Justiça determina que Funai encaminhe em 60 dias processo de demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy em Paraty (RJ)

Decisão se dá em ação movida pelo MPF em conjunto com a Defensoria Pública da União e a Comissão Guarani Yvirupa

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhe para o Ministério do Estado da Justiça, em 60 dias, o processo de demarcação da terra indígena Nandeva Tekoha Jevy, em Paraty (RJ), sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (ACP n. 5000655-81.2020.4.02.5111).

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Fora Já!

Uma eventual derrota dos setores mais reacionários da ordem em 2022 representaria um alívio momentâneo na guerra de classe movida pela burguesia contra os trabalhadores.

Por Plínio de Arruda Sampaio Jr., em A Terra é Redonda

Apesar dos excelentes serviços prestados por Jair M. Bolsonaro ao capital, a burguesia considera seriamente a possibilidade de descartá-lo. O absoluto descontrole da crise sanitária, a crescente insatisfação social e a péssima relação com a China e com os Estados Unidos, parceiros comerciais estratégicos, tornam-no cada dia mais disfuncional como chefe de Estado.

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Žižek: Boa sorte, Sr. Assange!

Eles acreditam que se simplesmente continuarem segurando Assange nessa condição de morto-vivo, aos poucos nós nos esqueceremos dele. É nosso dever provar que eles estão errados. 

No Blog da Boitempo

Neste dia 3 de julho, Julian Assange vai comemorar seu aniversário de cinquenta anos em uma cela prisional solitária, sem qualquer condenação, apenas esperando sua extradição. É uma suprema ironia que seu aniversário ocorra justamente um dia antes do 4 de julho, data em que os Estados Unidos celebram seu “Dia da Independência” – é como se o dia do nascimento de Assange estivesse aqui para nos lembrar dos aspectos sombrios não apenas da “terra dos livres”, mas da maioria das democracias ocidentais.

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ONGs denunciam negligência do governo Bolsonaro na pandemia

Em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidades criticam violações, negacionismo e desinformação durante a crise. Representantes do governo afirmam comprometimento com “missão de salvar vidas”.

Na Deutsche Welle

Numa audiência convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira (01/07), organizações não governamentais denunciaram violações de direitos humanos, negligência, negacionismo e desinformação no Brasil durante a pandemia de covid-19. Representantes do governo do presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, usaram o encontro para exaltar medidas adotadas na crise.

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MPF propõe ação de improbidade contra Eduardo Pazuello e pede ressarcimento de pelo menos R$122 milhões por dano ao erário

A omissão e a negligência do ex-ministro nas negociações das vacinas custou caro à saúde e ao patrimônio da sociedade

O Ministério Público Federal enviou à Justiça, nessa quarta-feira, 30, ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O requerido responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário. Requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.

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PGR instaura inquérito no STF para apurar queixa-crime contra presidente da República no caso Covaxin

Nota de Combate: vale lembrar que este pedido da PGR, desta manhã, aconteceu depois de Rosa Weber negar outro pedido da mesma PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI. Na decisão que fez a PGR mudar de ideia, Weber afirmou que “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República.” Tudo em menos de 24 horas.

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PGR

Vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros enviou à ministra Rosa Weber pedido de diligências investigativas

Em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Pode/GO), em notícia-crime apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). No documento, os autores atribuem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal. A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias.

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A lenda do Jair honesto

Ainda afirmar que Bolsonaro está do lado da lei e da ordem é uma piada de mau gosto. O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros, escreve Philipp Lichterbeck.

DW

É claro que Jair Bolsonaro tem razão quando diz não poder saber tudo o que acontece nos 22 ministérios de Brasília. Consequentemente, não se pode responsabilizá-lo por cada ocorrência neles. No entanto, ele é responsável pela nomeação dos ministros, pelos aliados que procura e pelo espírito reinante em seu governo.

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O calote dos planos privados no SUS

As operadoras devem 2,9 bilhões à União – e buscam na Justiça emperrar o pagamento. Valor daria para imunizar milhões de brasileiros. Dívida vem de pacientes encaminhados à Saúde pública; por lei, privado deve ressarcir o Estado

por Marcelle Souza, em Repórter Brasil

Se você tiver plano de saúde, sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do Sistema Único de Saúde (SUS), a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União – “travando” bilhões de reais, que poderiam ser investidos em melhorias no serviço público de saúde.

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O tumultuado depoimento de Dominghetti à CPI

por Raquel Torres, em Outra Saúde

TUMULTO FORMADO

Justo no momento em que a CPI da Pandemia começou a se debruçar sobre o tema mais promissor até agora – a relação entre o governo federal e empresas privadas para a compra de vacinas, especialmente a da Covaxin –, apareceu Luiz Paulo Dominghetti. Sua denúncia-bomba à Folha e a imediata convocação para depor eram o prenúncio de fortes emoções. Mas o que aconteceu ontem superou todas as expectativas.

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Só as ruas podem fazer o Centrão ‘largar o osso’ e frear o processo de destruição. Entrevista especial com José María Gómez

Professor considera Bolsonaro como aglutinador de pontos que a transição democrática não resolveu, mantendo vivos os ‘fantasmas da ditadura’. Por isso, seu projeto é levar a cabo o que os militares não conseguiram, capitaneando forças políticas que querem tirar proveito da situação

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

Desde que essas terras receberam o primeiro europeu e se tornaram uma colônia do império extramarítimo lusitano, foram se forjando modos de viver baseados na expropriação, repressão e desigualdade, insuflando um sentimento despótico que gera uma política de morte. Mas é no período de ditadura civil-militar, entre 1945 e 1985 (ou 1988 como defendem alguns), que essas forças dão as caras. É por isso que o professor José María Gómez diz que no Brasil sempre houve esses sentimentos, mas que no período da repressão se materializam. Para ele, é nesse contexto que se compreende o que é e o que representa a figura de Jair Messias Bolsonaro. “Bolsonaro é a expressão de algo que sempre esteve aí, é ideologicamente a expressão dos grupos dos porões da ditadura militar”, pontua, na entrevista concedida via Zoom ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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