Haddad planeja aprofundar o arcabouço fiscal, o que levará a arrocho na área social – e até retrocessos na Previdência. Isso está escancarado no seu projeto de Orçamento para 2026. Em ano decisivo para a democracia, governo não pode tropeçar de novo
O governo encaminhou recentemente ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Trata-se de uma peça legal obrigatória, tal como determinado na Constituição Federal, e que deve ser apresentada pelo Executivo ao Legislativo todos os anos, em meados do mês de abril. Uma vez concluída a tramitação e a aprovação, o documento precisa ser sancionado pelo presidente da República antes do recesso do meio do ano. Por se tratar de matéria orçamentária, a apreciação é realizada de forma conjunta pelas duas casas no interior do parlamento, ou seja, é do Congresso Nacional. O texto segue inicialmente para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, é votado pelo plenário de deputados e senadores. (mais…)