surto. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o número preciso de vítimas é de 700.329. Continue lendo “Brasil ultrapassa 700 mil mortos pela covid-19. ‘Nada justifica’, afirma ministra”

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A delicada luta pelo saneamento indígena

Genocídio Yanomami, que inclui muitas mortes por diarreia e verminoses, revela: é crucial garantir direito á água limpa. Mas modo de fazê-lo não pode copiar padrões urbanos e brancos. É preciso comprender realidades distintas e inventar saídas

Um texto do Ondas — Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento1

É genocídio sim, Justiça para o povo Yanomami! Esse deve ser o mantra a ecoar por todos os cantos do Brasil e do planeta. O mundo assistiu perplexo às imagens que vieram a público em janeiro último: 570 crianças Yanomami com menos de 5 anos mortas por causas evitáveis: diarreia, desnutrição, malária, verminoses. Esses números, que não incluem adultos e mulheres, podem ser maiores devido a subnotificação e configuram uma crise humanitária sem precedentes, um cenário de genocídio promovido por organizações criminosas, setores empresariais envolvidos com a lavagem do ouro, com a conivência de agentes do Estado e incentivo, sobretudo nos últimos quatro anos, do poder público, particularmente da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os crimes, as formas de violência, cada vez mais acintosas, comprometem a continuidade física e cultural do Povo Yanomami e a integridade do seu território, do ecossistema, consubstancial à sua existência. Continue lendo “A delicada luta pelo saneamento indígena”

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Saneamento: não basta extinguir a Funasa

Ex-relator da ONU para Direito à Água sustenta: governo extinguiu órgão ligado ao fisiologismo parlamentar mas ainda não age para resolver drama de milhões de brasileiros. Lei privatizante de Bolsonaro é enorme empecilho

por Gabriel Brito, em Outra Saúde

Logo em seu primeiro dia útil, o governo federal e o ministério da Saúde anunciaram a intenção de fechar a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), autarquia criada em 1991 cuja finalidade é a promoção de saneamento. Tarefa dividida entre ministérios diferentes, a partir do tamanho das cidades, a fundação se tornou entreposto das trocas de favores da política parlamentar fisiológica, o que motivou a decisão do governo Lula. Continue lendo “Saneamento: não basta extinguir a Funasa”

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MP 1151 quer liberar comércio de créditos de carbono florestais em áreas públicas

Em nota, organizações populares denunciam que medida busca inserir na concessão florestal, o direito à venda de créditos nas florestas públicas e Unidades de Conservação

Da Página do MST

Em Nota Pública, divulgada nesta terça-feira (28) e assinada por mais de 50 entidades, organizações e movimentos populares, denunciam Medida Provisória 1151/2022, colocada em votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27), que busca liberar a concessão florestal, da biodiversidade e de crédito de carbono de florestas públicas nacionais das Unidades de Conservação para fins comerciais. Continue lendo “MP 1151 quer liberar comércio de créditos de carbono florestais em áreas públicas”

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Invasão de búfalos em terra indígena em São Sebastião (SP) será julgada por Justiça Estadual

Bois e búfalos andam há 30 anos por uma área da TI Ribeirão Silveira, atingida pelas chuvas de fevereiro no litoral paulista; sócios da Alemoa Imóveis, que se recusa a retirar os animais, também atuam com terminais portuários em Santos

Por Luís Indriunas, em De Olho nos Ruralistas

A Terra Indígena Ribeirão Silveira, próxima de Barra do Una, no município de São Sebastião (SP), foi invadida há três décadas por uma família de especuladores imobiliários da Baixada Santista. A família Menano cria búfalos no território Guarani e em área de transição para a Unidade de Conservação Serra do Mar. Prestes a finalmente ser executada, após anos de protelação, a ação sofreu uma nova reviravolta, com a transferência do competência para a Justiça Estadual. Continue lendo “Invasão de búfalos em terra indígena em São Sebastião (SP) será julgada por Justiça Estadual”

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