por André Antunes, em EPSJV/Fiocruz

A Câmara dos Deputados aprovou no início de fevereiro o projeto de lei 6.299/2002, que vem sendo chamado de ‘Pacote do Veneno’. O projeto flexibiliza o registro de agrotóxicos no país, que já é o maior consumidor desses produtos no mundo. Atualmente, a legislação exige que, para que seja registrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os agrotóxicos precisam do aval da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – que avalia os efeitos tóxicos dos produtos sobre a vida humana – e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que faz a análise de seu risco ambiental. A aprovação do ‘Pacote do Veneno’ significa o fim do poder de veto das duas agências, que passam a participar do processo de registro dos agrotóxicos apenas em caráter consultivo. O projeto cria ainda a possibilidade de que novos agrotóxicos obtenham registros temporários e possam ser utilizados no Brasil se Anvisa e Ibama levarem mais de um ano para concluírem seus estudos, e caso o produto em análise tenha sido liberado em pelo menos três países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta entrevista, Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e membro do GT Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), alerta para os riscos da aprovação do ‘Pacote do Veneno’, que agora deverá ser analisado pelo Senado.