Sentença condena criminalmente dona de marcas de roupa por terceirização com trabalho escravo em SP

Proprietário de oficina de costura também foi responsabilizado; vítimas trabalhavam até 14 horas por dia, recebiam salários baixíssimos e viviam em condições precárias

Ministério Público Federal em São Paulo

Alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), duas pessoas foram condenadas por manter estrangeiros em condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em São Paulo (SP) entre outubro de 2018 e julho de 2019, pelo menos. Um dos réus é a proprietária de duas marcas de roupas que terceirizava a produção para o estabelecimento. A sentença impôs a ela pena de três anos de prisão, substituída por prestação de serviços comunitários e o pagamento de 20 salários mínimos.

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MPF propõe ação para suspender obras de linha de transmissão da Equatorial Energia em território indígena no município de Viana (MA)

O empreendimento não possui licença ambiental do Ibama e não realizou consulta prévia com a população indígena Akroá Gamella

Ministério Público Federal no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, nesta quarta-feira (16), contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Equatorial Energia S.A. O pedido é para que a empresa suspenda as obras de implantação da linha de subtransmissão Miranda – Três Marias até que ocorra a sua regularização ambiental perante o Ibama e que sejam realizados estudos sobre a população indígena local, além de consulta à comunidade impactada, sob pena de multa por descumprimento.

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MPF questiona Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju sobre medidas de reparação por violações de direitos humanos durante a ditadura militar em Sergipe

Inquérito tem como base o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo” e foco em medidas cíveis e administrativas

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Governador do Estado, ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao Secretário de Estado de Educação e à Secretária Municipal de Educação de Aracaju para que informem ao Ministério Público as medidas tomadas para cumprimento das recomendações da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo”, divulgado pelo Estado de Sergipe em 2021.

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quilombo

Ceará terá museu arqueológico no Cumbe, em Aracati; moradores divergem sobre gestão do equipamento

Acervo indígena de pelo menos 5 mil anos atrás está armazenado no local, que será aberto ao público ainda em fevereiro

por Roberta Souza, em Diário do Nordeste

Mais de 40 mil peças indígenas encontradas nos sítios arqueológicos do Cumbe, na zona rural de Aracati (a 137 km de Fortaleza), estão agora em um museu comunitário construído na região. O novo equipamento abriga um acervo datado de pelo menos 5 mil anos atrás e é fruto da reivindicação dos moradores diante da instalação de um parque eólico que alterou a dinâmica das dunas e provocou algumas perdas no patrimônio cultural existente ali.

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Retorno da fome ao Brasil é um monumento erguido com a ruína das políticas públicas. Entrevista especial com Denise De Sordi

Segundo pesquisadora, o atual cenário é fruto de desmontes de políticas públicas que ocorrem há várias gestões, mas que agudizam nesse governo

Por: João Vitor Santos, em IHU

Etimologicamente, as palavras “pobreza” e “fome” não podem ser consideradas sinônimos. Mas nem é preciso ir tão longe, pois no cotidiano da vida se sabia que no Brasil havia muitos pobres, embora nem todos chegassem a passar pelo flagelo da fome. O problema é que, na atual conjuntura, quem já estava na linha da pobreza cai à miséria e quem havia ascendido tem visto sua realidade piorar tendo, pelo menos, a fome como um fantasma muito presente. “Não há dúvidas de que as políticas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza brasileiras foram desmontadas ao ponto em que hoje, no Brasil, a condição de pobreza voltou a significar fome”, dispara a historiadora Denise De Sordi em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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Drama de Petrópolis é retrato do despreparo do Brasil frente à crise climática

ClimaInfo

A mudança do clima, causada principalmente pelos combustíveis fósseis e pelo desmatamento, está intensificando eventos meteorológicos extremos que trarão prejuízos socioeconômicos cada vez maiores ao Brasil. As enchentes na Bahia e em outros pontos do Nordeste e também em Minas Gerais, as secas no Rio Grande do Sul, os escorregamentos na Região Metropolitana de São Paulo, e, agora, os deslizamentos e enxurradas fatais em Petrópolis – são todos capítulos de um único verão que já está nos custando muitas vidas humanas e bilhões de reais.

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Manifestantes cobram lei de apoio à agricultura familiar após secas e enchentes

Movimentos rurais pedem a regulamentação da Lei Assis Carvalho 2 e aprovação do PL emergencial à agricultura familiar, devastada por efeitos climáticos extremos

Por Lays Furtado e Solange Engelmann, na Página do MST

Ao longo de toda a última quarta-feira (16), milhares de famílias camponesas, entre elas as do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se manifestaram em estados da região sul e nordeste do país, exigindo execuções de leis em benefício à produção de alimentos da Agricultura Familiar e Camponesa. Principalmente, após a devastação de lavouras que atingiram vários estados com secas e enchentes pelo Brasil.

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Em coletiva, deputados e movimentos populares exigem apoio à agricultura familiar

Uma série de mobilizações ocorreram em vários estados cobraram medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar

Por Janelson Ferreira, na Página do MST

Na tarde desta quarta-feira (16), Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e representantes de movimentos populares do campo realizaram uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. Em pauta, a denúncia da situação crítica vivida pela agricultura familiar em todo país por conta de eventos climáticos extremos, como as enchentes e a seca, e a exigência da aprovação de medidas emergenciais de apoio às agricultoras e agricultores. 

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TRF4 confirma suspensão de pulverização de agrotóxicos em Nova Santa Rita, no RS

A medida deverá ser seguida até a criação de planos de proteção da agricultura orgânica

Por Emiliano Maldonado, na Página do MST

Anteontem (16/02/22), os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal negaram de forma unânime os recursos de agravo de instrumento interpostos pela União e pelo Fazendeiro da Granja Nenê, em face da decisão de primeiro grau que determinava medidas de proteção das famílias de agricultores agroecológicos de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul.

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No Mato Grosso, grilagem e desmatamento avançam sobre assentamento da reforma agrária

Reportagem do Joio flagra loteamento ilegal em região-chave para o agronegócio. Casas de lazer são anunciadas publicamente no Facebook, com piscina e churrasqueira. Assentados acusam órgãos públicos de abandono no governo Bolsonaro

Por João Peres e Tatiana Merlino, de Cláudia (MT) / O Joio e o Trigo

Cai uma chuva fina enquanto nosso carro avança por entre as ruas de terra do Assentamento 12 De Outubro, no município de Cláudia (MT). A lama e as poças de água são parte do desafio de entrar e percorrer a área de reserva, depois de passarmos uma porteira e avistarmos uma placa que indica “Área de preservação permanente”. Logo em seguida, há uma faixa com os dizeres “Máquina trabalhando na estrada” e “O meio ambiente agradece”. 

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