Advogados lançam manifesto pelo confisco de terras de envolvidos com trabalho escravo

Mesmo prevista na Constituição, medida precisa ainda de outras leis para ser posta em prática

Paulo Motoryn, Brasil de Fato

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Rede Lado, um conjunto de escritórios de advocacia trabalhista, lançaram, nesta segunda (6), um manifesto em que defendem a expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão. O documento está disponível no site da ABJD. As entidades estão coletando assinaturas de apoio. Continue lendo “Advogados lançam manifesto pelo confisco de terras de envolvidos com trabalho escravo”

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Contag quer ‘revisão total’ do programa de financiamento e novo plano de reforma agrária

Com mudança de governo, trabalhadores esperam reativação de políticas públicas e mais recursos. “Quem produz alimentos é a agricultura familiar”

Por Vitor Nuzzi, da RBA

A semana que passou trouxe certo alívio para as organizações de trabalhadores rurais, depois que o governo efetivou a direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até então interina. A expectativa, agora, é de que com as nomeações dos superintendentes regionais as políticas voltem a andar, após dois meses de paralisação. Mas não basta, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Santos. “O Incra tem que passar por um debate de reformulação”, afirma. “Tem uma questão orçamentária que ainda não está clara, mas tem coisas de gestão política.” Continue lendo “Contag quer ‘revisão total’ do programa de financiamento e novo plano de reforma agrária”

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O Ocidente visto do mundo. Por Boaventura de Sousa Santos

“A Europa tem de deixar de pensar que os problemas da Europa são os problemas do mundo”

No Sul21*

Entre 2011 e 2016 realizei um projeto de investigação financiado pelo Conselho Europeu de Investigação. Intitulava-se ALICE – Espelhos Estranhos, Lições imprevistas: Definindo para a Europa um novo modo de partilhar as experiências do Mundo. Nesse projeto, tentei mostrar que a Europa, depois de cinco séculos a procurar ensinar o mundo, se confrontava com um mundo que não tomava em grande conta as lições da Europa e que, em face disso, em vez de propor isolacionismo progressivo, entendia que a Europa devia disponibilizar-se a aprender com o mundo e usar essa aprendizagem para resolver alguns dos seus problemas. A guerra da Ucrânia veio mostrar que as propostas da minha investigação de pouco serviram aos políticos europeus, uma experiência que não é nova para os cientistas sociais. Continue lendo “O Ocidente visto do mundo. Por Boaventura de Sousa Santos”

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Após reivindicação, Quilombo Vargem do Inhaí (MG) conquista escola infantil na comunidade

José Odeveza, Terra de Direitos

O direito de assegurar educação desde a primeira infância para as crianças da Comunidade quilombola Vargem do Inhaí, em Minas Gerais, acaba de se tornar uma realidade. Em fevereiro a comunidade conquistou, junto a Secretaria Municipal de Educação de Diamantina, a garantia de aulas para educação infantil dentro do território da comunidade. Famílias eram ameaçadas do corte dos benefícios sociais diante da dura realidade de garantir que crianças de 5 anos percorressem diariamente 28 quilômetros (ida e volta), em estrada de chão, para ir e voltar até a escola mais próxima que está situada em Inhaí, distrito de Diamantina (MG). Diante da crise existente na educação dentro das comunidades de povos tradicionais, Vargem do Inhaí comemora a conquista, mas enfatiza que ainda existem diversos aprimoramentos na execução da política dentro do território quilombola. Continue lendo “Após reivindicação, Quilombo Vargem do Inhaí (MG) conquista escola infantil na comunidade”

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MPF e DPE assinam TAC com Município de Itumbiara (GO) para assegurar direito da população cigana à moradia digna

Além do espaço para moradia, acordo prevê disponibilização de acesso a água e a equipamento público para atividades de lazer e cultura da comunidade cigana local

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Itumbiara para assegurar à população cigana que ali reside o direito social à moradia digna, às condições de vida adequadas e à plena inclusão social, por meio do acesso à terra urbanizada. Para isso, a Prefeitura se comprometeu a apresentar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei do Plano Diretor do Município contendo Zonas Especiais de Interesse Social destinadas aos ciganos. Continue lendo “MPF e DPE assinam TAC com Município de Itumbiara (GO) para assegurar direito da população cigana à moradia digna”

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MPF e parceiros discutem estratégias para estimular aquisição de alimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais em todo Brasil

Troca de experiências e boas práticas marcam seminário organizado pela Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil

Compartilhar boas práticas e buscar soluções que garantam aos povos indígenas e comunidades tradicionais uma alimentação escolar de qualidade e culturalmente adequada, por meio da agricultura familiar. Esse foi o objetivo do seminário virtual “Avanços e desafios de comissões estaduais Catrapovos e sociedade civil para a execução de políticas públicas de aquisição de alimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais/PCTs”, realizado nessa quinta-feira (2). O evento foi organizado pela Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, iniciativa vinculada à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). Continue lendo “MPF e parceiros discutem estratégias para estimular aquisição de alimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais em todo Brasil”

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Construir Desconstruindo Por Candido Grzybowski

No Sentidos e Rumos

As cidadanias ativas se forjam e se renovam na disputa social, a partir dos territórios, afirmando identidade social e, ao mesmo tempo, demando reconhecimento e pertencimento ao coletivo com um todo, com direitos iguais na diversidade. Trata-se de uma prática de liberdade de pensar e agir, para elaborar e disputar narrativas sobre si mesmas e da sociedade como um todo. Assim, se situam no emaranhado de relações, processos e estruturas históricas vividas, suas formas de dominação, exploração e destruição, violência, discriminação e exclusão. No processo se forja a busca da emancipação cidadã indispensável para um agir coletivo. Ao mesmo tempo, para ganhar potência política, a própria prática leva a criar organizações e movimentos sociais, redes, coalizões, partidos, assim como a identificar e qualificar os conjuntos de forças sociais e políticas divergentes e as totalmente opostas. Este processo de pensamento em ação é que pode dar vida e intensidade à democracia, como modo de transformação ecossocial das estruturas e processos políticos e econômicos. Continue lendo “Construir Desconstruindo Por Candido Grzybowski”

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Grupo Yanomami cobra indenização por danos causados pelo garimpo

ClimaInfo

O descaso da União com o garimpo ilegal na Terra Yanomami nos últimos anos motivou uma ação judicial que pede indenização por danos ambientais, sociais e morais para as comunidades indígenas. A ação foi protocolada pela Associação Urihi no sábado (4/3), na qual cobra R$ 6,6 bilhões. Continue lendo “Grupo Yanomami cobra indenização por danos causados pelo garimpo”

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Sobrinho de deputado pró-garimpo chefia Agência Nacional de Mineração no Pará

ClimaInfo

Rafael Pereira Porto foi nomeado para ocupar até 18 de março a gerência da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Pará. Ele é sobrinho do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). Assessor da diretoria colegiada da agência, Porto substitui Fábio Guilherme Louzada Martinelli, afastado por decisão judicial. Em investigação, a Polícia Federal encontrou indícios de que Martinelli usou o cargo para atender a interesses de uma mineradora, conta Mariana Carneiro no Estadão. Continue lendo “Sobrinho de deputado pró-garimpo chefia Agência Nacional de Mineração no Pará”

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Mulheres do campo e da cidade do PR preparam marcha por direitos e “despejo zero”, em Curitiba

Ação é em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no 8 de março. Cerca de 1500 mulheres, de todas as regiões do Paraná, participam da mobilização no dia 7

Por Ednubia Ghisi, do Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR
Da Página do MST

Na próxima terça-feira (7), cerca de 1500 mulheres do campo e da cidade farão uma Jornada de Lutas no centro de Curitiba, para cobrar direitos e “despejo zero” no Paraná. A ação vai ocorrer às vésperas do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e vai reunir pessoas vindas de comunidades rurais e indígenas de todas as regiões do estado e de ocupações urbanas da capital e da região metropolitana. Continue lendo “Mulheres do campo e da cidade do PR preparam marcha por direitos e “despejo zero”, em Curitiba”

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