Caso Pinheiro/Braskem: MPF divulga estudos que compõem o Diagnóstico Ambiental de área afetada pela mineração em Maceió (AL)

Documentos serviram de base para a elaboração do Plano Ambiental realizado por empresa independente e pode ser analisado por pesquisadores e órgãos técnicos especializados

Procuradoria da República em Alagoas

O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho que acompanha o caso Pinheiro em Alagoas, torna público os estudos realizados pela empresa Tetra Tech por ocasião da elaboração do Diagnóstico Ambiental na região afetada pela mineração, em Maceió (AL). Os relatórios divulgados são parte das obrigações da empresa Braskem previstas no Acordo Socioambiental e Urbanístico, que prevê ações de mitigação e reparação dos danos ambientais.

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quilombo

Justiça estabelece prazos para a conclusão do processo de demarcação de território quilombola em Minas Gerais

Processo de regularização de terras da Comunidade Cachoeirinha, localizada no município de Santos Dumont, foi iniciado em 2008

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, estabeleceu prazos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam integralmente o processo de regularização fundiária da Comunidade Cachoeirinha, localizada no município de Santos Dumont, em Minas Gerais. O referido procedimento de demarcação tramita na autarquia há mais de 14 anos, em flagrante omissão estatal, conforme defende o MPF.

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Ambientalistas e movimentos de justiça climática questionam “Acordo de Paris” e a razão de ser da Semana Regional do Clima de América Latina e o Caribe

Pela Assembléia Cidadã por Justiça Climática da América Lattina e o Caribe

As Nações unidas, o governo dominicano e outras entidades, iniciam a realização da Semana do Clima Regional (LACCW 2022) com uma simulação para dar impulso à implementação do Acordo de Paris com a intenção de deter o aquecimento global. Não obstante, organizações e movimentos socioambientais em todo o mundo têm denunciado que a implementação deste Acordo é insuficiente e ambígua para enfrentar a crise climática, e, portanto, merece uma transformação radical e ajustá-lo para a ação climática demandada pela emergência em que encontra o planeta, produto de modelos econômicos extrativistas.

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Pescadores profissionais exigem volta do auxílio cortado pela Renova

TRF já decidiu em favor de pescadores de subsistência e marcou para agosto decisão sobre demais categorias

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

Pescadores profissionais atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce exigem retorno do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), que foi cortado a partir de 2020, à medida que os atingidos aderiam ao Novel, sistema indenizatório hospedado no site da Fundação Renova. 

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‘O que Bolsonaro oferece é a partilha da violência’, diz Ivana Bentes

Pesquisadora destaca que não há projeto de país a partir de políticas violentas. “Tudo que entendemos como pacto social, estado de direito, democracia e direitos humanos explode diante dessa regressão coletiva e vingativa”

Por Redação RBA

Para a professora Ivana Bentes, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ, a extrema direita se apropriou do sentido transgressor e revolucionário das lutas anticoloniais e anticapitalistas para propor sua própria “revolução” necropolítica. Expressão desse fenômeno no Brasil, o bolsonarismo alimenta esses valores, com memes, imagens, declarações que falam cotidianamente de “eliminar, matar, derrotar”. Pior, são estimulados pelo seu líder, Jair Bolsonaro, a passar do discurso à prática.

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Reconhecidas pela ONU, apanhadoras de flores (MG) ainda vivem sob ameaças e falta de políticas públicas

José Odeveza, na Terra de Direitos

É na região do Alto Jequitinhonha, em Minas Gerais, que vive a maioria das comunidades tradicionais de apanhadoras e apanhadores de flores sempre-vivas. São centenas de famílias que ao longo de séculos, realizam a coleta de flores nativas do Cerrado e mantêm o cultivo ancestral de roças e criação de animais. Reconhecidas internacionalmente como importantes agentes de conservação da biodiversidade na região, as comunidades vêm sofrendo nos últimos anos com encolhimento de seus territórios, o avanço da exploração minerária e a monocultura do eucalipto; além do risco constante de proibição da panha de flores, prática milenar que leva sustento para as comunidades e, ao mesmo tempo, garante proteção do bioma. 

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MPF propõe ação contra União e Estado do Maranhão em razão de registros de imóveis em áreas da Terra Indígena Bacurizinho

O intuito é assegurar ao povo indígena a totalidade sobre as suas terras originárias, localizadas no município de Grajaú (MA)

Ministério Público Federal no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão em razão dos registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à Terra Indígena Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (MA).

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MPF consegue liminar para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)

Processo de regularização fundiária se estende há 12 anos, sem que tenha havido sequer a conclusão da primeira etapa

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar que determina à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a adoção das providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

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Governo Bolsonaro certificou 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas

Desde de 2020, mais de 400 fazendas foram certificadas dentro de territórios indígenas graças a normativa da Funai. Medida foi apoiada por Nabhan Garcia

Por Bruno Fonseca, Caio de Freitas Paes, Rafael Oliveira, em Agência Pública

Em 24 de abril de 2020, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e o secretário especial de Assuntos Fundiários do governo, Nabhan Garcia, fizeram um anúncio com ares de promessa. Ruralistas dos mais influentes na gestão de Jair Bolsonaro (PL), os dois comemoravam a Instrução Normativa nº 9 (IN 09) da Funai, que permitiu certificações e registros de fazendas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) federal, dentro de terras indígenas (TIs) ainda não homologadas.

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“A direita tradicional está morrendo e pode ser substituída pelo fascismo”. Entrevista com Sabrina Fernandes

IHU

Sabrina Fernandes veio a Lisboa participar de uma conversa sobre “a alternativa internacionalista diante da crise autoritária”. A socióloga, brasileira, pesquisadora, educadora, militante marxista e youtuber de esquerda não perdeu tempo até avisar a plateia que a sanha da extrema–direita sempre foi uma carta que os interesses econômicos guardaram para a altura certa. Ou seja, os últimos seis anos não foram uma anormalidade no curso da História.

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