Determinação viola decisões do Supremo Tribunal Federal que suspendem despejos e a tramitação de processos judiciais de despejo de quilombos durante a pandemia.
Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, sete famílias quilombolas do Quilombo Sítio Conceição, em Barcarena (PA), sofrem a ameaça de um iminente despejo, a pedido da prefeitura do município. Uma decisão da 1ª Vara Federal Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-PA, no dia 27 de setembro, estabeleceu o prazo de 48h para a desocupação das casas onde as famílias quilombolas vivem, dentro do território quilombola.
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