Justiça também declarou omissão da União em adotar medidas para revisão da área, feita pelos indígenas Nambikwara Mamaindê em 2005
A Justiça Federal acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), frente à morosidade da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) na revisão dos limites da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, do povo Nambikwara Mamaindê, e condenou a fundação a dar prosseguimento no processo de revisão de limites da área. A decisão judicial também declara que a União e a própria instituição indigenista foram omissas ao não adotar as medidas necessárias para que a reivindicação dos Mamaindê, registradas em 2005, fosse avaliada. A TI Lagoa dos Brincos está situada no município de Comodoro (MT) a aproximadamente 650 km de Cuiabá, capital do estado.
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