MPF busca apoio para levantamento sobre violações do direito à imagem de pessoas presas cometidas por programas de TV policialescos

Órgão solicita pesquisas ou cooperação para coletar exemplos de violações praticadas por programas policialescos contra pessoas presas

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (18), convite a pessoas e organizações da área de pesquisa para que enviem à instituição informações sobre violações cometidas no Pará por programas de TV policialescos contra o direito à imagem de pessoas presas.

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STF confirma prerrogativa das Defensorias de requisitar documentos de autoridades

Por Severino Goes, na Conjur

Está mantida a prerrogativa das Defensorias Públicas para requisitar documentos de autoridades. O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no Plenário Virtual da Corte, para confirmar o poder de requisição dos defensores. Estão em julgamento diversas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que a prerrogativa cria desequilíbrio, uma vez que advogados privados geralmente não detêm o mesmo poder, tese que não foi aceita no julgamento.

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Ministérios Públicos Federal e do Paraná recomendam medidas para garantir vacinação de crianças contra covid-19

Foram encaminhadas recomendações para as secretarias de Educação do Paraná e de Curitiba e para os Conselhos Tutelares

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Paraná (MPPR) recomendaram nesta sexta (18) uma série de medidas para o cumprimento da imunização obrigatória contra a covid-19 de crianças a partir de cinco anos de idade. Foram encaminhadas duas recomendações – uma para as secretarias de Educação do Paraná e de Curitiba para que atuem junto às escolas da capital (públicas e particulares) e outra para os conselhos tutelares da cidade.

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38 anos, 31 enquadros

Por Gil Luiz Mendes, da Ponte

Em maio ainda faz muito calor em Pernambuco. Lembro disso desde os meus catorze anos. Naquele mês do ano de 1998, eu senti o chão quente no meu peito. Era a primeira vez que eu levava um baculejo, como a gente chama no Recife, o que, em outros lugares do Brasil, também pode ser conhecido como geral ou enquadro. Todas são definições para definir abordagens policiais, geralmente violentas e quase sempre empregadas contra pessoas negras.

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Deputada Mônica Francisco articula Frente pela Justiça Climática e contra o Racismo Ambiental no RJ

Mônica Francisco (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (17/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação da Frente Parlamentar pela Justiça Climática e contra o Racismo Ambiental e o Projeto de Lei 5440/2022

Redação do Diário Carioca

Dois dias depois da tempestade que atingiu Petrópolis, causando a morte de mais de 120 pessoas, o mandato da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (17/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação da Frente Parlamentar pela Justiça Climática e contra o Racismo Ambiental e o Projeto de Lei 5440/2022, que declara as emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental de especial interesse do Estado do Rio de Janeiro.

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Cimi apresenta questionamentos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que poderão ser feitos ao Brasil na próxima sessão

A entidade questiona quais são os fundamentos jurídicos do governo federal para manter a tese do marco temporal, a demora no julgamento do RE e o aumento dos assassinatos ligados aos conflitos por terra; o evento inicia ainda neste mês

Por Adi Spezia, do Cimi

Ao longo dos últimos três anos, o Estado brasileiro tem fechado os olhos e tapando os ouvidos aos clamores que vêm das ruas e territórios tradicionais. Os povos indígenas, suas organizações e organizações de apoio à causa indígena, seguem sem respostas a questões como: quais são os fundamentos jurídicos adotados pelo governo federal para manter a tese do marco temporal em seus atos administrativos, uma vez que sua constitucionalidade e convencionalidade estão sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Porque prorrogar tantas vezes o julgamento do caso Xokleng, que tem Repercussão Geral (RE) reconhecida? Quais são as razões para não dar seguimento à demarcação dos territórios indígenas?

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Nota de Repúdio e Indignação: Em defesa da vida e dos territórios dos quilombolas de Cedro, Flexeiras e Santo Antônio, em Arari/MA

A 6ª Semana Social Brasileira, juntamente com as pastorais sociais, movimentos e organizações que assinam abaixo, vê com grande preocupação e indignação as bárbaras violências ocorridas nas terras das comunidades quilombolas de Cedro, Flexeiras e Santo Antônio, no município de Arari/MA, que em 2020 foram destaque no ranking nacional de assassinatos e conflitos no território, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, no Estado do Maranhão, o relatório da CPT aponta que em 2021, nove lideranças foram assassinadas nos conflitos de terras. Muitas lideranças estão ameaçadas de morte neste cenário.

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Ucrânia, Rússia e China. Por José Luís Fiori

Tudo indica que não tem como reverter, nem há mais como devolver o sistema mundial à sua situação anterior, de completa supremacia eurocêntrica

Em A Terra é Redonda

“Já não existe mais um único “critério ético”, tampouco existe mais um único juiz com poder para arbitrar todos os conflitos internacionais, com base na sua própria “tábua de valores”. E já não é mais possível expulsar os “novos pecadores” do “paraíso” inventado pelos europeus, como aconteceu com os lendários Adão e Eva. Como essa supremacia acabou, talvez seja possível, ou mesmo necessário, que o Ocidente aprenda a respeitar e conviver de forma pacífica com a “verdade” e com os “valores’ de outras civilizações”. (José Luís Fiori. Sobre a paz).

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Proposta de novo marco legal da Regularização Fundiária é grave. Por Patrícia Silva

A atual legislação brasileira sobre regularização fundiária já é suficiente para garantir aos agricultores familiares com áreas de até quatro módulos fiscais a titulação de suas terras

No Le Monde Diplomatique Brasil

Depois da aprovação apressada do projeto de lei dos agrotóxicos pela Câmara dos Deputados na última semana, duas propostas legislativas que visam instituir novas regras da regularização fundiária também podem tramitar aceleradamente: os PL 2.633/2020 e PL 510/2021. Do ponto de vista da democratização do acesso à terra, da proteção do meio ambiente e dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, as matérias representam ameaça às garantias constitucionais e selam um pacto do parlamento com a especulação imobiliária, a grilagem de terras e a destruição da Amazônia e do Cerrado para avanço do agronegócio.

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Justiça determina que Vale apresente plano de realocação dos índios Pataxós

Comunidade indígena vive em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de BH, e é afetada pela contaminação de metais pesados do Rio Paraopeba

Por Manuel Marçal, O Tempo

A mineradora Vale tem até cinco dias para apresentar um plano de realocação temporária da comunidade indígena Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohâ, que atualmente vive às margens do Rio Paraopeba, na cidade de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte.  

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