União está sujeita a multa de R$ 40 milhões se edital não for alterado
Ministério Público Federal no Pará*
A Justiça Federal determinou, em Altamira (PA), que seja suspenso o processo de concessão da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém, no sudoeste do Pará. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a recusa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) de cumprir uma decisão judicial anterior, que previa aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI), para mitigar os impactos da obra sobre os povos Panará e Kayapó-Mekragnoti, atingidos pelo asfaltamento da rodovia.
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