O Projeto de Lei 490/2007 está na pauta da CCJ da Câmara, nesta quarta (26), a partir das 9h. Proposta escancara Terras Indígenas a empreendimentos predatórios

Por Cimi

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na manhã desta quarta (26), o Projeto de Lei (PL) 490/2007 permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas (TIs) a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro.

Etapa deve ser concluída em 360 dias; após, a Funai terá 24 meses para concluir o processo de demarcação, que se arrasta há quatro anos

Ministério Público Federal na Bahia

A partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou, em 3 de maio, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a darem início imediato à 1ª fase da demarcação da Terra indígena do Cachimbo – comunidade Serra do Couro Dantas, situada no município de Ribeirão do Largo (BA), a 367 km de Salvador, no Sudeste da Bahia. Com a sentença, a Funai é obrigada a dar continuidade ao procedimento que estava parado desde 2017. A primeira etapa da demarcação, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), deve ser concluída em 360 dias. Logo após, a Funai terá 24 meses para concluir o processo de demarcação.