MPF propõe acordo para transformar prédio abandonado do INSS em moradia popular no Centro do Rio

Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta de acordo para destinar um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, à habitação de interesse social. O prédio, que está sem utilização há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

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Ocupação indígena em Altamira (PA): entenda as graves consequências da mina de ouro planejada pela Belo Sun

Em CSP-Conlutas

A ocupação da sede regional da Funai em Altamira (PA) por centenas de mulheres de povos indígenas do Xingu irá completar 20 dias neste sábado (14). A mobilização que teve início com cerca de 100 mulheres vem ganhando apoios nos últimos dias, tanto por parte de parentes de outras localidades que chegam à ocupação, como de movimentos sociais e ambientalistas.

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Moraes manda prender kids pretos condenados pela trama golpista

Prisões foram determinadas após o fim do processo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de seis kids pretos e um agente da Polícia Federal que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

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Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação

Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Não é possível ingressar com ações de reintegração de posse contra terras indígenas em processo de demarcação, não sendo necessário para isso que a demarcação esteja concluída ou homologada. Basta que o processo administrativo de demarcação esteja em curso, com atos como a publicação do relatório técnico e da portaria declaratória, para que a proibição presente na Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio) tenha efeitos. 

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PFDC aponta inconstitucionalidade de lei que veda cotas raciais em Santa Catarina

Nota técnica da PFDC reforça que norma catarinense promove retrocesso social e viola convenções internacionais

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), publicou nota técnica contrária à Lei de Santa Catarina nº 19.722/2026, norma que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo estado. O documento reforça posicionamento já defendido pelo MPF no Supremo Tribunal Federal, em que a lei é alvo de várias ações diretas de inconstitucionalidade.

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Seguindo entendimento do MPF, TRF1 veta exploração turística no Xingu sem aval da governança indígena

MPF defende que usufruto das terras indígenas é um direito coletivo e indivisível

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, em decisão unânime da 6ª Turma, a liminar que autorizava o avanço de um projeto de pesca esportiva no Parque Indígena do Xingu sem a anuência da “Governança do Alto Xingu”. Ao acolher o recurso da Funai, o tribunal validou, nesta terça-feira (10), a tese de que a autodeterminação dos povos indígenas e os seus protocolos de autogoverno prevalecem sobre interesses comerciais de empresas privadas, mesmo quando estas possuem acordos individuais com aldeias isoladas.

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MPF visita Reserva Extrativista do Ouro Preto em Rondônia para verificar cumprimento de direitos da comunidade

Resex do Ouro Preto completa 36 anos nesta sexta-feira (13) e possui uma área de mais de 204 mil hectares

Procuradoria da República em Rondônia

Considerada uma unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na região da Pérola do Mamoré, em Rondônia, a Reserva Extrativista de Rio Ouro Preto (Resex do Rio Ouro Preto) completa 36 anos nesta sexta-feira (13). Criada pelo Decreto nº 99.166/1990, foi uma das primeiras reservas extrativistas criadas no Brasil e possui uma área de mais de 204 mil hectares, tendo como órgão gestor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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MPF pede na Justiça conclusão de processo sobre acervo da ditadura no Rio

Disputa entre União e estado mantém imóvel que pertenceu ao IML em “limbo”, enquanto documentos sobre o período histórico seguem em risco

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal no processo que trata da preservação do acervo histórico existente no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa, região central do Rio de Janeiro. Na réplica, o órgão rebate as contestações apresentadas pela União e pelo estado do Rio de Janeiro e reafirma a necessidade de medidas urgentes para proteger o patrimônio documental, que inclui registros da Polícia Civil e documentos relacionados a violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

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Jesus cura “cego de nascença”: na hora da decisão, calar ou enfrentar? (Jo 9,1-41) Por Gilvander Moreira

No Evangelho do discípulo/a amado/a, comumente chamado de Evangelho de João, no capítulo 9,1-41, temos o sexto de sete sinais narrados por João, do capítulo 2 a 11. Para compreendermos de forma sensata e libertadora o evangelho de Jesus vale a pena prestar atenção no contexto religioso e sociopolítico da época do quarto Evangelho, décadas de 80 e 90 do primeiro século da era cristã.

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Regret Nothing: a fotografia de um masculinismo capturado. Por Jacqueline Muniz

Ao se entregar, Vitor Simonin, investigado por participar do estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, vestia uma camisa com a frase “regret nothing”

por Jacqueline Muniz*, em Brasil 247

Fiquei um bom tempo olhando para a foto da condução coercitiva de Vitor Hugo Simonin, na 12ª DP, em 09 de março de 2026, deixando-me guiar pelo quebra-cabeça (des)montado pelo olhar da fotógrafa do jornal O Globo, Ana Branco. A lente que enquadra mais um homem acusado de violência sexual vem de um olhar feminino que documenta, para o mundo público, a captura daquele que participou da violação do corpo de uma mulher.

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