Cátia Guimarães, EPSJV/Fiocruz

Será a “extinção” do licenciamento ambiental no Brasil. Assim a nota da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, define o que vai acontecer se o projeto nº 2.159, de 2021, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo agora discutido no Senado, se tornar lei. Depois de tramitar por mais de 20 anos, o texto que institui uma lei geral do licenciamento ambiental finalmente avançou, mas não sem antes ser completamente descaracterizado, tornando-se o oposto do que defendiam pesquisadores, entidades e movimentos sociais ambientalistas. Engenheiro sanitarista e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fiocruz, Alexandre Pessoa ajudou a construir o posicionamento público da Abrasco e tem travado esse debate em todos os espaços possíveis. Nesta entrevista, ele mostra como o PL praticamente elimina o papel do Estado na regulação de obras de infraestrutura, energia elétrica, saneamento e instalações agropecuárias, entre vários outros empreendimentos que possam gerar impactos socioambientais e à saúde das populações. Além de detalhar as muitas ‘armadilhas’ embutidas no texto e exemplificar com tragédias e riscos reais, Pessoa alerta para o que considera um dos principais retrocessos do projeto: a separação, proposital, entre ambiente e saúde, ignorando-se os impactos mais ou menos diretos que as questões ambientais têm sobre a qualidade de vida das pessoas e as condições sanitárias do país.