Existe uma ameaça no Projeto de Lei nº 191/2020 que vai além dos direitos dos povos originários e afeta a unidade da Federação. O projeto parece querer enfrentar a crise ambiental estimulando a modificação de direitos de uso dos recursos naturais nas terras “indígenas” sob usufruto, particularmente regulamentando o art. 231, §3º da Constituição Federal. A crise que o Brasil vive também é uma crise ambiental e está ligada aos processos de desapossamento do capital sobre os direitos associados à terra. Neste sentido, a regulamentação da exploração de recursos minerais e hídricos em territórios dos povos originários, proposta no projeto, parece precarizar a situação destes povos, colocando-os em desarmonia com o poder central. Na prática, aprofunda a crise e enfraquece o Estado Nacional. A se manter a direção do PL nº 191/2020, estar-se-ão criando condições para processos de desarmonia e desagregação e secção do território brasileiro, o que só permite que potências estrangeiras se aproveitem do enfraquecimento do nosso Estado. A ausência de uma perspectiva da questão nacional no enfrentamento à crise ambiental é patente no projeto, pois qualquer política para os povos originários no Brasil deve passar pela intangibilidade do usufruto da terra por estes povos e pela sua proteção contra processos de desapossamento pelo capital.

por Fernando Joaquim Ferreira Maia[1] e Maria Joaquina da Silva Cavalcanti[2], em Cimi

O artigo é sobre o Projeto de Lei nº 191/2020, de iniciativa do Presidente da República, que pretende regulamentar o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, que estabelece as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Ativista, artista, escritor e produtor cultural Makuxi era uma estrela brilhante e tinha muita pressa – além de visão profética e obras iluminadas. Podia continuar conosco para desafiar e iluminar esse país obscuro com sua tremenda sensibilidade

Por Lilia Schwartz, em sua rede social / Outras Palavras

Gostaria de fazer aqui minha profunda e sentida homenagem ao artista Jaider Esbell: um intelectual, um interlocutor, um agitador no senso mais amplo da palavra. Um amigo e uma inspiração. Jaider era ativista, artista, escritor e produtor cultural indígena da etnia Makuxi. Nasceu em Normandia, estado de Roraima, e viveu, até aos 18 anos, onde hoje é a Terra Indígena Raposa – Serra do Sol (TI Raposa – Serra do Sol). Passou a viver em Boa Vista. Trabalha na Eletrobrás ao mesmo tempo em que realiza ações de educação ambiental, atividades socioculturais, participa em pesquisas e faz contatos bilaterais empresa/comunidades indígenas.