Obras da BR-319 devem ser suspensas até que povos indígenas e tradicionais sejam consultados, recomenda MPF

Sem consulta prévia, livre e informada, eventual licenciamento ambiental é irregular; construção e início de plano de fiscalização em territórios tradicionais no âmbito da BR-319 é urgente

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319 até que seja realizada consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais potencialmente impactados pela reconstrução da rodovia. A suspensão se aplica especialmente ao segmento C (km 177,8 a 250) e ao chamado ‘trecho do meio’ (km 250 a 655,7), com exceção de medidas emergenciais de manutenção para evitar maiores danos.

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Instituições precisam reagir contra ‘estado de golpismo permanente’, diz jurista

“O que Jair Bolsonaro conseguiu no dia de ontem foi emparedar as instituições. Não apenas as que atacou diretamente, como o Supremo, mas as instituições como um todo”, aponta a advogada Tânia Oliveira, da ABJD

Por Redação RBA

Para a advogada, historiadora, pesquisadora e integrante da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Oliveira, a primeira reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro, nos atos deste 7 de setembro, vai na contramão da gravidade do momento. Ainda na noite desta terça-feira, Pacheco anunciou o cancelamento das sessões desta quarta (8) e quinta (9) no Legislativo, que ficam impedidas de serem realizadas de forma presencial ou por videoconferência.

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MPF ajuíza ação para suspender audiência pública virtual sobre perfuração de poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas

Medida pretende garantir consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e quilombolas afetadas pelo empreendimento, além da realização de audiência pública em formato presencial, observadas as restrições sanitárias locais

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em caráter de urgência, que suspenda a audiência pública virtual sobre perfuração marítima de poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas (Projeto SEAL). O evento está agendado para 14 de setembro e será conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), como etapa do licenciamento da atividade, em favor da empresa ExxoMobil.

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Para compreender a nova disputa pelas vacinas

Diante de uma pandemia gravíssima e um vírus muito mutante, são urgentes novos imunizantes. Mas a Big Pharma recusa-se a colaborar, por temer lucros menores. E mais: SP ignora estudos e usa Coronavac como terceira dose em idosos

por Leila Salim e Raquel Torres, em Outra Saúde

PARA A PRÓXIMA GERAÇÃO

A primeira geração de vacinas contra a covid-19 tem funcionado bem, especialmente na redução de hospitalizações e mortes, mas as pesquisas não pararam. Há necessidade de maior oferta para cobrir rapidamente a população mundial; seriam muito bem-vindos imunizantes que evitassem melhor a transmissão do vírus; e as novas variantes podem impor desafios adicionais. Essas pesquisas, porém, esbarram em um entrave: a falta de cooperação das farmacêuticas que já estão com produtos no mercado. Em carta publicada na Nature, a Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI) alerta que isso deve ser resolvido com urgência. 

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Nossa voz é a resistência: 4 mil mulheres indígenas ocupam Brasília no dia 7 de setembro

II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas permanece até o dia 11 de setembro para dar seguimento na luta por direitos dos povos indígenas, em Brasília

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ANMIGA / Cimi

Brasília, 07/09/2021 – Mais de 4 mil mulheres de seis biomas brasileiros já estão em Brasília para a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, acampadas no gramado da Funarte, no Eixo Monumental, até o dia 11 de setembro.

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Bolsonaristas destacam marco temporal indígena em discurso golpista

ClimaInfo

No 199º aniversário de sua independência, o Brasil viveu nesta 3ª feira (7/9) um dos dias mais nefastos da história recente do país, com manifestações de caráter golpista promovidas por Jair Bolsonaro. No vale-tudo retórico do presidente e de seus seguidores, até mesmo a questão do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas virou argumento para os defensores da ruptura constitucional.

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Sob ataque, terras com indígenas isolados registram aumento de mais de 200% no desmatamento

ClimaInfo

Dados do Instituto Socioambiental (ISA) indicaram um aumento substancial na taxa de desmatamento em territórios com Povos Indígenas Isolados. Em julho passado, a derrubada de florestas nessas áreas cresceu 118% na comparação com o mesmo mês em 2020, totalizando 202 hectares. Em relação a junho de 2021, o aumento é ainda mais expressivo – 236%. A Terra Indígena Munduruku é uma das mais afetadas: foram identificados 82 novos pontos de mineração ilegal, que causaram a perda de 78 hectares no mês retrasado. A reserva vem sendo alvo de garimpeiros, com sucessivos episódios de violência contra indígenas contrários à atividade ilegal.

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Brasil, colônia de superexploração? Por Gilvander Moreira*

Brasil, nação emancipada ou colônia de superexploração? Celebrar o Dia da Pátria, 7 de setembro de 2021? Como? Por que e para que o 27º Grito dos Excluídos e das Excluídas? Muitos se referem ao Brasil como nação brasileira. Cumpre recordar que ‘nação’ é uma invenção recente, por volta de 1830. A palavra “nação”, do verbo latino nascor, significa nascer e advém do substantivo derivado desse verbo natio ou nação, que significa “parto de uma ninhada”. No final da Antiguidade e aurora da Idade Média, a Igreja passou a usar o plural nationes (nações) para se referir aos pagãos, separando-os do populus Dei, o “povo de Deus”. Em Portugal, os judeus que se refugiavam na Península Ibérica eram chamados de “homens da nação”. No Brasil, os navegantes e os colonizadores se referiam aos indígenas como “nações indígenas”, os “sem fé, sem rei e sem lei” (Cf. CHAUI, 2000, p. 14). Menos recente do que a categoria ‘nação’ são os termos ‘povo’ e ‘pátria’, palavra originada do latim pater, pai. Mas não pai no sentido de genitor de seus filhos, mas de uma figura jurídica do antigo direito romano. “Pater é o senhor, o chefe, que tem a propriedade privada absoluta e incondicional da terra e de tudo o que nela existe, isto é, plantações, gado, edifícios (“pai” é o dono do patrimonium), e o senhor, cuja vontade pessoal é lei, tendo o poder de vida e morte sobre todos os que formam seu domínio (casa, em latim, se diz domus, e o poder do pai sobre a casa é o dominium), e os que estão sob seu domínio formam a família (mulher, filhos, parentes, clientes e escravos)” (CHAUI, 2000, p. 15).

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O dia seguinte. Por Eliane Brum

Se Bolsonaro ameaça o Supremo em plena Paulista e o impeachment não sair da gaveta, ele ganhou o 7 de Setembro e a democracia acabou no Brasil

No El País

O sentido da manifestação golpista de Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro será dado nos próximos dias. Se Bolsonaro usou a máquina de Estado para ameaçar e declarou, em plena Avenida Paulista, que não cumprirá decisão do Supremo Tribunal Federal e depois de tudo isso nada acontecer com ele, o golpe avança. Se Bolsonaro não for responsabilizado criminalmente e o impeachment não sair da gaveta de Arthur Lira (PP), ele ganha. Esse é o único jogo que Bolsonaro sabe jogar. Essa é a história de Bolsonaro, sempre testando limites e pagando pra ver. Começou planejando ataque terrorista quando ainda era militar e seguiu afrontando a lei e contando com a impunidade. Deu certo até hoje. Tão certo que chegou a presidente da República. Bolsonaro é criatura produzida pela omissão e/ou conivência das instituições: as jurídicas e o Parlamento.

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Celso de Mello defende ação do povo brasileiro, através do Legislativo e do Judiciário, contra Bolsonaro – “político medíocre”, que “jamais esteve à altura do cargo que exerce”

O ex-ministro Celso de Mello, que deixou o Supremo Tribunal Federal em outubro de 2020, por aposentadoria, divulgou ontem à noite nota sobre a atuação do atual ocupante da Presidência da República neste 7 de setembro. Para ele,

“A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos!“

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