A merenda escolar é fundamental para garantir o acesso das crianças à alimentação, mas o benefício não vale nas férias
Lucila Bezerra, Brasil de Fato
Hoje, menos de 30% das crianças entre 2 e 9 anos fazem três refeições por dia no Brasil. Os dados são da Rede Penssan e foram divulgados no mês de junho. Uma situação que já se tornou problema de saúde pública.
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A educação sexual deve estar no currículo escolar na opinião de 73% dos brasileiros, 70% têm maior confiança em civis do que militares para trabalhar em escolas e em 93% dos casos deve respeitar todas as religiões. Por outro lado, 56% concorda que os professores devem evitar falar de política na sala de aula. Os dados foram divulgados pelo Instituto Datafolha no dia 3 de julho e ouviu cerca de duas mil pessoas em 130 municípios. Ainda assim, pautas conservadoras têm se atualizado e preocupam educadores
Juliana Passos – EPSJV/Fiocruz
Aprovação do homeschooling pela Câmara dos Deputados, o avanço da militarização em escolas municipais e estaduais e a retirada de itens que detalhavam as proibições de práticas preconceituosas do edital do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) estão entre os desdobramentos recentes das investidas do conservadorismo na educação brasileira. O que essas pautas carregam em comum, na visão de Romualdo Portela, professor na Universidade de São Paulo (USP), é a defesa da escola como um espaço que promove “uma visão de mundo menos plural”. Fernando Penna, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF), acrescenta que se trata de uma reação aos avanços de um “imaginário igualitário”.
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Posicionamento do órgão foi em recurso de empresa condenada a reparar danos causados às margens de usina, no estado de São Paulo
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a autonomia do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para legislar em defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento do órgão, manifestado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.376.004, tem como fundamento diversos julgados da Corte, que consolidaram a jurisprudência nesse sentido. O caso tem origem em ação civil pública movida pelo MPF contra a AES Tietê, empresa do ramo de fornecimento de energia elétrica, em 2009.
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Proprietária em região de conflito com os Guarani-Kaiowá, senadora já defendeu indenizações em dinheiro para fazendas em áreas indígenas e suspensão de demarcações
Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública
Simone Tebet não herdou apenas o legado político do pai, o ex-ministro e ex-presidente do Senado Ramez Tebet. Falecido em 2006, Tebet deixou aos quatro filhos uma fortuna em imóveis no Mato Grosso do Sul, entre os quais estão três fazendas, uma em Três Lagoas, outra em Fátima do Sul e uma terceira em Caarapó, a Santo Antônio da Matinha, de 860 hectares, no extremo sul do estado, registrada entre os bens da senadora pelo modesto valor de R$ 457 mil. Segundo o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), o imóvel faz parte de uma grande extensão de terras reivindicadas pelos índios Guarani-Kaiowá, a Tekoha Pincorock, na Terra Indígena (TI) Amambaipeguá, em Caarapó. A portaria que daria início à demarcação e à homologação, elaborada pela Funai, foi publicada no final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas engavetada nos governos posteriores. Na área estão cerca de 80 fazendas cuja posse é questionada pelos indígenas.
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No Brasil de hoje as instituições pararam de funcionar e parece ter entrado em colapso
Por Olivia Silva Telles e Chico Whitaker*, em A Terra é Redonda
No fim do mês de junho do corrente ano, ativistas reunidos no núcleo Todos pelo Bem Comum avaliaram as iniciativas da sociedade civil brasileira, desde o primeiro ano do mandato do atual presidente da República, para que as instituições republicanas impedissem que suas ações e omissões provocassem o descalabro que o país está vivendo.
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Alegações finais do MPF foram apresentadas no dia em que o ataque completou seis anos
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais pedindo que os denunciados no caso que ficou conhecido como Massacre de Caarapó sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. O fato, ocorrido em 14 de julho de 2016, resultou na morte do agente de saúde Guarani Kaiowá Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza e deixou outros indígenas feridos por disparos de armas de fogo.
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O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Ponta Porã (MS) nessa segunda-feira (4); o caso não está concluído, mas, por ora, os indígenas receberão “proteção integral” conforme a decisão
Por Marina Oliveira, no Cimi
Em uma decisão histórica no estado de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal de Ponta Porã indeferiu, nessa segunda-feira (4), um pedido para despejar os Guarani e Kaiowá da retomada de Guapo’y, em Amambai (MS). A solicitação (medida de urgência) foi feita pelo proprietário da fazenda que ocupa, atualmente, a região – ou parte do território indígena, considerado sagrado para os Guarani e Kaiowá.
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Decisão expedida nesta terça (5) permite que Freitas retome seu mandato
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ordenou a suspensão da Sessão Especial que cassou o mandato de Renato Freitas (PT) na Câmara de Curitiba. A cassação aconteceu após duas sessões, ocorridas nos dias 21 e 22 de junho.
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Delegado que coordena os trabalhos da Polícia Federal diz que “trabalha com hipótese” de mandante, mas que hoje não tem elementos para indiciar ou fazer buscas contra alguém
Por Rubens Valente, José Medeiros, em Agência Pública
Atalaia do Norte (AM) – Mais cinco pessoas – além dos três pescadores e caçadores atualmente presos – já admitiram algum papel no processo de destruição de pertences ou na ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Os investigados, dos quais três são irmãos e um é filho do principal implicado no crime, Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado”, se apresentaram à delegacia de Atalaia do Norte (AM) nos últimos dias acompanhados de um mesmo advogado.
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Na contramão da América do Sul, onde as mulheres avançam no direito ao próprio corpo, sociedade brasileira parece paralisada. Enquanto isso, proliferam projetos retrógrados no Congresso e ações criminosas do governo federal
Por CFEMEA
Na semana passada, a Suprema Corte dos Estados Unidos, agora com maioria conservadora, decidiu retroceder a 1973 revogando uma decisão dessa mesma Corte quando entendeu que o direito ao aborto estava implícito no direito de privacidade das pessoas. O direito ao aborto, “uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres”1 , não é uma questão menor. É a própria definição do feminismo na luta pela dignidade da mulher, contra a violência e a subordinação que a reduzem a mero objeto reprodutivo pela força do Estado e de certas Igrejas.
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