MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas

Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve as principais restrições impostas às atividades da Amazon Sport Fishing em terras indígenas no Amazonas. A empresa continua proibida de realizar pesca esportiva sem a prévia e expressa aprovação do plano de visitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sem o consentimento de todas as comunidades indígenas envolvidas. Continue lendo “MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas”

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MA: Espera mortal em São Benedito: avanço do agronegócio expõe urgência por titulação dos quilombos

Agência Tambor

Guarimã já passou da hora de ser prioridade: invisibilizado por anos e pressionado pelo avanço do agronegócio, o território quilombola que abriga mais de 60 comunidades, em São Benedito do Rio Preto, resiste entre denúncias, ameaças e a espera por titulação definitiva. Continue lendo “MA: Espera mortal em São Benedito: avanço do agronegócio expõe urgência por titulação dos quilombos”

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TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás

Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Luziânia (GO)

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de efeito suspensivo apresentado pelo proprietário da Fazenda Mesquita e manteve a liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que determinou a observância das normas de distanciamento mínimo na aplicação de agrotóxicos em área vinculada ao território da Comunidade Quilombola Mesquita, no município de Luziânia (GO). Com isso, permanece integralmente válida a tutela de urgência concedida em pela Justiça Federal em primeira instância. Continue lendo “TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás”

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Trabalho: o STF ameaça rasgar a lei

No momento em que país desperta para a perversidade da escala 6×1 e das jornadas exaustivas, possível decisão do Supremo pode eliminar décadas de conquistas, ampliar ainda mais a desigualdade e fabricar uma crise da Previdência

Por Glauco Faria, em Outras Palavras

Num país desigual, empobrecido e perigosamente desencantado da política, poucos temas despertaram tanta envolvimento popular quanto a crítica à escala 6×1. Há pouco mais de dois anos, Rick Azevedo, um jovem negro até então desconhecido, tornou-se campeão de votos para a Câmara Municipal do Rio ao defender o fim da jornada desumana. A deputada Érika Hilton transformou-se em seguida em referência nacional das lutas contra o sofrimento dos trabalhadores, ao empunhar a mesma bandeira. Ainda no final de 2025, o governo Lula conseguiu pautá-la no Congresso Nacional. Nada menos de 73% dos brasileiros a apoiam, segundo pesquisa do Instituto Nexus. Já o grande empresariado quer evitar que ela se torne tema do debate nacional e da democracia. Em 22/2, o jornal Valor Econômico revelou que a estratégia dos lobbies corporativos é postergar a tramitação do tema para depois das eleições – pois “não haverá como barrar a aprovação” se os “representantes” da sociedade tiverem que prestar contas de seus votos antes de pleito. Continue lendo “Trabalho: o STF ameaça rasgar a lei”

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6×1: A saúde mental, muito além da redução da jornada

O tempo escorre e deixa de ser vivido como experiência. Tudo é cronograma de entrega. Sujeitos adoecem e, no limite, perdem a própria identidade. Por isso, está comprovado: a escala 6×1 é incompatível com um futuro digno e habitável

Por Vanessa Silveira de Brito, em Outras Palavras

Introdução: a urgência de olhar para o tempo

Vivemos um tempo que nos é constantemente tomado. Ele escapa entre plantões, domingos de descanso parcial e segundas-feiras atravessadas pelo cansaço acumulado. A lógica produtivista transforma o tempo em mercadoria e os corpos em engrenagens de um sistema que cobra mais do que pode ser entregue – sobretudo quando o preço é a própria saúde mental. Pensar jornadas extensas, em termos de duração e distribuição do trabalho, como dispositivos de adoecimento é, portanto, urgente. Continue lendo “6×1: A saúde mental, muito além da redução da jornada”

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Solidariedade a Cuba: Relatório de uma viagem

Um integrante da 31ª Brigada de Trabalho Voluntário narra a imersão na realidade cubana em esforço anual de trocas e fortalecimento de laços latinos. Reporta o momento delicado que a ilha atravessa e os impactos das agressões de Washington

Por André Luiz Domingos, em Outras Palavras

Este texto tem como objetivo apresentar algumas considerações sobre a XXXI Brigada Sul-americana de trabalho voluntário e solidariedade com Cuba. Será feita uma apresentação breve do que são as Brigadas e os seus objetivos, partindo depois para algumas considerações sobre a experiência de participar da Brigada, algumas impressões sobre os dias vividos em Cuba e os principais desafios impostos pelo imperialismo estadunidense ao povo cubano. Continue lendo “Solidariedade a Cuba: Relatório de uma viagem”

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Como Trump sabota a soberania digital brasileira

Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papel

Por James Görgen, em Outras Palavras

A agência de notícias Reuters revelou nesta semana que o governo de Donald Trump emitiu uma instrução formal a seus diplomatas em todo o mundo para combater ativamente qualquer iniciativa de soberania e localização de dados adotada por outros países. O documento — um telegrama interno do Departamento de Estado datado de 18 de fevereiro e assinado pelo secretário Marco Rubio — classifica essas medidas como ameaças diretas aos serviços de inteligência artificial, à computação em nuvem e aos fluxos globais de dados. Lido isoladamente, parece mais uma nota diplomática de rotina, mesmo que bastante grave. Lido em conjunto com a investigação da Seção 301 aberta pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil em julho de 2025 e com movimentos no G20 e na Organização Mundial do Comércio (OMC), a instrução revela uma estratégia coordenada e de largo espectro para impedir que nações soberanas regulem como as grandes plataformas estadunidenses tratam os dados e o conteúdo criado por seus cidadãos na internet. Continue lendo “Como Trump sabota a soberania digital brasileira”

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“A ecologia é a questão política, social e humana central no século XXI”, constata Michel Löwy

Ciclo de estudos promovido pela Comissão para Ecologia Integral e Mineração (CEEM), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, debate a ecologia integral e o ecossocialismo em tempos de mudanças climáticas. Evento ocorre na próxima quarta-feira, 04-03-2026

Por: Patricia Fachin, em IHU

Nesta semana, os brasileiros estão acompanhando o drama dos moradores da cidade mineira de Juiz de Fora, atingida por fortes chuvas que provocaram deslizamentos e desabamentos de casas e edifícios, ocasionaram 55 mortes e deixaram cerca de 4.200 desabrigados, segundo dados da Prefeitura Municipal. A esse evento climático extremo somam-se as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, a seca e os incêndios que afetaram a Amazônia e o Pantanal, as ondas de calor em diversas regiões do país, e o tornado que atingiu o Paraná no fim do ano passado. Continue lendo ““A ecologia é a questão política, social e humana central no século XXI”, constata Michel Löwy”

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Irmãos Brazão: a milícia do Rio de Janeiro senta no banco dos réus e é condenada

Clã político da Zona Oeste acumulou poder, terras e escândalos — e desafiou quem se colocou no caminho

Por Carol Castro | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Na plateia do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a família Brazão assistiu aflita à condenação de Domingos e Chiquinho – o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o ex-deputado federal pelo RJ estão presos há dois anos. O terceiro Brazão, o deputado estadual do Rio de Janeiro Pedro Brazão, alternava entre rezar e chorar. Logo no início, pouco depois das 9 e meia da manhã, quando o relator Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, relembrou a menção aos irmãos na CPI das Milícias, em 2008, Pedro balançou negativamente a cabeça, discordando da citação. Continue lendo “Irmãos Brazão: a milícia do Rio de Janeiro senta no banco dos réus e é condenada”

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Na escola cívico-militar, quem são os violentos?

Modelo avança em São Paulo e Paraná. Autoritarismo, disciplina e “tratamento moral” servem para moldar comportamento dos jovens, individualizar problemas sociais complexos e estigmatizar o diferente – brutalidades em nome do combate… à violência

Por Deivisson Vianna Dantas dos Santos e Rosana Teresa Onocko-Campos, em Outra Saúde

“Homem de preto, o que é que você faz? Eu faço coisas que assusta o satanás. Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar o corpo no chão. O Bope tem guerreiros que matam fogueteiros. Com a faca entre os dentes, esfola eles inteiros. Mata, esfola, usando sempre o seu fuzil”.

Este é um trecho chocante entoado por alunos de uma escola cívico-militar no Paraná, em uma aparente aula de educação física no final do ano passado. O caso ganhou repercussão nas redes depois que vídeo postado em forma de denúncia, pelo sindicato dos professores do Paraná, retratava esta atividade. O caso, entretanto, não é isolado. Desde que o modelo foi implantado, são diversas denúncias e ocorrências semelhantes: imposição de regras para cabelo e vestimenta e até violações piores em escolas que adotaram o modelo cívico-militar. Continue lendo “Na escola cívico-militar, quem são os violentos?”

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