Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para assegurar atendimento amplo à população em situação de rua e eliminar exigências burocráticas que comprometem o acesso a direitos básicos. Em julho deste ano, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) iniciou uma apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas à documentação da população em situação de rua, especialmente quanto ao prazo de validade das certidões digitais de nascimento e de casamento — atualmente limitadas a 90 dias. Tal prazo causa prejuízo a esse grupo, tendo em vista as dificuldades de acesso a serviços e à emissão de novos documentos. Continue lendo “MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro”










